Paola Tauane Tercariol Mucci

Processos do Advogado

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2. Processo 10112962820248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011296-28.2024.8.26.0077 - Embargos à Execução - Remissão das Dívidas - P.M.T. - S.B.B. - S.T. e outro - Vistos. Feito o cadastro de fls. 286/287, cuja habilitação defiro, aguarde-se a manifestação do mesmo, prestando as informações solicitadas. Intime-se. - ADV: JOEL DE ALMEIDA (OAB 322798/SP), VALMES ACACIO CAMPANIA (OAB 93894/SP), FERNANDO SALLES AMARÃES (OAB 282579/SP), PAOLA TAUANE TERÇARIOL MUCCI (OAB 490007/SP)
3. Processo 10087941920248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008794-19.2024.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Supermercados Bandeirantes Buritama Ltda - Paulo Massaharu Takata - Vistos. O executado, Paulo Massaharu Takata, apresentou às fls. 118/122 impugnação à ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, alegando que nada deve ao exequente, bem como que os valores devem permanecer constritos até o julgamento dos Embargos à Execução interpostos pelo executado. Juntou documentos. Instado a se manifestar, o exequente pugnou pela manutenção do bloqueio dos valores, bem como destinação ao abatimento proporcional do saldo devedor (fls. 242/247). É o breve relatório. Fundamento e decido. A impugnação não merece acolhimento. Verifica-se que foi realizada penhora on-line de valores na conta bancária do executado, no importe de R$ 229.666,70 (fls. 78/109). Após a indisponibilidade dos valores, ingressou a parte executada com a presente impugnação à penhora alegando que não deve nada ao exequente, bem como que a liberação da constrição de valores realizada pelo sistema Sisbajud deverá aguardar o julgamento dos Embargos à Execução que tramitam com o n. 1011298-95.2024.8.26.0077. O art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, estabelece que incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. No caso em questão, em que pese o alegado pelo executado, a petição de impugnação não veio instruída com qualquer documento capaz de comprovar a impenhorabilidade dos valores. Assim, restou comprovado que os valores depositados não estão cobertos pelo manto da impenhorabilidade descrito no art. 833, do CPC. Ademais, as alegações feitas pela parte executada, de que nada deve ao exequente, serão analisadas por meio dos Embargos à Execução interpostos. Nesse sentido, fica rejeitada a impugnação apresentada pelo executado, devendo o valor bloqueado permanecer constrito. Ante o exposto, REJEITO a impugnação à penhora, nos termos da fundamentação. Decorrido o prazo para o surgimento de eventuais insurgências acerca da presente decisão, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se às Instituições Financeiras, através do Sistema SISBAJUD, que promovam a transferência do numerário para conta judicial à ordem e disposição deste juízo, junto ao Banco do Brasil S/A, Agência 6594-3. Por fim, com base no poder geral de cautela do magistrado (extraído do art.297, caput e parágrafo único, do CPC), de rigor a manutenção da quantia constrita, sem que haja levantamento da parte exequente até o julgamento dos Embargos à Execução de n. 1011298-95.2024.8.26.0077. Intime-se. - ADV: FERNANDO SALLES AMARÃES (OAB 282579/SP), DANIEL BARILE DA SILVEIRA (OAB 249230/SP), JOEL DE ALMEIDA (OAB 322798/SP), ANDREZA SIMÉIA BERSI CAMPANIA (OAB 366311/SP), VICTOR HUGO CAMPANIA (OAB 354949/SP), VALMES ACACIO CAMPANIA (OAB 93894/SP), PAOLA TAUANE TERÇARIOL MUCCI (OAB 490007/SP)
4. Processo 10040068120238260081
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004006-81.2023.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cooperativa de Crédito Nosso - Sicoob Nosso - Sidney Monti Júnior - - Renata Lumi Sasaki Monti - - Paulo Kazuo Sasaki e outro - Manifeste-se a parte executada sobre a petição e documentos de fls. 580/583, no prazo de cinco dias. Em seguida, tornem conclusos. No mais, ciência às partes do auto de penhora e avaliação e da certidão do oficial de justiça de fls. 584/592. Intime-se. - ADV: ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), PAOLA TAUANE TERÇARIOL MUCCI (OAB 490007/SP), LAURO LUIS MUCCI (OAB 129330/SP), CÉSAR RICARDO MARQUES CALDEIRA (OAB 189203/SP), LAURO LUIS MUCCI (OAB 129330/SP), LAURO LUIS MUCCI (OAB 129330/SP)
5. Processo 01070075720258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0107007-57.2025.8.26.9061/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Jales - Embargante: Paulo Ribeiro Ltda - Embargado: Saulo Donizetti Luis - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA - EMBARGOS REJEITADOS Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Lauro Luis Mucci (OAB: 129330/SP) - Suellen dos Santos Luis (OAB: 440604/SP) - Paola Tauane Terçariol Mucci (OAB: 490007/SP) - 16º Andar, Sala 1607
6. Processo 10053614820248260322
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005361-48.2024.8.26.0322 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Victor Vinicius Tercariol - Aguarde-se o pagamento da sexta parcela. - ADV: PAOLA TAUANE TERÇARIOL MUCCI (OAB 490007/SP)
7. Processo 00045149720208260356
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004514-97.2020.8.26.0356 (processo principal 1002625-62.2018.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Walter Neuber Vidal Leme - - Marina Miyoko Massunari Vidal Leme - Nilva Cristina Terçariol - - Gustavo Terçariol Matsunaka - - Gabriel Terçariol Matsunaka - Victor Junior Terçariol e outros - Providencie o exequente, no prazo de 5 dias, ao recolhimento de 01 diligência do oficial de justiça para expedição de mandado de intimação da penhora dos interessados (Vítor e Maria - endereço rural). - ADV: EWERTON ZEYDIR GONZALEZ (OAB 112680/SP), EWERTON ZEYDIR GONZALEZ (OAB 112680/SP), EMERSON MARCOS GONZALEZ (OAB 161896/SP), EMERSON MARCOS GONZALEZ (OAB 161896/SP), CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP), LUIZ CARLOS FIORAVANTE (OAB 68079/SP), LUIZ CARLOS FIORAVANTE (OAB 68079/SP), PAOLA TAUANE TERÇARIOL MUCCI (OAB 490007/SP), PAOLA TAUANE TERÇARIOL MUCCI (OAB 490007/SP)
8. Processo 10061336720248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1006133-67.2024.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Wiliam Rodrigues Batista - Apelado: Unimed de Birigui - Cooperativa de Trabalho Médico - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Paola Tauane Terçariol Mucci (OAB: 490007/SP) - Richard Carlos Martins Junior (OAB: 133442/SP) - 4º andar