Carolini Poli Carlini

Processos do Advogado

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2. Processo 15004009720258260022
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500400-97.2025.8.26.0022 - Termo Circunstanciado - Ameaça - Patrícia de Godoy - Esta audiência foi realizada por meio virtual. A presente gravação serve como prova em processos judiciais. Pelas partes e testemunhas presentes, foi manifestada a anuência na utilização de filmagem da audiência em mídia digital (áudio e vídeo), destinada a obter maior fidelidade das informações. Iniciados os trabalhos, pelo MM. Juiz foi decidido: Resposta à acusação às fls. 90/95. Vistos. Presentes os indícios de autoria e materialidade delitivas, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra Patrícia de Godoy, anote-se. Em seguida, pelo MM. Juiz foi decidido: Em relação à testemunha Ryan da Silva Melo, em razão de possuir 17 anos nesta data, determino que sua inquirição seja realizada na forma de depoimento especial previsto na Lei nº 13.431/2107, pela equipe técnica do Poder Judiciário, devendo a serventia entrar em contato com o Setor e agendar data e horário para o ato. Na sequência foi inquirida a vítima presente Regiane da Silva Teixeira, e em termos separados. Nas inquirições, as perguntas iniciaram pelo MM. Juiz com a expressa concordância das partes. A inquirição da testemunha Regiane da Silva Teixeira foi realizada sem a presença da ré, nos termos do artigo 217 do CPP, por ter ela alegado se sentir constrangida de testemunhar na presença do acusado. O Ministério Público insistiu na inquirição da testemunha Ryan da Silva Melo O registro do depoimento foi realizado mediante gravação digital (audiovisual), com a aquiescência das partes e testemunhas, conforme permissivo do artigo 405, § 1º, do CPP. Nos termos do artigo 633, § 1º e 2º, das NSCGJ, as partes poderão requerer a reprodução dos atos gravados em audiência, providência esta, sem implicar na suspensão dos prazos, será concluída pela serventia em até 05 dias. Por fim pelo MM. Juiz foi decidido: Providencie a serventia o agendamento junto ao Setor Técnico desta Comarca para inquirição da testemunha Ryan da Silva Melo, na forma de depoimento especial, preferencialmente no período matutino, quando são realizadas as audiências deste Juizado Especial Criminal neste Foro. Consertados e regularizados os autos, tornem conclusos para designação de audiência em continuação, para inquirição da testemunha Ryan da Silva Melo (na forma de depoimento especial), interrogatório da ré Patrícia de Godoy e apresentação de memoriais orais pela acusação e defesa técnica. Ficam os presentes intimados. Observo que foram dispensadas as assinaturas das partes, sendo o presente termo assinado nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I e art. 6º da Resolução nº 551/2011 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, saindo os presentes cientes de todo o conteúdo deste termo, bem como de eventuais depoimentos em separado, salientando-se que houve por parte de todos, a leitura na íntegra dos atos, decisões e sentenças porventura registrados. NADA MAIS. - ADV: CAROLINI POLI CARLINI (OAB 489989/SP)
3. Processo 15006827220248260022
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500682-72.2024.8.26.0022 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Leve - K.W.D.R.L. - Sra. Defensora, certidão de honorários expedida e a disposição para impressão. - ADV: CAROLINI POLI CARLINI (OAB 489989/SP)
4. Processo 15000624220258260631
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500062-42.2025.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - RODRIGO GONSALVES - Juíza de Direito: Dra. FABÍOLA BRITO DO AMARAL Vistos. P O R T A R I A Para apurar eventual INSANIDADE MENTAL E A DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA de RODRIGO GONSALVES, baixo portaria para instaurar o incidente de dependência toxicológica em apenso ao Processo Crime nº. 1500062-42.2025.8.26.0631 Nomeio como curador a Adv. da Parte Ativa Dra. Carolini Poli Carlini, a qual patrocina a defesa do acusado no feito principal. Faculto ao Ministério Público e à Defesa, desde já, a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 3 (três) dias, dando-se vista dos autos para esse fim. Determino aos peritos que respondam aos seguintes quesitos, além dos que eventualmente sejam formulados pelo representante do Ministério Público e Curador:Por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era o acusado, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? 1)- Por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era o acusado, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? 2)- Em virtude da perturbação da saúde ou por desenvolvimento mental incompleto, não possuía o acusado, ao tempo da ação, a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato, ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? 3)- Em razão de dependência, ou sob efeito de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica, era o acusado, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? 4)- Em razão da dependência, ou por estar sob efeito de substância entorpecente ou que determine a dependência física ou psíquica, não possuía o acusado, ao tempo da ação, a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato, ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? De outra sorte para apurar eventual Insanidade Mental requisito ao Sr. Perito que responda aos seguintes quesitos: Todas as respostas aos quesitos deverão ser devidamente fundamentadas. Oficie-se ao IMESC solicitando a nomeação de 02 (dois) profissionais na área de psiquiatria, para realização de perícia no acusado supra, bem como designação de dia e hora para realização dos exames, comunicando-se a este juízo, com urgência, remetendo-se, após, os laudos com maior brevidade, haja vista tratar-se de réu preso. Intimem-se. Amparo, 09 de junho de 2025. - ADV: CAROLINI POLI CARLINI (OAB 489989/SP)
5. Processo 15001467720248260631
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500146-77.2024.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - JOSE CARLOS MARCO DE OLIVEIRA - Vistos. Anote-se o defensor constituído pelo acusado, conforme procuração de fl. 152. Petição de fls. 130/138. Trata-se de defesa preliminar apresentada por José Carlos Marco de Oliveira, denunciado pela suposta prática do delito previsto no artigo 15, caput, da Lei nº 10.826/2003. Em síntese, a defesa requer a rejeição da denúncia por falta de elementos para imputar fato típico ao acusado, argumentando que não há nos autos prova suficiente da materialidade e autoria delitiva. Alega que os fatos ocorreram de forma diversa da narrada na denúncia, apresentando uma versão alternativa sobre o ocorrido naquela data. Passo a decidir. A defesa preliminar não merece acolhimento, pelos fundamentos a seguir expostos. Inicialmente, cumpre destacar que, nesta fase processual, para o recebimento da denúncia, vigora o princípio in dubio pro societate, bastando a presença de indícios de autoria e materialidade do delito, o que está devidamente demonstrado nos autos. A denúncia descreve de forma clara e objetiva a conduta imputada ao acusado. Ademais, não se verifica a presença de nenhuma das hipóteses previstas no art. 395 do Código de Processo Penal que autorizariam a rejeição da denúncia. A defesa apresentada não trouxe preliminares que pudessem ensejar a absolvição sumária do denunciado. O teor da peça defensiva versa sobre o mérito da causa e será oportunamente apreciado. Assim, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas e presentes os indícios de autoria e materialidade criminal, preenchidos os requisitos legais, nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão que RECEBEU A DENÚNCIA oferecida em face do acusado supra. Para audiência de instrução e julgamento, designo o dia 09/10/2025 às 14:30 horas. Segue o link disponibilizado para acessar a audiência. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTJkODdkNDItOGQ3NS00YzNlLWIzYzUtNzUwMTc1NWUwZGY2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22f8e98eb8-c7f8-40f7-acf0-6c376b4bc092%22%7d - ADV: NELSON EDISON DE AZEVEDO (OAB 42800/SP), CAROLINI POLI CARLINI (OAB 489989/SP)
6. Processo 10045981120238260022
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004598-11.2023.8.26.0022 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Seção Cível - Felipe Gabriel Pereira de Freitas - Luciana Ribeiro Pereira - Vistos. Fl. 201: indefiro, por ora, a expedição de certidão de honorários à patrona nomeada. Saliento à nobre causídica, que deverá atuar nos autos do dependente de cumprimento de sentença até sua extinção. Diante disso, deverá proceder ao peticionamento eletrônico de requerimento de cumprimento de sentença, conforme despacho de fl. 198. Int. - ADV: CAROLINI POLI CARLINI (OAB 489989/SP), CAROLINI POLI CARLINI (OAB 489989/SP)
7. Processo 00002128120258260022
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000212-81.2025.8.26.0022 (processo principal 1004265-59.2023.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - E.c.m. Bianchi & Carvalho Materiais para Construção Ltda Me (Irmãos Carvalho) - Dalvani Oliveira Bonfim - Diante do decurso de prazo sem que fosse efetuado pagamento, fica a exequente intimada a apresentar planilha atualizada do débito objeto desta ação, acrescida de multa de 10% e sem incidência de honorários advocatícios posto que incabíveis em processos em trâmite no Juizado Especial (Enunciado 97, Fonaje). - ADV: VANESSA CRISTINA LIXANDRÃO DE MATTOS (OAB 298278/SP), CAROLINI POLI CARLINI (OAB 489989/SP)
8. Processo 00021756120248260022
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002175-61.2024.8.26.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Marcos Roberto Pavan - Sonia Maria Carlini - Vistos. Tendo em vista a impossibilidade de acordo em audiência de tentativa de conciliação realizada (fl. 101), manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, especificando eventuais provas a serem apresentadas em audiência de instrução e julgamento a ser designada, justificando-as, sob pena de preclusão. Após, em não havendo interesse na realização de audiência para oitiva de eventual testemunha e/ou depoimento pessoal, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: CAROLINI POLI CARLINI (OAB 489989/SP), JOSE EDUARDO BORTOLOTTI (OAB 246867/SP), PAULO PENTEADO DE FARIA E SILVA JUNIOR (OAB 40147/SP)