Kauê Teixeira Ventura Monteiro

Processos do Advogado

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2. Processo 23219961020248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2321996-10.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Tatuí - Agravante: Michel Aparecido da Silva - Agravado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Fabrizio Ferrentini Salem (OAB: 347304/SP) - Kauê Teixeira Ventura Monteiro (OAB: 489946/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - 4º andar
3. Processo 10883677420238260002
   Tribunal: STJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2982040/SP (2025/0248025-1) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : ALLAN ALVES DA SILVA NASCIMENTO OUTRO NOME : ALLAN ALVES DA SILVA ADVOGADOS : FABRIZIO FERRENTINI SALEM - SP347304 KAUÊ TEIXEIRA VENTURA MONTEIRO - SP489946 JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS - SP458620 AGRAVADO : BRADESCO SAUDE S/A. ADVOGADO : ALESSANDRA MARQUES MARTINI - SP270825 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/07/2025.
4. Processo 10086115620248260624
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008611-56.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Michel Aparecido da Silva - Notre Dame Intermédica Saúde S.a. - Diante da apelação, fica a parte contrária intimada para apresentar as contrarrazões, no prazo de 15 dias. - ADV: KAUÊ TEIXEIRA VENTURA MONTEIRO (OAB 489946/SP), FABRIZIO FERRENTINI SALEM (OAB 347304/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
5. Processo 00018263720238260299
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001826-37.2023.8.26.0299 (apensado ao processo 1002932-27.2017.8.26.0299) (processo principal 1002932-27.2017.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Felipe Santana Rodrigues - Erivelton Miranda Baiao - Cuida-se de embargos de declaração em que a parte embargante alega a existência de omissão na decisão de fls. 54/55 em relação aos honorários de sucumbência. DECIDO. Assiste razão ao embargante, pois, acolhida em parte a impugnação apresentada, de rigor a condenação em honorários de sucumbência, nos termos do artigo 85, §1º, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração de fls. 58/62 para condenar a parte exequente ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo equitativamente em R$ 600,00, nos termos do artigo 85, §8º, do CPC, observando-se a gratuidade da justiça concedida às fls. 42/43 dos autos principais. No mais, permanece a decisão de fls. 54/55 tal como lançada. Intime-se. - ADV: KAUÊ TEIXEIRA VENTURA MONTEIRO (OAB 489946/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP)
6. Processo 10012476920248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001247-69.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nathan Leonardo Florentino Santos - Intime a parte autora, via postal, para que, no prazo de cinco dias, dê andamento ao feito, em termos de prosseguimento útil do processo, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: KAUÊ TEIXEIRA VENTURA MONTEIRO (OAB 489946/SP)
7. Processo 10010849720208260299
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001084-97.2020.8.26.0299 - Curatela - Nomeação - K.A.A. - E.A.R. - Vista à parte autora para manifestação em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: KAUÊ TEIXEIRA VENTURA MONTEIRO (OAB 489946/SP), LUIZ ADALTO DA SILVA (OAB 353665/SP)
8. Processo 10086115620248260624
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008611-56.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Michel Aparecido da Silva - Notre Dame Intermédica Saúde S.a. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: KAUÊ TEIXEIRA VENTURA MONTEIRO (OAB 489946/SP), FABRIZIO FERRENTINI SALEM (OAB 347304/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)