Daniela Paula Costa De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00007191020258260356
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000719-10.2025.8.26.0356 (processo principal 1000335-69.2021.8.26.0356) - Liquidação por Arbitramento - Reconhecimento / Dissolução - A.S.E. - S.L. - Ciência a(o)(s) advogado(a)(s) da expedição da certidão de honorários - convênio OAB/Defensoria, que se encontra disponível para impressão junto ao sistema SAJ. - ADV: DANIELA PAULA COSTA DE OLIVEIRA (OAB 489991/SP), SIDINEIA RAMOS DE ARAUJO (OAB 227505/SP), ALTAIR ALECIO DEJAVITE (OAB 144170/SP), JOAO CARLOS RIZOLLI (OAB 110872/SP)
3. Processo 15004055320248260605
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Daniela Paula Costa de Oliveira (OAB 489991/SP) Processo 1500405-53.2024.8.26.0605 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EMERSON BEZERRA VICENTE - Vistos. Ante a petição retro, arbitro honorários advocatícios à defensora dativa do réu. Expeça-se a respectiva certidão nos termos do convênio DEFENSORIA/OAB. Int. Mirandopolis, 23 de maio de 2025.
4. Processo 00007191020258260356
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Joao Carlos Rizolli (OAB 110872/SP), Altair Alecio Dejavite (OAB 144170/SP), Sidineia Ramos de Araujo (OAB 227505/SP), Daniela Paula Costa de Oliveira (OAB 489991/SP) Processo 0000719-10.2025.8.26.0356 - Liquidação por Arbitramento - Reqte: A. S. E. - Reqda: S. L. - Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos, pois tempestivos. De fato a decisão vergastada omitiu-se quando à análise do pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte executada. Ante a declaração a declaração de pobreza acostada aos autos, do oficio de fls. 118, comprovando a nomeação da defensora por meio do convênio DP/OAB e ausentes elementos que a infirmem, de rigor a concessão do aludido benefício. Ante o exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos tão somente para o fim de conceder à parte executada os benefícios da assistência judiciária gratuita, mantendo, no mais, a decisão vergastada em sua integralidade. Por fim, a Dra. Selma Leonardi fica ciente de que, sempre que atuar por meio do convênio DP/OAB, deverá ser anexada a procuração correspondente ao referido convênio, em vez de um instrumento particular, conforme consta na procuração de fls. 114. Int.