Ana Clara De Oliveira E Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 50018863120234036334
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001886-31.2023.4.03.6334 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis AUTOR: RUDKELMO AURELIO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: ANA CLARA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA - SP490064 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Reitere-se a intimação da parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, de forma satisfatória e integral, devendo averbar, em seus registros (CNIS), o vínculo empregatício mantido pelo autor no período de 01/10/2001 a 16/08/2009, conforme determinado na sentença lançada no ID 343391506, transitada em julgado. Cumprida a determinação supra, abra-se vista ao autor por 05 (cinco) dias. Após, nada mais sendo requerido dentro do prazo acima, venham conclusos para a extinção da execução. Intimem-se. Cumpra-se. Assis, data da assinatura eletrônica. LUÍS FERNANDO MORAIS CRUZ Juiz Federal Substituto
3. Processo 10031124220258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003112-42.2025.8.26.0047 - Guarda de Infância e Juventude - Guarda - S.M.P.B. - Vistos. Intime-se a autora para informar se concorda com o pedido de suspensão do processo, proposto pelo Ministério Público às fls.82/85. Prazo: 10 dias. - ADV: ANA CLARA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (OAB 490064/SP)
4. Processo 10054935720248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005493-57.2024.8.26.0047 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Isabel Leandro Rosa - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária aos demais herdeiros e estendo aos atos já praticados. Aguarde-se pelo prazo de sessenta (60) dias em cartório. Após, arquive-se. Int. - ADV: ANA CLARA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (OAB 490064/SP)
5. Processo 10052178920258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005217-89.2025.8.26.0047 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.A.S. - - J.A.S. - Vistos. Fls.08, item 08: Insta salientar que possibilita às partes um momento para interagir acerca das questões de envolvem o fato. A audiência de conciliação é uma excelente oportunidade para que as partes, em conjunto, ponderem e pensem a melhor solução para o conflito existente. É imperioso ressaltar, que a mediação pode ser conceituada como um instrumento de solução de conflitos, na qual um terceiro imparcial, e com capacitação adequada, visa facilitar a comunicação entre as partes, possibilitando o diálogo, o que é extremamente positivo, e permitindo a construção de uma solução pacífica e satisfatória pelos próprios envolvidos. Atenta ao Comunicado da CG nº 284/2020, disponibilizado no DJE de 16/04/2020, e PROVIMENTO CSM nº 2.557/2020, autorizando e regularizando a realização das audiências virtuais, remeta-se o feito, com urgência, ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para designação de TELESESSÃO DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO (videoconferência), bem como para a fixação dos valores referentes à remuneração do conciliador, nos moldes da Resolução nº 809/19 TJSP, excetuando-se os beneficiários do Convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB-SP. Com o agendamento, tornem os autos conclusos, com urgência, para apreciação dos pedidos da peça inicial. Int. - ADV: ANA CLARA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (OAB 490064/SP), ANA CLARA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (OAB 490064/SP)
6. Processo 10019794720248260322
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001979-47.2024.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Debora Aparecida Bernardino de Oliveira - Ante todo o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, e o faço para: (i) CONDENAR a requerida ao pagamento de adicional de insalubridade de grau médio - 20% (vinte por cento) desde 01/03/2013, com exceção apenas do período laborado na Pandemia de COVID-19, em que são consideradas insalubres de grau máximo - 40% (quarenta por cento), de acordo com a Norma Regulamentadora Nº 15 aprovada pela Portaria 3.214 de 08 de junho de 1978, conforme anexo 14 em favor da parte autora, bem como ao pagamento dos valores e reflexos de referido adicional no período de cinco anos anteriores à propositura da ação, podendo ser compensados os valores que já tenham sido pagos a este título no período, a serem apurados em sede de cumprimento de sentença; (ii) DETERMINAR que a requerida realize o apostilamento do referido adicional em favor da parte autora. A correção monetária, devida a partir da data em que deveria ter ocorrido o crédito de cada uma das verbas sonegadas, será apurada mediante a incidência da taxa SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/2021. Em razão da sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, vedada a compensação. Tudo nos termos do artigo 85, §§ 2º, 3º e 14, do Código de Processo Civil. Em atendimento ao artigo 496, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, não cabível o reexame necessário. Publique-se. Intimem-se. - ADV: ANA CLARA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (OAB 490064/SP)
7. Processo 10082375920238260047
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008237-59.2023.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria de Fátima da Silva - Galante Assistencia Odontologica Ltda - "oral Sin" - - Vitor Galante Mouro - Vistos. Ciente da interposição de recurso de apelação, por ambas as partes. Cabe ser observado que os pressupostos de admissibilidade e os efeitos do recebimento serão objetos de deliberação em Segunda Instância. Às contrarrazões. Int. Assis, 25 de junho de 2025. - ADV: ALAN SERRA RIBEIRO (OAB 208605/SP), MAYARA DA SILVA BELLAMOLI (OAB 398869/SP), ANA CLARA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (OAB 490064/SP), ALAN SERRA RIBEIRO (OAB 208605/SP), MAYARA DA SILVA BELLAMOLI (OAB 398869/SP)
8. Processo 10117526820248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011752-68.2024.8.26.0047 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.A.J.R. - M.A.J. - Vistos. Considerando a impossibilidade de realização de visitas e elaboração de relatório pelo CREAS bem como a atual diminuição do quadro de psicólogos do Setor Técnico judiciário, diante das aposentadorias dos servidores, determino a remessa dos autos ao Setor Técnico para realização de ESTUDO SOCIAL, consignando que o feito deverá ser devolvido em cartório, no prazo de 10 (dez) dias, com a data aprazada para as entrevista técnica. Int. - ADV: ANGELICA FLOR FARIA (OAB 230156/SP), ANA CLARA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (OAB 490064/SP)