Karen Vaguina Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00002205520258260411
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000220-55.2025.8.26.0411 - Termo Circunstanciado - Ameaça - DYÉSSICA MILENA PINHEIRO TRABALON - Vistos. Considerando os princípios que regem os Juizados Especiais e que diversas tentativas anteriores restaram infrutíferas (fls. 88, 133, 155, 156, 157 166, 193 194, 195, 196, 197, 198), defiro o pleito ministerial de fl. 204 para que seja tentada a citação da ré pelo número telefônico informado por sua própria defesa (fl. 199). P.C.I. Pacaembu, 21 de julho de 2025. - ADV: KAREN VAGUINA SOUZA (OAB 490058/SP)
3. Processo 00005894920258260411
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000589-49.2025.8.26.0411 (processo principal 1000523-52.2025.8.26.0411) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - Luciana Aparecida Frias Pardim - Vistos. Intime-se o(a) exequente a manifestar-se sobre o apostilamento apresentado, e se concordes, apresentar em 30(trinta) dias o cálculo do valor devido. Intime-se. - ADV: KAREN VAGUINA SOUZA (OAB 490058/SP)
4. Processo 10006802520258260411
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000680-25.2025.8.26.0411 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Aguinaldo Carlos - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica a parte interessada intimada de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado, nos termos do artigo 1289, das NSCGJ, como incidente por dependência a estes autos. No mais, arquivem-se os autos, efetuando-se as devidas anotações. Intime-se. - ADV: KAREN VAGUINA SOUZA (OAB 490058/SP)
5. Processo 15012485220238260411
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501248-52.2023.8.26.0411 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RODRIGO VIEIRA REZENDE - Vistos. De início, não prospera a alegação de ausência de justa causa para o exercício da ação penal. Pelo contrário, a peça acusatória apresenta análise da conduta, circunstâncias, repercussões e suas respectivas capitulações legais, com escorço em material probatório, do qual se extrai a materialidade delitiva, indícios idôneos da autoria individual e o nexo causal, a indicar a presença de justa causa. A propósito, colhe-se de julgado do C. STJ que, recentemente, enfrentou a questão de forma específica: [...] Presentes a materialidade delitiva e indícios de autoria, a alegação de ausência de justa causa para a ação penal, somente deverá ser debatida durante a instrução processual, na medida em que depende de aprofundada incursão no conjunto fático-probatório da demanda. Atente-se, ainda, para o fato de que quando a ação criminosa for com múltiplos agentes e condutas ou que, por sua própria natureza, deve ser praticada em concurso, como na hipótese, não se mostra possível, de pronto, pormenorizar as ações de cada um dos envolvidos. Não se pode descuidar do fato de que da narrativa delitiva deve ser possível o exercício da ampla defesa e do contraditório, bem como lembrar que os acusados se defendem dos fatos e não da tipificação dada pelo Parquet, sendo reservado para a instrução criminal o detalhamento mais preciso de suas condutas, a fim de que se permita a correta e equânime aplicação da lei penal (AgRg no HC 638.955/DF, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 08/06/2021, DJe 14/06/2021). Nesse ponto, ressalte-se que a decisão que recebe a denúncia fundamenta-se em cognição sumária e não exige fundamentação exauriente, uma vez que se trata de mero juízo de admissibilidade da imputação, de modo que não há que se falar em nulidade por ausência de fundamentação quando a decisão se limita a reconhecer o preenchimento dos requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, bem como a ausência dos requisitos necessários para a rejeição da exordial ou para absolvição sumária (...) (STJ, AgRg no AREsp 634.353/SP, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 27/02/2018, Dje 09/03/2018). As demais matérias alegadas pelo réu fazem parte do mérito da questão e serão analisadas quando da prolação da sentença. Os elementos informativos coletados nos autos de inquérito policial, especialmente os depoimentos das testemunhas e o laudo de exame químico-toxicológico são indícios suficientes da autoriado(s) delito(s) praticado(s) pelo(a)(s) acusado(a)(s) e da materialidade, sendo que os fatos descritos na denúncia caracterizam, em tese, crime de tráfico de entorpecentes, motivo pelo qualRECEBO A DENÚNCIAde fls.146/148. Comunique-se oI.I.R.G.D.. Proceda-se à evolução de classe, ante o recebimento da denúncia. Proceda-se à retirada da anotação "segredo de justiça", ante o recebimento da denúncia, se o caso. As demais matérias alegadas pelo réu fazem parte do mérito da questão e serão analisadas quando da prolação da sentença. Nos termos do art. 8º do Provimento CSM Nº 2651/2022 e Comunicado CG Nº 284/2020, designo audiência de instrução e julgamento, por videoconferência, para o dia 1º/09/25, 14;30 h. Os patronos deverão acessar a audiência pelo seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTY4YWZlMzktMWI4Yi00MWY5LThjZGEtNGMwNTFhM2Q4YzRk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2248ee8c4d-720c-4d49-a3a3-24e46153678a%22%7d 1)Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) acusado(s), bem como intimem-se as testemunhas arroladas em comum (acusação/defesa), acima qualificados, para participarem da audiência na data supra mencionada. No ato daintimação,deverá o Oficial de Justiça certificar se o intimado possui aparelho telefônico e conexão à internet que permitasua oitiva por videoconferência,devendofornecer, ainda, número do telefone para contato caso haja queda de sinal durante a audiênciae e-mail para envio do link da audiênciasupra. Em caso positivo, entregar o manual de orientação e link explicativo com orientações para acesso àteleaudiênciapelo MicrosoftTeamsvia celular: https://www.youtube.com/watch?v=C1NqcFfx2jcampfeature=youtu.be. 2)Oficie-se ao Diretor Geral do Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu-SP para que disponibilizeo(s) funcionário(s) acima descritos, na data supra, a fim de deporem nos autos em epígrafe. Servirá a presente decisão como MANDADO e OFÍCIO. 3)Casoo oficial de justiça informe que réu, ofendido ou testemunhanão possuamos recursos adequados para acesso à videoconferênciae visando a celeridade processual, fica desde já autorizadaaoitiva de forma presencial,como medida excepcional,no horário acima agendado, hipótese em que a audiência ocorrerá de forma mista. 4) Fica vedado, ainda, a oitiva de testemunhas em escritórios de advocacia ou em local conjuntofora dos limites do prédio do Fórum local, visando assegurar asuaincomunicabilidade (art. 12, V da Resolução CNJ 329/2020). 5) Ciência ao MP e a defesa. Intime-se. Pacaembu, 02 de julho de 2025. - ADV: KAREN VAGUINA SOUZA (OAB 490058/SP)
6. Processo 10020792620248260411
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002079-26.2024.8.26.0411 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.L.S.S. - - J.P.S.S. - - L.B.S.S. - Vistos. Defiro o pedido de fls. 117/118. Oficie-se à Fazenda Estadual para que efetue os descontos em folha de pagamento do servidor ELVIS DE SOUZA, CPF 391.526.128-99, de pensão alimentícia em favor de seus filhos JOÃO PEDRO DA SILVA SOUZA e LUCAS BERNARDO DA SILVA SOUZA, no valor de 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, que devem ser depositados em conta no BANCO SANTANDER S/A, Agência 0073, Conta Corrente 01025132-2, Titular: MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUZA, CPF 360.917.618-03. Sem prejuízo, INTIME-SE pessoalmente o requerido por AR, para que providencie o depósito do valor da pensão dos meses anteriores diretamente na conta fornecida. Prazo: 15 (quinze) dias. Servirá o presente como OFÍCIO. Intime-se. Pacaembu, 07 de julho de 2025. - ADV: KAREN VAGUINA SOUZA (OAB 490058/SP), KAREN VAGUINA SOUZA (OAB 490058/SP), KAREN VAGUINA SOUZA (OAB 490058/SP)
7. Processo 10010873120258260411
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001087-31.2025.8.26.0411 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gabriel Carlos - Vistos. Diante da certidão do oficial de justiça informando que não localizou o(a) executado(a), indique a exequente novo endereço no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95). Intime-se. - ADV: KAREN VAGUINA SOUZA (OAB 490058/SP)
8. Processo 10014779820258260411
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001477-98.2025.8.26.0411 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Imobiliária Suzana Ltda Me - Vistos. Esclareça a imobiliária requerente se é proprietária do imóvel ou somente administradora. Sem prejuízo, junte comprovante de que o fiador aceitou a prorrogação do contrato de fls. 15/22, nos termos da Sumula 214 do S.T.J. Prazo: 5 dias. Intime-se. Pacaembu, 08 de julho de 2025. - ADV: KAREN VAGUINA SOUZA (OAB 490058/SP)