Kelly Francine Da Silva

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10024937320258260642
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002493-73.2025.8.26.0642 - Autorização judicial - Participação em espetáculos públicos e seus ensaios - B.E. - Vistos. Diante todo processado, bem como do parecer favorável do Ministério Público (fls. 135/136), defiro o alvará pleiteado, para que as adolescentes B. L. A. D'A, RG sob nº 64.114.637-1, CPF sob nº 239.285.428-93, e K. G. R. D'A, RG. sob nº 64.114.724-7 e CPF sob nº 239.285.478-52, ambas nascidas em 13/10/2012, filhas de Wellington Rodrigues de Lima e de Samanta Andréa D'Ambrosio, participem da realização de filmagem publicitária para o anunciante Disney, referente a webserie denominada Dia de Princesa, promovido pelo requerente Broders Entretenimento Ltda, CNPJ sob nº 47.315.284/0001-79, devendo constar do documento que o período de gravação com a participação do menor não poderá ultrapassar 6h/dia, com período de descanso mínimo a cada duas horas, em local que disponha de adequadas condições de higiene e ao abrigo do tempo. O presente alvará terá validade de 60 (sessenta) dias, e deverá ser arquivado em pasta própria em cartório. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. arquivando-se, oportunamente. - ADV: FABIANA FRÓES DE OLIVEIRA (OAB 285631/SP), KELLY FRANCINE DA SILVA (OAB 490063/SP)
3. Processo 08049917120258190206
   Tribunal: TJRJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0804991-71.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SAMUEL PEREIRA INACIO RÉU: BOUTIQUE FILMES E PRODUCOES LTDA., GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A Ao Juiz Leigo para lançar o projeto de sentença, no prazo de 5 dias. RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025. ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
4. Processo 10373700820248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037370-08.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: M. F. LTDA - Apelante: M. F. S. LTDA - Apelado: o J. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Deram provimento ao recurso para reformar em parte a r. sentença e autorizar a realização das filmagens no interior da escola pública municipal “EMEF Marechal Bittencourt”, confirmando-se a antecipação da tutela recursal concedida nos autos nº 2012720-91.2025.8.26.0000. V.U. - EMENTA. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO. ALVARÁ PARA GRAVAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL ENVOLVENDO CRIANÇAS. RECURSO PROVIDO. TUTELA ANTECIPADA RECURSAL CONFIRMADA.I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELOS AUTORES CONTRA A R. SENTENÇA QUE INDEFERIU PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA REALIZAÇÃO DE GRAVAÇÃO ENVOLVENDO CRIANÇAS NO INTERIOR DA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL, AUTORIZANDO A REALIZAÇÃO DAS FILMAGENS SOMENTE NOS DEMAIS LOCAIS INFORMADOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O LOCAL DAS PRETENDIDAS GRAVAÇÕES REÚNE A SEGURANÇA NECESSÁRIA PARA A PARTICIPAÇÃO DAS CRIANÇAS MENCIONADAS NA INICIAL. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A DESPEITO DA AUSÊNCIA DO AVCB, A EXISTÊNCIA DE ART RECENTE, SUBSCRITO POR ENGENHEIRO CIVIL, SOMADO À AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OSASCO, AO RRT E AO LAUDO TÉCNICO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO, PERMITEM CONCLUIR PELA SEGURANÇA NECESSÁRIA À PARTICIPAÇÃO DAS CRIANÇAS NAS GRAVAÇÕES. IV. DISPOSITIVO E TESE4. RECURSO PROVIDO. TUTELA ANTECIPADA RECURSAL CONFIRMADA. TESE DE JULGAMENTO: “A AUSÊNCIA DO AVCB NÃO IMPEDE A PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM GRAVAÇÕES DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL SE OS DEMAIS ELEMENTOS TÉCNICOS DEMONSTRAREM QUE O LOCAL REÚNE AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NECESSÁRIAS”. ______DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: N/A.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: N/A. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabrielle Marucci Vilano (OAB: 481504/SP) - Fabiana Fróes de Oliveira (OAB: 285631/SP) - Rodrigo Kopke Salinas (OAB: 146814/SP) - Kelly Francine da Silva (OAB: 490063/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
5. Processo 10024937320258260642
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002493-73.2025.8.26.0642 - Autorização judicial - Participação em espetáculos públicos e seus ensaios - B.E. - Vistos. Acompanho as cotas do MP de fls. 112/113, devendo a parte autora providenciar a juntada dos documentos em 15 (quinze) dias. Após, abra-se nova vista ao MP, e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FABIANA FRÓES DE OLIVEIRA (OAB 285631/SP), KELLY FRANCINE DA SILVA (OAB 490063/SP)
6. Processo 00327187720058260001
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032718-77.2005.8.26.0001 (001.05.032718-7) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - E.C.A.D. - Marcos Andre Batista Santos e outro - Vistos. DEFIRO o PENHORA sobre eventuais valores que os executados, Milton Rodrigues Júnior, CPF 006.135.668-90, Marcos Andre Batista Santos, CPF 669.502.015-91, Velotrevi Lanchonete Ltda, CNPJ 72.739.154/0001-00, no programa Nota Fiscal Paulista junto a Secretária Estadual da Fazenda , até o limite do débito exequendo de R$ 228.630,93, atualizados até junho/2025. Em caso positivo, o saldo deverá ser transferido para uma conta judicial a ser aberta junto ao Banco do Brasil, vinculada a este feito e juízo. Referidos entes deverão informar a este juízo, em 30 (trinta) dias, qual o eventual saldo em favor do executado em decorrência do mencionado acima. Cópia digitada da presente decisão servirá como ofício a ser instruído com cópia da petição inicial e encaminhado pelo exequente ao destinatário e que deverá comprovar o protocolo em até 15 (quinze) dias. A resposta deverá ser encaminhada a este juízo por meio do e-mail santana4cv@tjsp.jus.br em até 15 (quinze) dias do protocolamento (sob pena de desobediência). Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO (OAB 147097/SP), JOSIE KABATA (OAB 252888/SP), FABIANA FRÓES DE OLIVEIRA (OAB 285631/SP), RODRIGO KOPKE SALINAS (OAB 146814/SP), KELLY FRANCINE DA SILVA (OAB 490063/SP)
7. Processo 00570922420238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0057092-24.2023.8.26.0100 (processo principal 1054835-09.2023.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Confissão/Composição de Dívida - C.S.R.M. - U.O.C.S.C.P.O.D.A. - - R.P.A. - - A.C.B. - - R.F.T.S.L. e outros - Vistos. Fls. 4992/4993 e 4994/4995: Cumpra-se a v. Decisão. Deferido efeito suspensivo aos recursos, aguarde-se o julgamento. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. - ADV: RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), TIAGO GARCIA CLEMENTE (OAB 180538/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), RODRIGO KOPKE SALINAS (OAB 146814/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), FABIANA FRÓES DE OLIVEIRA (OAB 285631/SP), GUILHERME ENRIQUE MALOSSO QUINTANA (OAB 299392/SP), DANIEL BATTAGLIA DE NUEVO CAMPOS (OAB 305561/SP), DANTHE NAVARRO (OAB 315245/SP), KELLY FRANCINE DA SILVA (OAB 490063/SP)
8. Processo 10277409720238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027740-97.2023.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Telefônica Brasil S.a - Apelado: Fabio Siqueira - Magistrado(a) Rômolo Russo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA E EQUIPAMENTOS. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. INCONFORMISMO DA RÉ. NÃO ACOLHIMENTO. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUTOR QUE NÃO TERIA CONDIÇÕES DE DEMONSTRAR AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO, POR SE TRATAR DE PROVA NEGATIVA. ONUS DE COMPROVAR QUE CABIA A RÉ. FACILITAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR, INCLUSIVE INVERTENDO-SE O ÔNUS DA PROVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, VIII, DO CDC E DO ART. 373, § 1º, DO CPC. PROVA DE CONTRATAÇÃO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE CONTRATO. GRAVAÇÕES TELEFÔNICAS E TELAS DO SISTEMA INTERNO DA RÉ QUE DEMONSTRAM SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO POR TERCEIROS. PRINTS DE TELAS DO SISTEMA INTERNO QUE, ADEMAIS, SÃO INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A RELAÇÃO CONTRATUAL, VEZ QUE PRODUZIDOS UNILATERALMENTE. INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA E, CONSEQUENTEMENTE, DO DÉBITO COBRADO. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DECLARATÓRIO E COMINATÓRIO MANTIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEVIDA ANOTAÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS NEGATIVOS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RESPONSABILIDADE CIVIL PERANTE O CONSUMIDOR QUE É OBJETIVA. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVA OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO (DAMNUM IN RE IPSA). CONCRETA AFRONTA A NÚCLEO ESSENCIAL DE PROTEÇÃO CONFERIDA PELO ORDENAMENTO, NÃO SE TRATANDO DE MERO DISSABOR OU INCÔMODO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 5.000,00 QUE É INFERIOR AOS VALORES ARBITRADOS POR ESTA CÂMARA, AUSENTE RECURSO DO VENCEDEOR. ENRIQUECIMENTO INDEVIDO NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO -