Ana Paula Pagano De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10091249220258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009124-92.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Julia Brunetto Zeferino - Respeitosamente, indefiro a gratuidade, ao passo que não é suficiente a declaração de pobreza, para que a parte faça jus aos benefícios da assistência judiciária, deve ser satisfeito e comprovado o requisito pobreza, que se afere, tanto pela renda do pretendente, como pelo seu patrimônio, como por seu estilo de vida, como pelos sinais exteriores de riqueza, sendo imprescindível ... para a concessão do benefício, prova inequívoca de que o pretendente não pode suportar as custas do processo e a honorária advocatícia, sem prejuízo do sustento próprio e da família (TJSP - AI 7.360.430-9 - rel. Des. ZÉLIA MARIA ANTUNES ALVES - j. 05/08/2009). No mesmo sentido: AI 2216523-84.2015, rel. Des. ZÉLIA MARIA ANTUNES ALVES, j. 04/02/2015; AI 2034244-96.2015, rel. Des. FRANCISCO OCCHIUTO JÚNIOR, j. 20/03/2015. Assim, determino o recolhimento das custas iniciais, (conforme link que segue:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias), classificando o tipo de petição 8431, a fim de direcionar o processo para o fluxo adequado e imprimir celeridade ao andamento processual, ou, para reapreciação da gratuidade, que venham aos autos extratos de movimentação de todos os bancos e de cartões de crédito dos três ultimos meses, além de cópia da última declaração de rendas prestada ao fisco. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: ANA PAULA PAGANO DE OLIVEIRA (OAB 489907/SP)
3. Processo 10102066920258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010206-69.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Julia Brunetto Zeferino - Vistos. Considerando o endereçamento da petição inicial - "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL", nos termos do COMUNICADO Nº 435/2025, item 2, intime-se a parte autora para que promova a nova distribuição da ação pelo sistema EPROC. Diante do erro de distribuição e do Comunicado acima mencionado, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 288 do CPC. Isento de despesas. Intime-se. - ADV: ANA PAULA PAGANO DE OLIVEIRA (OAB 489907/SP)