Luis Fernando Mendes Munhoz Mattar

Processos do Advogado

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2. Processo 10207210320258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020721-03.2025.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - B.S. - L.A.M. - À parte autora para manifestar-se em réplica à contestação apresentada, no prazo de 15 dias Ao realizar(em) o peticionamento eletrônico, indique(m) o(s) peticionante(s) a exata categoria da peça enviada, dentre as opções específicas oferecidas pelo e-SAJ. O uso correto do código da categoria facilita a triagem e análise prévia do pedido pelo cartório, proporcionando celeridade processual e trâmite regular do feito. - Manifestação sobre a contestação o código da peça é 38028. - ADV: FABIO MACHADO (OAB 203084/SP), LUIS FERNANDO MENDES MUNHOZ MATTAR (OAB 490312/SP)
3. Processo 10514970320188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051497-03.2018.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Adriana Roberta Greco Quartin de Moraes - CHRISTIANE MARIE MATTAR XAVIER LEAL MENDES MUNHOZ - Vistos. Nos termos do art. 656 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a retificação de fls. 1229/1231, da partilha homologada por sentença de fls.1207/1209 dos autos. Expeça-se os MLEs (fl. 1223/1224 e 1225) quanto aos valores disponíveis na conta judicial. Acolhido integralmente o pleito dos interessados, inexiste na hipótese interesse recursal razão pela qual determino, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, que se certifique imediatamente o trânsito em julgado e, nos termos do art. 659, § 2º, expeça-se formal de partilha, bem como alvarás, caso venha a ser requerido, visto que o formal de partilha já se mostra suficiente para o acesso dos herdeiros a bens imóveis, móveis e valores depositados em instituições financeiras. Caso pretenda a expedição do formal de partilha por este Ofício Judicial, o interessado deverá efetuar o recolhimento da taxa de expedição, nos termos do novo Provimento da Corregedoria Geral de Justiça nº 14/2020, comprovando-se nos autos através da juntada da guia e do respectivo comprovante de pagamento, ou, caso seja beneficiado pela justiça gratuita, deverá apenas formalizar o pedido, igualmente no prazo de 05 (cinco) dias. O Fisco será intimado do julgamento deste feito nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019. Desde já autorizo a realização de eventual sobrepartilha pela via extrajudicial, nos termos do Provimento CGJ nº 37/2016, desde que obedecidas as disposições normativas que regulamentam a matéria, a serem verificadas pelo Tabelião na lavratura do ato. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: LUIS FERNANDO MENDES MUNHOZ MATTAR (OAB 490312/SP), ELZA REBOUCAS ARTONI (OAB 61413/SP), ELZA REBOUCAS ARTONI (OAB 61413/SP)
4. Processo 10341743620238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1034174-36.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 29ª Câmara de Direito Privado; SILVIA ROCHA; Foro de São José do Rio Preto; 7ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1034174-36.2023.8.26.0576; Compra e Venda; Apelante: Jason Américo Martins Junior (Justiça Gratuita); Advogado: Luis Fernando Mendes Munhoz Mattar (OAB: 490312/SP); Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Apelado: North Bens Comercio de Veiculos Ltda; Advogada: Edineia Maria Goncalves (OAB: 67397/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10435695220238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043569-52.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - J.M.J. - C.M.M.X.L.M.M. - - M.J.M. - - C.R.J.R.S. - VISTOS. Vista ao Ministério Público. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: ANDRE SARAIVA DUARTE (OAB 231719/SP), FLAVIO BERTOLUZZI GASPARINO (OAB 130265/SP), LUIS FERNANDO MENDES MUNHOZ MATTAR (OAB 490312/SP), SUZANA HELENA QUINTANA (OAB 87024/SP), LUIS FERNANDO MENDES MUNHOZ MATTAR (OAB 490312/SP)
6. Processo 10341743620238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1034174-36.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 29ª Câmara de Direito Privado; SILVIA ROCHA; Foro de São José do Rio Preto; 7ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1034174-36.2023.8.26.0576; Compra e Venda; Apelante: Jason Américo Martins Junior (Justiça Gratuita); Advogado: Luis Fernando Mendes Munhoz Mattar (OAB: 490312/SP); Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Apelado: North Bens Comercio de Veiculos Ltda; Advogada: Edineia Maria Goncalves (OAB: 67397/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 00222014320198260576
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022201-43.2019.8.26.0576 (processo principal 1004453-49.2017.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - F.A.G. e outros - Vistos. Págs. 450/451: DEFIRO A PENHORA do veículo indicado à pág. 423 (I/VW JETTA 2.0, placas FFQ4095), em nome de Flávio Augusto Gutierre. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RENAJUD, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Nomeio o atual possuidor como depósitário. Esclareço que a restrição de "circulação" (que já abrange "transferência" e "licenciamento"), já foi incluída pelo sistema RENAJUD. Intime-se a parte executada acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, ainda que revel, através carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Expeça-se mandado para AVALIAÇÃO do(s) respectivo(s) bem(ns), que deverá ser cumprido no endereço da parte executada, tendo por base tabela de preço praticado pelo mercado. Autorizado o uso de força policial e ordem de arrombamento, caso o(a) Sr(a) Oficial de Justiça entenda imprescindível ao cumprimento da diligência, aplicando-se o disposto no art. 212 do CPC, servindo cópia da presente assinada digitalmente como requisição. Deverá a parte autora pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Intime-se. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), LUIS FERNANDO MENDES MUNHOZ MATTAR (OAB 490312/SP)
8. Processo 10341743620238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1034174-36.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 7ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1034174-36.2023.8.26.0576; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Jason Américo Martins Junior (Justiça Gratuita); Advogado: Luis Fernando Mendes Munhoz Mattar (OAB: 490312/SP); Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Apelado: North Bens Comercio de Veiculos Ltda; Advogada: Edineia Maria Goncalves (OAB: 67397/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.