Ivan Augusto Ferreira Maziero

Processos do Advogado

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2. Processo 21981874620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2198187-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO AUGUSTO GARCIA; Foro de Conchal; Vara Única; Auto de Prisão em Flagrante; 1500240-94.2025.8.26.0144; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Ivan Augusto Ferreira Maziero; Paciente: Lucas de Araújo Souza; Advogado: Ivan Augusto Ferreira Maziero (OAB: 490044/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 21982905320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2198290-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ANTONIO B. MORELLO; Foro de Casa Branca; 1ª Vara; Auto de Prisão em Flagrante; 1500328-83.2025.8.26.0613; Ameaça; Impetrante: Ivan Augusto Ferreira Maziero; Paciente: Yuri Rafael Rezende dos Santos Ferreira; Advogado: Ivan Augusto Ferreira Maziero (OAB: 490044/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 00056283420238260496
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005628-34.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - MAILSON HENRIQUE DA SILVA - Posto isso, CONCEDO ao condenado MAILSON HENRIQUE DA SILVA, CPF: 48931590890, MTR: 1310586-1, RG: 59209214, RJI: 224585472-63, Jardinópolis - CPP progressão ao REGIME PRISIONAL ABERTO. Diante da inexistência de Casa do Albergado (artigo 33, § 1º, letra c, do Código Penal, e artigos 93 a 95 da Lei de Execução Penal), a pena será cumprida na residência do condenado (prisão domiciliar), mediante a aceitação e a observância das seguintes condições, necessárias e suficientes à almejada ressocialização (artigo 36, § 1º, do Código Penal, e artigos 113, 114 e 115, todos da Lei de Execução Penal): a) obter ocupação lícita (trabalho), no prazo de 90 (noventa) dias; b) não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo da execução; c) comparecer perante o juízo da execução da comarca em que residir ou em outro local por ele designado, mensalmente, para informar e justificar as suas atividades; d) permanecer na sua residência das 21 horas às 6 horas do dia seguinte (durante o repouso). Nos dias em que não trabalhar (dias de folga), deverá permanecer na sua residência em tempo integral; e) sair para trabalhar a partir das 6 horas e retornar à sua residência até 21 horas; f) não frequentar bares, casas de jogos ou de prostituição; g) não ingerir substâncias entorpecentes (drogas ou bebidas alcoólicas); h) não se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial; i) frequentar programas educativos, cursos profissionalizantes e/ou programas e reuniões destinados a químico-dependentes, caso convocado pelo Juízo da execução ou pelo órgão administrativo que o auxilia na execução da pena (Central de Atendimento ao Egresso ou entidade congênere). A audiência de advertência será realizada no estabelecimento prisional, encaminhando-se a esta Unidade Regional, oportunamente, em 05 (cinco) dias, o respectivo termo. Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, encaminhando-se cópia. A Unidade Prisional deverá orientar o sentenciado que após a concessão deste benefício o processo será redistribuído à Vara das Execuções Criminais da Comarca onde declarar residência, tão logo esteja em termos para a remessa. O acompanhamento do processo pode ser feito pelo portal do E. Tribunal de Justiça no endereço eletrônico: https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente. Com a juntada do termo de advertência, redistribuam-se os autos, se o caso. Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício. - ADV: TALISSA GABRIELA ZANETTI AQUINO (OAB 302487/SP), IVAN AUGUSTO FERREIRA MAZIERO (OAB 490044/SP)
5. Processo 10016364820248260129
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001636-48.2024.8.26.0129 - Monitória - Prestação de Serviços - CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE - UNIFAE - Jéssica Ferreira Noronha - Ciência às partes dos ofícios de fls 132/133. A impressão e encaminhamento deverá ser realizada pelo próprio interessado, instruindo os ofícios com o documento de p. 109, comprovando o encaminhamento nos autos no prazo de 10 dias. - ADV: IVAN AUGUSTO FERREIRA MAZIERO (OAB 490044/SP), TALISSA GABRIELA ZANETTI AQUINO (OAB 302487/SP), GABRIEL BELLONI RODRIGUES FERREIRA (OAB 394330/SP)
6. Processo 00099397320208260496
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009939-73.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - ELTON WESLEY OLIVEIRA DOS SANTOS - declaro remidos 15 dias da pena em favor de ELTON WESLEY OLIVEIRA DOS SANTOS (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz - ADV: IVAN AUGUSTO FERREIRA MAZIERO (OAB 490044/SP)
7. Processo 21981822420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 2198182-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Conchal; Vara: Vara Única; Ação: Auto de Prisão em Flagrante; Nº origem: 1500240-94.2025.8.26.0144; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Ivan Augusto Ferreira Maziero; Interessado: Lucas de Araújo Souza; Paciente: Ronaldo Adriano de Almeida; Advogado: Ivan Augusto Ferreira Maziero (OAB: 490044/SP)
8. Processo 15001373820258260613
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500137-38.2025.8.26.0613 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto Qualificado - MICHAEL BARBOSA DE LIMA - Vistos. Defiro o alvitre ministerial retro. Intime-se pessoalmente o averiguado Michael Barbosa de Lima para que, no prazo de 10 dias, esclareça se possui interesse em firmar acordo de não persecução penal e para que procure seu advogado ou a Promotoria de Justiça de Casa Branca no prédio do fórum local, em eventual caso positivo. Intime(m)-se. Cumpra-se. - ADV: IVAN AUGUSTO FERREIRA MAZIERO (OAB 490044/SP)