Aurelio Grotto Teixeira

Processos do Advogado

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2. Processo 50689081120234036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5068908-11.2023.4.03.6301 / 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: LUANNA LIMA DA SILVA REPRESENTANTE: IVANILDE LIMA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANSELMO GROTTO TEIXEIRA - SP208953, AURELIO GROTTO TEIXEIRA - SP490383, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista que o réu comprovou o cumprimento da obrigação de fazer e considerando o depósito do montante objeto de RPV/Precatório, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Friso ser desnecessário aguardar a comprovação do levantamento dos valores depositados, porque os saques, em regra, independem de intervenção judicial (art. 49, §1º, da Resolução nº 822/2023, do E. Conselho da Justiça Federal). Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado para aguardar o levantamento dos valores. Certificado o levantamento dos valores, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO/SP, na data da assinatura eletrônica.
3. Processo 50081408520234036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008140-85.2023.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: MARIA JOSEFINA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANSELMO GROTTO TEIXEIRA - SP208953, AURELIO GROTTO TEIXEIRA - SP490383 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANA DOS SANTOS MARQUES BARBOSA - SP146614 S E N T E N Ç A Vistos, em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos (documentos ID nº 362299857 e 362299714), bem como do despacho ID nº 363697176 e a ausência de impugnação idônea da exequente, com apoio no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO referente ao julgado que homologou o acordo celebrado entre as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SÃO PAULO, 9 de junho de 2025.