Ronie Carlos Da Silva Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 50042206120244036315
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004220-61.2024.4.03.6315 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: GABRIEL LIMA SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: DANIEL BISPO VIEIRA - SP481228 ADVOGADO do(a) AUTOR: RONIE CARLOS DA SILVA JUNIOR - SP489968 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SOROCABA/SP, 16 de junho de 2025.
3. Processo 00031266120248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003126-61.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: P. C. R. - Apelado: M. de S. - Magistrado(a) Egberto de Almeida Penido - Não conheceram do recurso oficial e da apelação. V. U. - APELAÇÃO. SAÚDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME: 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SEM ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM BASE NO ART. 85, § 7º, DO CPC. RECURSO DO EXEQUENTE APENAS SOBRE A VERBA HONORÁRIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS É DEVIDO, CONSIDERANDO A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. CONTEÚDO ECONÔMICO ENVOLVIDO QUE NÃO JUSTIFICA O CONHECIMENTO DO REEXAME NECESSÁRIO. 4. INAPLICÁVEIS AS ISENÇÕES DE CUSTAS PREVISTAS PELO ECA. 5. A GRATUIDADE JUDICIÁRIA NÃO SE ESTENDE AO PATRONO, QUE DEVE COMPROVAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA. 6. RECURSO DESERTO. IV. DISPOSITIVO: REEXAME OFICIAL E RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO CONHECIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ronie Carlos da Silva Júnior (OAB: 489968/SP) - Daniel Bispo Vieira (OAB: 481228/SP) - Rodnéia Rodrigues Cezar Ramos - Elisa Araújo Antunes (OAB: 475405/SP) (Procurador) - Claudia Beatriz Maia Silva (OAB: 301502/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
4. Processo 00206178120248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020617-81.2024.8.26.0602 (processo principal 1049338-60.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Agape Terceirizacao de Recursos Humanos Ltda - - Agape Servicos de Apoio Administrativo para Edific - Condomínio Paris - Vistos. Fls. 34/1207: Vista à exequente acerca da impugnação ao cumprimento de sentença para manifestação em quinze dias. Fls. 1208/1209: Ciência às partes acerca da penhora no rosto dos autos. Anote-se. Oportunamente, tornem os autos conclusos para decisão. Int. - ADV: DANIEL BISPO VIEIRA (OAB 481228/SP), VELDER FERRACIOLLI ESCHER (OAB 306993/SP), DANIEL BISPO VIEIRA (OAB 481228/SP), GABRIELE CRISTINE SILVA GAMA (OAB 517068/SP), RONIE CARLOS DA SILVA JÚNIOR (OAB 489968/SP), GISELE SIQUEIRA DE MORAES (OAB 254303/SP), RONIE CARLOS DA SILVA JÚNIOR (OAB 489968/SP)
5. Processo 10507725020248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050772-50.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Lígia da Silva - Manoela Pinheiro de Oliveira Cortez - Vistos. Defiro justiça gratuita à ré. Advogado dela nomeado pela Defensoria Pública. Manifestem-se as partes se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação com o Juízo, na forma prevista no artigo 139, V, do Código de Processo Civil. Para agendamento da reunião virtual a ser realizada no Microsoft Teams, necessário informar os endereços eletrônicos de todos os participantes, a fim de ser gerado o link de acesso. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, ou digam se concordam com o julgamento do processo no estado. Eventuais preliminares serão apreciadas na decisão saneadora, se o caso. Intime-se. - ADV: MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA (OAB 147129/SP), RONIE CARLOS DA SILVA JÚNIOR (OAB 489968/SP)
6. Processo 10493377520238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049337-75.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Agape Terceirizacao de Recursos Humanos Ltda - - Marchi Oliveira Apoio Administrativo Ltda - Condomínio Residencial Glass Campolim - Embargos de declaração tempestivamente opostos. Intimação da parte embargada para manifestação, no prazo de 5 dias, nos termos do artigo 1023, §2º, CPC. - ADV: RONIE CARLOS DA SILVA JÚNIOR (OAB 489968/SP), DANIEL BISPO VIEIRA (OAB 481228/SP), DANIEL BISPO VIEIRA (OAB 481228/SP), ARACELI FERNANDES DE MORAIS VIEIRA (OAB 349830/SP), RONIE CARLOS DA SILVA JÚNIOR (OAB 489968/SP)
7. Processo 10159430920258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015943-09.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ntn Transportes e Logística - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 51, inc. III, da Lei 9.099/95, sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios decorrentes da sucumbência, em primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95. Em caso de recurso (art. 41, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas a contar da interposição do recurso, sem nova intimação, devendo observar, quanto à comprovação, o disposto no art. 1.093, caput e parágrafos, das NSCGJ (site do TJSP), sob pena de deserção (§4º); caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei 9099/95). Valor do preparo: Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, alerto as partes que perante o sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão pela secretaria antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, aos valores abaixo especificados, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, atualizado, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, atualizadas (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls..Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades necessárias, independente de novo despacho. Publique-se e intime-se, estando dispensado o registro de sentença (Prov. CG 27/2016), anotando-se nos autos digitais. - ADV: RONIE CARLOS DA SILVA JÚNIOR (OAB 489968/SP), DANIEL BISPO VIEIRA (OAB 481228/SP)
8. Processo 00115974620225150003
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SOROCABA 0011597-46.2022.5.15.0003 : SINDICATO DOS EMP.EM TURISMO E HOPITALIDADE DE SOROCABA : MARCHI & OLIVEIRA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1101224 proferido nos autos. DESPACHO Esgotados os meios de satisfação do crédito (buscas patrimoniais realizadas em desfavor da pessoa jurídica através das ferramentas básicas) reputou-se insolvente a parte executada. Concedido prazo para que a parte exequente indicasse meios para o prosseguimento da execução, esta requer, em sua manifestação ID 7ebedc7, a inclusão dos sócios abaixo elencados para que respondam pela execução. Defere-se. Como decorrência lógica, instaura-se o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, previsto no art. 855-A da CLT, a princípio em relação aos sócios atuais, exegese do art. 10-A da CLT. Incluam-se, no polo passivo da presente demanda, o(s) sócio(s) atuais indicados pela parte exequente e que constam da ficha cadastral da JUCESP em anexo, qual(is) seja(m): PABLO FABRICIO CASAGRANDE MARCHI - CPF 299.972.198-64 Cite(m)-se o(s) sócio(s), por notificação postal com aviso de recebimento, no endereço localizado no INFOJUD, em consonância ao art. 841, §1º da CLT, para se manifestar(em) no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do CPC. Sem prejuízo, expeça-se edital para citação do sócio incluído, a fim de suprir eventual devolução da intimação. A revelia ensejará a procedência do pedido, pois preenchidos os pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica. Após o prazo de defesa, voltem em conclusos para decisão do IDPJ. SOROCABA/SP, 23 de maio de 2025 ALEXANDRE CHEDID ROSSI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCHI & OLIVEIRA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA