Lais Lopes Ribeiro

Processos do Advogado

1. Processo 50023185120254036311
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002318-51.2025.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos AUTOR: MARCO ANTONIO JANUARIO Advogado do(a) AUTOR: LAIS LOPES RIBEIRO - SP490077 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL Advogado do(a) REU: FABIO FRASATO CAIRES - SP124809 D E C I S Ã O Analisando a petição inicial, verifico que o(a) autor(a) tem residência e domicílio na cidade de São Vicente/Praia Grande/Mongaguá/Itanhaém/Peruíbe, município não mais abrangido pela competência deste Juizado Especial Federal. Considerando os Provimentos nº 423/2014 e 387/2013 do Conselho da Justiça Federal da 3º Região, que disciplinam a competência dos Juizados Especiais Federais de São Vicente e de Registro, determino a remessa da presente ação via Sistema ao Juizado Especial Federal de São Vicente. Intime-se. SANTOS, 2 de julho de 2025.
2. Processo 00010517220248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001051-72.2024.8.26.0562 (processo principal 0006870-05.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.L.R.E.S. - C.E.S.S. - Vistos. I - Fl. 48: Considerando a confirmação da quitação integral do débito exequendo, EXTINGO a presente fase de cumprimento de sentença e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com fundamento nos artigos 82, § 2º e 85 e parágrafos do Código de Processo Civil e dos seus respectivos parágrafos, condeno o executado ao pagamento das custas processuais, nos termos da Lei Estadual n.º 11.608/03, bem como dos honorários advocatícios da representante processual da exequente, que fixo em 10% (dez por cento) do saldo devedor efetivamente acumulado após a instauração da presente fase de cumprimento de sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, ressalvados os benefícios da gratuidade da justiça que, desde já, concedo-lhe (fl. 40). II Certifique-se o oportuno trânsito em julgado da presente sentença, comunique-se a extinção do feito no sistema do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. III - Ciência à Representante do Ministério Público. P.I.C. - ADV: HELENA MARIA DOMICIANO MARANGONI (OAB 133641/SP), LAÍS LOPES RIBEIRO (OAB 490077/SP)
3. Processo 00097529020228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009752-90.2022.8.26.0562 (processo principal 1004730-34.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Tacaré Comercio Import e Export Pescados Ltda. - - Nivaldo Lopes Junior Epp - Ciência sobre a pesquisa Sniper. - ADV: GUILHERME DA COSTA BARBOSA (OAB 429703/SP), LAÍS LOPES RIBEIRO (OAB 490077/SP)
4. Processo 15173810720238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1517381-07.2023.8.26.0562 - Inquérito Policial - Crimes contra a Ordem Econômica - Ultracargo Logística S.A. - Transmorales - Transportadora Morales Eireli - - Ers Transportes Ltda. - - Monte Cabral Distribuidora de Combustíveis Ltda - Acolho a manifestação do Ministério Público, que adoto como razão de decidir. Arquivem-se estes autos de inquérito policial, figurando como averiguado Ultracargo Logística S.A. e outros com ressalva do disposto no art. 18 do Código de Processo Penal. Procedam-se aos devidos assentamentos no sistema informatizado, assim como o lançamento do evento no histórico de partes (cód 21) e o lançamento da movimentação unitária de baixa (cód 22). Investigados e Delegacia de origem comunicados nos termos do artigo 28 do Código de Processo Penal e do Comunicado CG 245/2024, segundo se depreende das fls. 2158 e 2159. Ciência aos advogados constituídos neste feito (fls. 33, 53, 60, 366 e 716). Em conformidade com os itens 2 e 3 do Comunicado CG n. 2466/2021, oficie-se à autoridade policial para que proceda à instauração de inquérito policial a fim de apurar eventual prática do crime de denunciação caluniosa, nos termos requeridos pelo órgão ministerial. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO COSTA DE JESUS (OAB 235894/SP), ERICO LAFRANCHI CAMARGO CHAVES (OAB 240354/SP), DHYEGO SOUSA LIMA (OAB 303163/SP), MARIA FERNANDA MARINI SAAD (OAB 330805/SP), CAIO FERRARIS (OAB 389518/SP), RICARDO PELISSER (OAB 390029/SP), VLADMIR OSEIAS DE CARVALHO SANTOS (OAB 390072/SP), GIOVANNA FERRARI (OAB 397052/SP), VALQUIRIA KELLY CARVALHO SANTOS (OAB 484583/SP), LAÍS LOPES RIBEIRO (OAB 490077/SP)
5. Processo 00144567820248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014456-78.2024.8.26.0562 (processo principal 1027583-37.2022.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Títulos de Crédito - Tacarê Comercio Importação e Exportação de Pescados Ltda. - - Nivaldo Lopes Junior Epp - C3 Sushi Bar e Restaurante Eireli - Vistos. Prematuro o pedido de fls. 161/2. Aguarde-se o decurso do prazo para oferta de defesa o que ainda não ocorreu. Isto porque os prazos ficaram suspensos durante o período de 09 a 13/06 nas Varas Cíveis da Comarca de Santos para a realização de Curso de Formação do Sistema E-PROC. Decorrido o prazo sem oferta de defesa, certifique-se e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: EDUARDO DE PADUA BARBOSA FILHO (OAB 432310/SP), LAÍS LOPES RIBEIRO (OAB 490077/SP), ANTONIO CARLOS FERNANDEZ DE OLIVEIRA (OAB 132329/SP), ERICO LAFRANCHI CAMARGO CHAVES (OAB 240354/SP), GUILHERME DA COSTA BARBOSA (OAB 429703/SP)
6. Processo 10109191720258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010919-17.2025.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jose Adipe Chedide Junior - - Eunice Maria Chedide - Kastek Comércio, Importação e Exportação de Peças Técnicas Ltda. - - Alice Pereira - Vistos. Fls. 98/206: Trata-se de embargos à execução apresentado no bojo destes autos, embora tempestivo a via eleita não se adequa à norma legal e, ainda, verifica-se que ao se utilizar do recurso de defesa cabível, não se observou os ditames da norma vigente, conforme art. 914 § 1º do CPC. Com efeito, a aplicação do princípio da fungibilidade somente se justificaria se houvesse configuração de erro escusável, como mera nomeação de peça processual por outra, o que não é o caso. Deste modo, distribua os embargos à execução em apartado nos termos do artigo 914, § 1º, do Código de Processo Civil, cuja disposição é de que os embargos à execução devem ser manejados por meio de petição inicial, com o preenchimento das condições da ação e dos pressupostos processuais exigíveis para qualquer demanda. Int. - ADV: WILLYAM DA CUNHA NESSY DE OLIVEIRA (OAB 526074/SP), LAÍS LOPES RIBEIRO (OAB 490077/SP), WILLYAM DA CUNHA NESSY DE OLIVEIRA (OAB 526074/SP), LAÍS LOPES RIBEIRO (OAB 490077/SP)
7. Processo 00141080819978260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014108-08.1997.8.26.0562 (562.01.1997.014108) - Execução de Alimentos - Alimentos - I.M.T. - N.C.R.T. - Mandado de levantamento eletrônico, com o CPF do beneficiário devidamente corrigido, gravado sob o nº 20250625102634007415 no sistema Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos, conforme formulário de fls. 934, sujeito à conferência do escrivão ou responsável pela unidade, oportunidade em que será submetido à assinatura eletrônica do magistrado, nos termos do art. 1.113 - A das NSCGJ. - ADV: LUCIENE SANTOS JOAQUIM (OAB 115662/SP), PAULO ROBERTO COSTA DE JESUS (OAB 235894/SP), ERICO LAFRANCHI CAMARGO CHAVES (OAB 240354/SP), LAÍS LOPES RIBEIRO (OAB 490077/SP)
8. Processo 00097529020228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009752-90.2022.8.26.0562 (processo principal 1004730-34.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Tacaré Comercio Import e Export Pescados Ltda. - - Nivaldo Lopes Junior Epp - Requisite-se informações sobre a existência de bens em nome da parte devedora, acima qualificada, perante o sistema SNIPER. Com o entranhamento do detalhamento da presente ordem, intime-se a parte credora para que se manifeste sobre o resultado no prazo de 05 dias, pela publicação desta decisão na imprensa oficial ou caso seja processo eletrônico, oportunamente, por ato ordinatório. Intime-se. Santos, 24 de junho de 2025. - ADV: LAÍS LOPES RIBEIRO (OAB 490077/SP), GUILHERME DA COSTA BARBOSA (OAB 429703/SP)
9. Processo 00055399820168260223
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005539-98.2016.8.26.0223 (processo principal 1005159-29.2014.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - C.R.B.G. - P.H.O. - A.C.V. - L.L.R.L.C.P. - P.R.G.F. - P.M.G. - Vistos. Fls.955/956: defiro. Expeça-se ofício às empresas indicadas, para que informem acerca da existência de ações/dividendos, planos de previdência privadas e outras aplicações, em nome do executado, bem como ofície-se ao Tesouro Nacional e CVM, nos termos requeridos. Sem prejuízo, oficie-se as fintechs mencionadas (fls.956), para que informem a existência de valores em nome do executado, procedendo o bloqueio caso restar positiva a busca. Int. - ADV: CLAUDIO ALEXANDER SALGADO (OAB 166209/SP), LEONARDO DE CAMPOS PENIN (OAB 177754/SP), CELIO MACIEL (OAB 116612/SP), JOSE RENATO DE ALMEIDA MONTE (OAB 99275/SP), MATHEUS FIRMO MACIEL (OAB 524150/SP), SERGIO ANASTACIO (OAB 118662/SP), DANIELLA DE CASSIA MORANDI REIS GONÇALVES (OAB 147786/SP), CELIO MACIEL (OAB 116612/SP), MARCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 469654/SP), LAÍS LOPES RIBEIRO (OAB 490077/SP)
10. Processo 00141080819978260562
    Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014108-08.1997.8.26.0562 (562.01.1997.014108) - Execução de Alimentos - Alimentos - I.M.T. - N.C.R.T. - Deixei de expedir o mandado de levantamento tendo em vista o formulário de fls. 923 que o valor preenchido não está de acordo com o determinado às fls. 927/928. - ADV: ERICO LAFRANCHI CAMARGO CHAVES (OAB 240354/SP), LAÍS LOPES RIBEIRO (OAB 490077/SP), PAULO ROBERTO COSTA DE JESUS (OAB 235894/SP), LUCIENE SANTOS JOAQUIM (OAB 115662/SP)