Fernando Ricardo Dessimoni Ramalho

Processos do Advogado

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2. Processo 10153803720238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015380-37.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1126333-68.2023.8.26.0100) - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - BANCO SAFRA S/A - PRIMICIAS DO BRASIL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - - Sandro Jorge Pereira Maia - Caramuru Alimentos S/A - Vistos. Aguarde-se por 30 (trinta) dias resposta(s) ao(s) ofício(s). Int. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS COSTA BARROS (OAB 2469/RN), LILIAN DE MELO SILVEIRA (OAB 24738/SP), PAULA ERONDINA ROCHA DE SOUZA LEÃO (OAB 12708/RN), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 353050/SP), PAULA ERONDINA ROCHA DE SOUZA LEÃO (OAB 12708/RN), FRANCISCO DE ASSIS COSTA BARROS (OAB 2469/RN), FERNANDO RICARDO DESSIMONI RAMALHO (OAB 490431/SP)
3. Processo 10153803720238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015380-37.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1126333-68.2023.8.26.0100) - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - BANCO SAFRA S/A - PRIMICIAS DO BRASIL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - - Sandro Jorge Pereira Maia - Caramuru Alimentos S/A - Vistos. Defiro a expedição de ofício ao (i) Ao INSS, a fim de obter informações de eventuais recebimentos de benefícios previdenciários, e/ou de vínculos empregatícios existentes em nome dos Executados; (ii) Ao CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados), para que informem sobre existência de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive separações, divórcios e inventários lavrados em todos os cartórios do Brasil em nome dos Executados; e (iii) À SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) e CNSEG (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais), para que informem sobre existência de planos de seguro, planos de previdência complementar aberta ou títulos de capitalização contratados em nome dos Executados : PRIMÍCIAS DO BRASIL INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. (CNPJ N. 11.291.484/0001-91) e SANDRO JORGE PEREIRA (CPF N.812.129.684-68). Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário) a presente servirá de ofício,devendo o procurador do autor, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça obter cópia da decisão com a respectiva assinatura digital e diretamente, encaminhá-lo ao órgão competente, comprovando-se nos autos em 05 (cinco) dias. Em homenagem ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, caberá à parte interessada instruir o ofício com cópias de peças processuais e demais documentos, de modo a indicar a qualificação completa dos executados. Int. - ADV: LILIAN DE MELO SILVEIRA (OAB 24738/SP), FRANCISCO DE ASSIS COSTA BARROS (OAB 2469/RN), PAULA ERONDINA ROCHA DE SOUZA LEÃO (OAB 12708/RN), PAULA ERONDINA ROCHA DE SOUZA LEÃO (OAB 12708/RN), FERNANDO RICARDO DESSIMONI RAMALHO (OAB 490431/SP), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 353050/SP), FRANCISCO DE ASSIS COSTA BARROS (OAB 2469/RN)
4. Processo 10005681520255020075
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO HTE 1000568-15.2025.5.02.0075 REQUERENTE: UNIAO BRASILEIRO ISRAELITA DO BEM ESTAR SOCIAL UNIBES REQUERIDO: AMADOR ALONSO RODRIGUEZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb54885 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo.   DESPACHO           Segue o link para a audiência designada que será realizada de forma telepresencial pela Plataforma Zoom, no dia 28/07/2025 às 10:30, devendo as partes acessar a sala com as seguintes instruções:  Entrar na reunião Zoom pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/86495705035?pwd=W6VXIyhSEUPTKzk2MmAgjgCWdT4WjG.1 ID da reunião:  864 9570 5035 Senha de acesso:  450561   Registra-se que o acompanhamento da pauta em tempo real pode ser realizado através de consulta pelo aplicativo de celular “JTE”, o qual dispõe, também, de uma versão “Web”: https://jte.csjt.jus.br/              Nenhuma informação adicional será enviada por e-mail às partes, testemunhas ou advogados, os quais deverão consultar os autos do processo para acessar o link e demais dados da reunião a ser agendada, conforme item acima  (link de acesso - para ser copiado e colado no navegador de internet ou aplicativo do zoom - Id da reunião e senha de acesso).            Destaca-se que para o ingresso na audiência telepresencial NÃO é necessário que os participantes informem mais e-mails, sendo que todas as informações que seriam reenviadas e que são suficientes para o acesso em qualquer dispositivo são as que constam acima.             No caso de eventuais dificuldades para a instalação do aplicativo, a parte/advogado poderá acionar o suporte técnico de TI através do telefone: (11) 2898-3443.          Da mesma forma que nas audiências presenciais, considerando a quantidade de audiências designadas para cada dia, poderão ocorrer atrasos. Assim, caso o acesso à sala se dê antes do início da audiência em que participará, deverá a parte, testemunha(s) e/ou advogado(a) ingressar na sala e aguardar a entrada do(a) Secretário(a) de Audiências e do(a) Juiz(za), que podem estar em outra sala em uma audiência anterior. Mesmo antes da entrada do(a) Secretário e do Juiz(za) a sala fica disponível para ingresso de partes e advogados(as) que podem, inclusive, tratar sobre eventual conciliação. Destaca-se que a impossibilidade de presença virtual da(s) parte(s) não implicará no adiamento prévio da sessão, já que mesmo sem a presença “pessoal/virtual” outros atos poderão ser realizados na audiência. Registre-se também que a audiência prosseguirá até onde seja possível, com a tentativa de conciliação e demais atos, o que será decidido pelo Juízo durante a sessão, conforme a situação do processo. Ademais, as justificativas de eventuais ausências de partes e testemunhas, inclusive em razão de dificuldades de conexão, serão apreciadas pelo magistrado(a) que estiver presidindo a sessão. Nada Mais. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. DANIEL ROCHA MENDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - UNIAO BRASILEIRO ISRAELITA DO BEM ESTAR SOCIAL UNIBES
5. Processo 10005681520255020075
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO HTE 1000568-15.2025.5.02.0075 REQUERENTE: UNIAO BRASILEIRO ISRAELITA DO BEM ESTAR SOCIAL UNIBES REQUERIDO: AMADOR ALONSO RODRIGUEZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb54885 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo.   DESPACHO           Segue o link para a audiência designada que será realizada de forma telepresencial pela Plataforma Zoom, no dia 28/07/2025 às 10:30, devendo as partes acessar a sala com as seguintes instruções:  Entrar na reunião Zoom pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/86495705035?pwd=W6VXIyhSEUPTKzk2MmAgjgCWdT4WjG.1 ID da reunião:  864 9570 5035 Senha de acesso:  450561   Registra-se que o acompanhamento da pauta em tempo real pode ser realizado através de consulta pelo aplicativo de celular “JTE”, o qual dispõe, também, de uma versão “Web”: https://jte.csjt.jus.br/              Nenhuma informação adicional será enviada por e-mail às partes, testemunhas ou advogados, os quais deverão consultar os autos do processo para acessar o link e demais dados da reunião a ser agendada, conforme item acima  (link de acesso - para ser copiado e colado no navegador de internet ou aplicativo do zoom - Id da reunião e senha de acesso).            Destaca-se que para o ingresso na audiência telepresencial NÃO é necessário que os participantes informem mais e-mails, sendo que todas as informações que seriam reenviadas e que são suficientes para o acesso em qualquer dispositivo são as que constam acima.             No caso de eventuais dificuldades para a instalação do aplicativo, a parte/advogado poderá acionar o suporte técnico de TI através do telefone: (11) 2898-3443.          Da mesma forma que nas audiências presenciais, considerando a quantidade de audiências designadas para cada dia, poderão ocorrer atrasos. Assim, caso o acesso à sala se dê antes do início da audiência em que participará, deverá a parte, testemunha(s) e/ou advogado(a) ingressar na sala e aguardar a entrada do(a) Secretário(a) de Audiências e do(a) Juiz(za), que podem estar em outra sala em uma audiência anterior. Mesmo antes da entrada do(a) Secretário e do Juiz(za) a sala fica disponível para ingresso de partes e advogados(as) que podem, inclusive, tratar sobre eventual conciliação. Destaca-se que a impossibilidade de presença virtual da(s) parte(s) não implicará no adiamento prévio da sessão, já que mesmo sem a presença “pessoal/virtual” outros atos poderão ser realizados na audiência. Registre-se também que a audiência prosseguirá até onde seja possível, com a tentativa de conciliação e demais atos, o que será decidido pelo Juízo durante a sessão, conforme a situação do processo. Ademais, as justificativas de eventuais ausências de partes e testemunhas, inclusive em razão de dificuldades de conexão, serão apreciadas pelo magistrado(a) que estiver presidindo a sessão. Nada Mais. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. DANIEL ROCHA MENDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AMADOR ALONSO RODRIGUEZ
6. Processo 10153803720238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015380-37.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1126333-68.2023.8.26.0100) - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - BANCO SAFRA S/A - PRIMICIAS DO BRASIL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - - Sandro Jorge Pereira Maia - Caramuru Alimentos S/A - Vistos. Cumpra-se v. Acórdão: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE COTAS SOCIAIS. EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Decisão que deferiu o pedido de penhora de cotas sociais pertencentes ao sócio-coexecutado e avalista. Pretensão de desfazimento da penhora. A condição de empresa em recuperação não obsta a penhora de cotas sociais do sócio-codevedor, pois integram o patrimônio do sócio e não da sociedade. Contudo, no caso concreto, julgado conflito de competência pelo Superior Tribunal de Justiça, reconhecendo a competência do juízo da recuperação para ponderar também sobre a essencialidade dos bens e sua repercussão no êxito da recuperação. Essencialidade das cotas sociais reconhecidas por aquele juízo.Agravo provido para anular a penhora das cotas sociais. RECURSO PROVIDO. Intime-se. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS COSTA BARROS (OAB 2469/RN), LILIAN DE MELO SILVEIRA (OAB 24738/SP), FERNANDO RICARDO DESSIMONI RAMALHO (OAB 490431/SP), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 353050/SP), PAULA ERONDINA ROCHA DE SOUZA LEÃO (OAB 12708/RN), PAULA ERONDINA ROCHA DE SOUZA LEÃO (OAB 12708/RN), FRANCISCO DE ASSIS COSTA BARROS (OAB 2469/RN)
7. Processo 21338574020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2133857-40.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Primícias do Brasil Indústria de Alimentos Ltda e outro - Agravado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE COTAS SOCIAIS. EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL.DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE PENHORA DE COTAS SOCIAIS PERTENCENTES AO SÓCIO-COEXECUTADO E AVALISTA. PRETENSÃO DE DESFAZIMENTO DA PENHORA. A CONDIÇÃO DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO NÃO OBSTA A PENHORA DE COTAS SOCIAIS DO SÓCIO-CODEVEDOR, POIS INTEGRAM O PATRIMÔNIO DO SÓCIO E NÃO DA SOCIEDADE. CONTUDO, NO CASO CONCRETO, JULGADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, RECONHECENDO A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO PARA PONDERAR TAMBÉM SOBRE A ESSENCIALIDADE DOS BENS E SUA REPERCUSSÃO NO ÊXITO DA RECUPERAÇÃO. ESSENCIALIDADE DAS COTAS SOCIAIS RECONHECIDAS POR AQUELE JUÍZO. AGRAVO PROVIDO PARA ANULAR A PENHORA DAS COTAS SOCIAIS.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francisco de Assis Costa Barros (OAB: 2469/RN) - Paula Erondina Rocha de Souza Leão (OAB: 12708/RN) - Rafael de Oliveira Guimaraes (OAB: 353050/SP) - Lilian de Melo Silveira (OAB: 24738/SP) - Fernando Ricardo Dessimoni Ramalho (OAB: 490431/SP) - Sala 203 – 2º andar
8. Processo 10153803720238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Lilian de Melo Silveira (OAB 24738/SP), Rafael de Oliveira Guimaraes (OAB 353050/SP), Paula Erondina Rocha de Souza Leão (OAB 12708/RN), FRANCISCO DE ASSIS COSTA BARROS (OAB 2469/RN), Fernando Ricardo Dessimoni Ramalho (OAB 490431/SP) Processo 1015380-37.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO SAFRA S/A - Exectdo: PRIMICIAS DO BRASIL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Sandro Jorge Pereira Maia - Vistos. Fls. 1.016/1.032. Ciente quanto à averbação do protesto. Cumpra-se a v. Decisão de fls. 1.009/1.011, que negou efeito suspensivo ao agravo. Em prosseguimento, expeça-se carta de intimação da empresa executada, conforme determinado à fl. 1.006. Intime-se.