Flávia Gabrielle Salomão

Processos do Advogado

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2. Processo 40033479620258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4003347-96.2025.8.26.0001 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional I - Santana na data de 21/07/2025.
3. Processo 40033479620258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003347-96.2025.8.26.0001/SP AUTOR : SHEILA CARMELITA ALVES E CORNELIO ADVOGADO(A) : FLÁVIA GABRIELLE SALOMÃO (OAB SP489922) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito Dr(a): Juízo Titular II - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional I - Santana Vistos. Requer a parte autora, antecipadamente, que seu nome seja excluído dos órgãos de restrição ao crédito, porquanto não reconhece o débito cobrado. O articulado encontra amparo na documentação juntada, sendo, neste momento de cognição sumária, verossímeis as alegações da parte autora, não sendo razoável imputar-lhe o ônus de demonstrar fato negativo. Assim, conhecidos os efeitos nocivos do apontamento em órgãos de proteção ao crédito, com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação da tutela em razão do débito mencionado na inicial. Providencie-se a exclusão provisória do apontamento, pelo débito indicado na inicial, até decisão final, pelo sistema SERASAJUD. Na hipótese de a requerida apontar novamente o nome da parte autora nos órgãos restritivos, pelo mesmo débito, no curso do processo, será aplicada multa diária, cujo valor será fixado, a partir do da comunicação do descumprimento pela parte. Cite(m)-se para apresentar contestação e documentos no prazo de 15 dias úteis, sob pena de revelia. O prazo fluirá a partir da data de recebimento da carta, e não da juntada do aviso de recebimento nos autos (ENUNCIADO nº 13 do XXXVIII FONAJE). Na contestação, preliminarmente, a parte requerida deverá: i) Indicar o interesse na realização de audiência de conciliação. ii) Indicar interesse em produzir provas em audiência, ciente de que, não havendo manifestação nesse sentido, o feito será julgado antecipadamente, nos termos do Art. 355 do CPC. As partes sem advogado poderão apresentar a contestação presencialmente ou por envio de e-mail a santana1jec@tjsp.jus.br. Int 22/07/2025
4. Processo 40033479620258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003347-96.2025.8.26.0001/SP AUTOR : SHEILA CARMELITA ALVES E CORNELIO ADVOGADO(A) : FLÁVIA GABRIELLE SALOMÃO (OAB SP489922) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito Dr(a): Juízo Titular II - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional I - Santana Vistos. Intime-se a parte autora a emendar a inicial, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de indeferimento e extinção do processo, para o fim de apresentar comprovante de residência idôneo, em seu nome e atualizado (ou seja, com data de emissão inferior a três meses), categorizando-o corretamente, eis que a demonstração do domicílio é condição necessária para invocar a prerrogativa de foro prevista no art. 101, I, do CDC. Alternativamente, em caso de comprovante de residência em nome de terceiro, deverá ser juntada declaração do titular da conta atestando coabitação com firma reconhecida ou, sem reconhecimento, com cópia de documento oficial dele e assinatura igual. No mesmo prazo e sob a mesma pena, a parte autora deverá apresentar emenda à petição inicial para retificar o valor da causa no intuito de que passe a observar a norma prevista no artigo 292, inciso VI do Código de Processo Civil. Cumprido o acima determinado, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. Int 21/07/2025
5. Processo 40007786820258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000778-68.2025.8.26.0019 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Americana na data de 17/07/2025.
6. Processo 10028212920258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002821-29.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Glaucia Regina Guidolin - Boa Vista Americana Empreendimento Imobiliario SPE Ltda - - Capretz Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sendo que o silêncio será considerado como concordância com o julgamento antecipado da lide. Prazo comum: 05 (cinco) dias. Int. - ADV: FLÁVIA GABRIELLE SALOMÃO (OAB 489922/SP), VICTOR RONCATTO PIOVEZAN (OAB 242595/SP), VICTOR RONCATTO PIOVEZAN (OAB 242595/SP)
7. Processo 10261362920248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026136-29.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thiago Donizetti Corredor da Silva - Ainda que não tenham atendido à determinação de nomeação de novo patrono, observo que as requeridas apelaram dentro do prazo recursal para tanto. Assim, tal fato não pode ser ignorado devendo ser apreciado pela instância correta o apelo. Desse modo, certifique a serventia a existência ou não de Mídia a ser encaminhada à Segunda Instância, encaminhando-se via malote, em caso positivo, com elaboração de cópia que deverá permanecer arquivada em cartório. Certifique ainda o valor do preparo (4%) e o valor recolhido pela parte, se caso não for beneficiária da justiça gratuita. Diante do Comunicado Conjunto nº 277/2020, na remessa de processos digitais para o Segundo Grau deverá constar a certidão de remessa código 505792. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça de SP, anotando-se. Int. - ADV: FLÁVIA GABRIELLE SALOMÃO (OAB 489922/SP)
8. Processo 10062145920258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006214-59.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Caroline Legramante - 1- DESIGNADA pelo CEJUSC a data de 21/08/2025, às 13:00h, para a TELEAUDIÊNCIA de conciliação, que se dará através do aplicativo Microsoft Teams, por meio de computador, notebook ou celular(com internet). O link de acesso encontra-se às págs. 164. 2- Caso ainda não tenham feito, informem nos autos, os procuradores, seus endereços eletrônicos (e-mails) e telefones de contato, bem assim os das partes. 3- Ficam cientes de que a intimação para participação na audiência virtual se dará exclusivamente por meio desta publicação, não havendo expedição de carta ou mandado de intimação pessoal. - ADV: FLÁVIA GABRIELLE SALOMÃO (OAB 489922/SP)