Larissa De Castro Melo

Processos do Advogado

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2. Processo 10116723520248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1011672-35.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 20ª Câmara de Direito Privado; MARIA SALETE CORRÊA DIAS; Foro de Mogi das Cruzes; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1011672-35.2024.8.26.0361; Empréstimo consignado; Apelante: Ana Lucia da Costa; Advogada: Larissa de Castro Melo (OAB: 490079/SP); Apelado: Banco Daycoval S/A; Advogado: Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB: 168290/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 10099341220248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009934-12.2024.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Luciana Aparecida da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Gilberto Franceschini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BUSCA A RECORRENTE A PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS PARA DECLARAR NULO O REFERIDO CONTRATO, DEVOLUÇÃO DOS VALORES EM DOBRO E CONDENAÇÃO DO BANCO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ TRÊS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE É VÁLIDO O CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC); (II) SABER SE CABE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS; E (III) SABER SE HÁ DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OS DOCUMENTOS JUNTADOS DEMONSTRAM DE FORMA CLARA E INEQUÍVOCA A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO NA MODALIDADE RMC, COM ASSINATURA FÍSICA, VALIDAÇÃO FACIAL E ENVIO DE SMS DE CONFIRMAÇÃO, 4. A EXISTÊNCIA DE DEPÓSITO FINANCEIRO DECORRENTE DO SAQUE AUTORIZADO CONFIRMAM A EFETIVA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO CONTRATADO, DESCARACTERIZANDO ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE DESCONHECIMENTO OU ERRO NA CONTRATAÇÃO.5. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO, UMA VEZ QUE OS TERMOS DE ADESÃO SÃO EXPRESSOS E CLAROS QUANTO À MODALIDADE CONTRATADA, EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE (LEI Nº 10.820/2003).6. AUSENTES IRREGULARIDADES FORMAIS OU SUBSTANCIAIS QUE ENSEJASSEM A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS, TAMPOUCO CONFIGURADA SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS, CONFORME JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA SOBRE A MATÉRIA.IV. DISPOSITIVO E TESE7. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO FOI REGULAR E INFORMADA. 2. NÃO HÁ VÍCIO DE CONSENTIMENTO OU IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; CÓDIGO CIVIL, ART. 104; LEI Nº 10.820/2003.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1009987-77.2023.8.26.0506, REL. RAMON MATEO JÚNIOR, 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 07.12.2023; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1024364-65.2023.8.26.0114, REL. MENDES PEREIRA, 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 07.12.2023. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1022061-86.2023.8.26.0564, REL. JOÃO BATTAUS NETO, J. 07/07/2024; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1005143-26.2022.8.26.0084, REL. FRANCISCO GIAQUINTO, J. 31/08/2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Larissa de Castro Melo (OAB: 490079/SP) - Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP) - Sala 203 – 2º andar
4. Processo 15028708920248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502870-89.2024.8.26.0005 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - S.R.C. - Vistos. Não havendo outras provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução. Converto os debates em memoriais escritos. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias sucessivos para cada uma das partes, iniciando-se pelo requerente, devendo os memoriais serem juntados até o último dia do prazo de cada uma das partes, para tanto abra-se vista à Defensoria Pública. Decorrido o prazo do requerente, intime-se a Advogado da requerida, através do DJE, para apresentação de seus memoriais. Oportunamente, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. - ADV: LARISSA DE CASTRO MELO (OAB 490079/SP), SONIA VALÉRIO MANTOVANI (OAB 437467/SP)
5. Processo 51405645820258130024
   Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Vara de Precatórias Cíveis da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5140564-58.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) RICHARD SEIXAS CPF: 164.082.908-33 GILBERTO SACCHETO JUNIOR CPF: 055.122.346-41 Intimo a parte interessada a comprovar o recolhimento das custas processuais (PRÉVIAS/INICIAIS), com diligência de Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução, nos termos do Artigo nº 222, §2º do Provimento nº 355/2018. EDMILSON BENTO MOREIRA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 10084416320258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008441-63.2025.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.O.S.B. - Vistos. Fls. 40: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. Retifique-se o valor atribuído à causa (R$ 5.928,00) junto ao Sistema SAJ/PG-5, certificando-se. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias. Decorrido o prazo do sobrestamento, promova(m) o(a,s) autor(a,es) o prosseguimento da ação, em 05 (cinco) dias, independentemente de nova intimação deste Juízo. Decorrido o prazo, sem manifestação, tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: LARISSA DE CASTRO MELO (OAB 490079/SP)
7. Processo 10116723520248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1011672-35.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011672-35.2024.8.26.0361; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Ana Lucia da Costa; Advogada: Larissa de Castro Melo (OAB: 490079/SP); Apelado: Banco Daycoval S/A; Advogado: Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB: 168290/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
8. Processo 10115719520248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011571-95.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alcidia Nunes - BANCO DAYCOVAL S.A. - Diga(m) o(s) requerente(s) em 15 dias acerca da manifestação e/ou documentos juntados pela parte contrária (art. 437, § 1º, CPC). Em caso de mera ciência o prazo é de 05 dias nos termos do art. 218, CPC. - ADV: LARISSA DE CASTRO MELO (OAB 490079/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP)