Paola Tauane Tercariol Mucci

Processos do Advogado

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2. Processo 10112989520248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011298-95.2024.8.26.0077 - Embargos à Execução - Remissão das Dívidas - P.M.T. - S.B.B. - Vistos. Fl. 272: por ora, manifeste-se a parte embargante acerca da impugnação de fls. 165/175, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANDREZA SIMÉIA BERSI CAMPANIA (OAB 366311/SP), DANIEL BARILE DA SILVEIRA (OAB 249230/SP), PAOLA TAUANE TERÇARIOL MUCCI (OAB 490007/SP), VALMES ACACIO CAMPANIA (OAB 93894/SP), VICTOR HUGO CAMPANIA (OAB 354949/SP)
3. Processo 10096923720218260077
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009692-37.2021.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - C.C.S.E. - - J.M.B. - Vistos, Havendo formulário preenchido nos exatos moldes do comunicado CG nº 12/2024, emita-se MLE em favor do credor(a). Nos moldes do que decidido no Recurso Especial nº 1963178, que conheceu o presente recurso dando-lhe provimento, a fim de admitir a consulta e utilização do CNIB, há exceção ao deferimento do pedido, esclarecendo que tal medida executiva é atípica e a utilização do CNIB será admissível somente quando exauridos os meios executivos típicos, por seu caráter subsidiário, conforme orientação desta Corte Superior. Neste sentido, observo que há penhora mensal de faturamento em curso, não havendo, portanto, exaurimento dos meios típicos de constrição. Assim, havendo confronto do verificado nos autos com o decidido no Recurso Especial, indefiro o pedido de utilização do CNBI. Int. - ADV: DANIEL BARILE DA SILVEIRA (OAB 249230/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), PAOLA TAUANE TERÇARIOL MUCCI (OAB 490007/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), DANIEL BARILE DA SILVEIRA (OAB 249230/SP)
4. Processo 10066997820248260024
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1006699-78.2024.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apelante: Luiz Carlos Souza Silva - Apelado: Edson dos Santos Novais - 1. O recorrente, na apelação, pleiteia a concessão do benefício da assistência judiciária (fls. 1046/1067), instituto previsto no artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal: o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.. A presunção de insuficiência se aplica às pessoas naturais, conforme prevê o artigo 99, §3º do CPC/2015. Contudo, muito embora se presuma verdadeira a alegação dessa insuficiência, a benesse legal não é ampla e absoluta, podendo o juiz indeferir o pedido diante da presença de elementos que evidenciem a falta de pressupostos para a sua concessão. Consigne-se, o benefício deve ser concedido somente àqueles que efetivamente não podem pagar, e não para dispensá-los do pagamento por qualquer motivo. Entretanto, quem postula assistência judiciária, deve trazer prova documental apta da efetiva necessidade, situação inexistente nos autos; frise-se, o apelante efetuou os recolhimentos pertinentes durante a tramitação dos autos em primeiro grau de jurisdição. Por conseguinte, indefiro o pedido formulado. 2. Recolha o autor a taxa referente ao preparo recursal (devidamente atualizada na data do pagamento), no prazo de cinco dias, pena de não conhecimento do recurso. 3. Oportunamente, conclusos. Int. - Magistrado(a) Paulo Alcides - Advs: Lauro Luis Mucci (OAB: 129330/SP) - Paola Tauane Terçariol Mucci (OAB: 490007/SP) - Thainara Dias dos Santos (OAB: 463048/SP) - Rafael Boreli dos Santos (OAB: 449965/SP) - 3º andar
5. Processo 10020565820218260032
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002056-58.2021.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Gilmar Rissão Araçatuba – Me - Marta de Souza Rocha - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Nada Mais. - ADV: PAOLA TAUANE TERÇARIOL MUCCI (OAB 490007/SP), THALES HENRIQUE CASTILHO (OAB 425867/SP), JOÃO ANTONIO NUNES DOS SANTOS (OAB 473713/SP), DANIEL BARILE DA SILVEIRA (OAB 249230/SP)
6. Processo 10101988020238260032
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010198-80.2023.8.26.0032 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - David Vignóli - Indústria e Comércio de Móveis e Metais Amazuti - Ltda - - Adelcira Marli Caetano - VISTOS. Nos presentes autos já foi proferida sentença condenatória, prolatada às fls. 133/135, a qual foi confirmada em segundo grau e já transitou em julgado (fls. 162/171). Assim, deve a autora buscar o recebimento dos valores a que a parte requerida foi condenada através dos incidentes de cumprimento/liquidação de sentença, não havendo que ser analisados outros pedidos condenatórios nestes autos, os quais devem ser perseguidos pelas vias ordinárias. Tendo em vista a notícia da desocupação do imóvel, arquivem-se os autos. Int. - ADV: PAOLA TAUANE TERÇARIOL MUCCI (OAB 490007/SP), PAOLA TAUANE TERÇARIOL MUCCI (OAB 490007/SP), ANDRÉ HENRIQUE RITCHIE DE CARVALHO (OAB 400381/SP)
7. Processo 10035476420228260356
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003547-64.2022.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Edson Luperini e outro - Vistos. Libere-se o pagamento dos honorários periciais, expedindo-se o necessário. Com o comprovante do levantamento acima deferido, juntado aos autos pela serventia, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: PAOLA TAUANE TERÇARIOL MUCCI (OAB 490007/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), LAURO LUIS MUCCI (OAB 129330/SP)
8. Processo 10013850920168260356
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001385-09.2016.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - José Corim - Márcio Onofre - Vistos. I) Fls. 181 e 276/277: Tendo em vista que a parte executada nomeou novo patrono (fl. 169), arbitro os honorários advocatícios em favor da curadora especial da parte executada conforme Tabela de Honorários do Convênio Defensoria Pública do Estado de São Paulo - OAB/SP. Destarte, expeça-se a respectiva certidão. II) Fls. 274/275: Para que seja deferido o pedido da parte exequente, por primeiro, deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer à planilha de débito o valor relativo à taxa judiciária, correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor de crédito a ser satisfeito, observando-se o mínimo de 05 (cinco) UFESPs, conforme as alterações na Lei n.º 11.608/2003, decorrentes da Lei n.º 17.785/2023, Comunicado Conjunto n.º 951/2023. Intimem-se. - ADV: WAGNER CASSIANO ZENI (OAB 84952/RS), PAOLA TAUANE TERÇARIOL MUCCI (OAB 490007/SP), CAROLINE GONÇALVES FRESCHI ROSALEM (OAB 396409/SP)