Gabriela Manfio Jaschke

Processos do Advogado

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2. Processo 00005122320215090017
   Tribunal: TRT9 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Ata de Distribuição de processos para Revisor. Em 18/07/2025, na Secretaria da Seção Especializada, do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região, foi realizada a Distribuição informatizada do processo 0000512-23.2021.5.09.0017 À Exma. Desembargadora do Trabalho THEREZA CRISTINA GOSDAL
3. Processo 00094533820248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009453-38.2024.8.26.0047 (processo principal 0000259-39.2009.8.26.0047) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - L.G.G. - L.A.G. - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes constante de fls. 206/210, e suspendo o presente cumprimento de sentença nos termo do art. 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias do cumprimento do acordo, sem manifestação, ficam as partes cientes de que o processo será extinto independentemente de nova intimação, pela satisfação do crédito. Int. - ADV: GABRIELA MANFIO JASCHKE (OAB 490109/SP), ANA CAROLINA PRESTUPA (OAB 490108/SP), FAHD DIB JUNIOR (OAB 225274/SP), JORGE LUIZ LOPES DA CRUZ (OAB 142576/SP)
4. Processo 10037360420198260047
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003736-04.2019.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Assis D2 - Juraci Dias e outros - A(o)(s) requerente/exequente(s): ar digital de citação/intimação negativo. - ADV: FRANCIELLE CRISTINA BONILHO (OAB 341810/SP), CHRISTIAN MEASSI PINHEIRO (OAB 385677/SP), GABRIELA MANFIO JASCHKE (OAB 490109/SP)
5. Processo 00094533820248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009453-38.2024.8.26.0047 (processo principal 0000259-39.2009.8.26.0047) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - L.G.G. - L.A.G. - Vistos. Defiro o prazo de vinte dias, conforme requerido a fls. 199. Decorridos, diga a exequente o que pretende em termos de prosseguimento do feito - ADV: ANA CAROLINA PRESTUPA (OAB 490108/SP), JORGE LUIZ LOPES DA CRUZ (OAB 142576/SP), FAHD DIB JUNIOR (OAB 225274/SP), GABRIELA MANFIO JASCHKE (OAB 490109/SP)
6. Processo 00113207719988260047
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011320-77.1998.8.26.0047 (047.01.1998.011320) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Souza & Tangerino Ltda - Vistos. A Curadora Especial nomeada aos executados apresentou petição às fls. 259/262, requerendo o desbloqueio dos valores penhorados em contas bancárias de titularidade dos executados Maurício dos Santos de Souza e Reneide Tangerino. Sustenta, em síntese, a impenhorabilidade dos montantes constritos, por se tratar de verbas de natureza alimentar, nos termos do art. 833 do Código de Processo Civil. Manifestação da parte exequente à fl. 268, pugnando pelo indeferimento do pedido, ante a ausência de provas. DECIDO. O pedido de desbloqueio de valores deve ser indeferido. Com efeito, para que seja reconhecida a impenhorabilidade, seja ela com base no art. 833 do Código de Processo Civil ou em qualquer outra disposição legal, é ônus indeclinável do executado comprovar de forma inequívoca que os valores bloqueados se enquadram em uma das hipóteses de impenhorabilidade. A simples alegação, desprovida de qualquer lastro probatório, não tem o condão de afastar a constrição judicialmente determinada. No presente caso, a Curadora Especial, embora argumente sobre a possível natureza alimentar dos valores, limitou-se a formular o pedido de forma genérica, sem carrear aos autos nenhum documento, como extratos bancários, holerites, ou qualquer outro elemento de prova que pudesse demonstrar a origem e a natureza impenhorável dos valores bloqueados. Cumpre salientar que a prerrogativa da "negativa geral", conferida ao Curador Especial pelo parágrafo único do art. 341 do CPC, afasta o ônus da impugnação especificada quanto aos fatos constitutivos do direito do autor. Contudo, tal prerrogativa não isenta a parte de comprovar os fatos constitutivos do seu próprio direito, quando apresenta uma alegação nova e positiva, como é o caso da impenhorabilidade. O ônus de provar a natureza impenhorável do bem constrito recai inteiramente sobre a parte executada, nos termos do art. 373, I, do CPC, não sendo esta uma incumbência da parte exequente. Dessa forma, ausente prova robusta e inequívoca - ou melhor, ausente qualquer prova - de que os valores constritos possuem natureza impenhorável, inviável o acolhimento do pedido de desbloqueio. Assim, indefiro o pedido de desbloqueio formulado pela Curadora Especial às fls. 259/262. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. No silêncio, iniciará automaticamente o prazo do art. 40 da Lei 6.830/80, anotando-se a suspensão no sistema pelo prazo de 1 ano, aguardando-se provocação da parte exequente, com posterior arquivamento provisório dos autos na forma do § 2º do art. 40 da LEF, independentemente de nova conclusão. Int. - ADV: GABRIELA MANFIO JASCHKE (OAB 490109/SP), GABRIELA MANFIO JASCHKE (OAB 490109/SP), GABRIELA MANFIO JASCHKE (OAB 490109/SP)
7. Processo 00005122320215090017
   Tribunal: TRT9 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000512-23.2021.5.09.0017 distribuído para Seção Especializada - GAB. DES. LUIZ ALVES na data 08/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt9.jus.br/pjekz/visualizacao/25070900300693000000078272411?instancia=2
8. Processo 10012425920258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001242-59.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - L.A.G. - L.G.G. - AO REQUERENTE/EXEQUENTE: Apresentação de Contestação/Justificação/Impugnação. Manifeste, pois, o autor, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ANA CAROLINA PRESTUPA (OAB 490108/SP), GABRIELA MANFIO JASCHKE (OAB 490109/SP)