Gabriele Feroldi Rangel Bearari

Processos do Advogado

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2. Processo 10108765720238260077
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010876-57.2023.8.26.0077 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.B.G.A. - - A.L.G.A. - Z.C.O. - Vistos. Ouça-se a parte autora sobre os documentos juntados. Prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: GABRIELE FEROLDI RANGEL BEARARI (OAB 490438/SP), CARLOS MARCELO BITTENCOURT (OAB 220617/SP), GABRIELE FEROLDI RANGEL BEARARI (OAB 490438/SP)
3. Processo 10057453320258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005745-33.2025.8.26.0077 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.M.S.S. - Vistos. 1) Recebo a petição de fls. 27 como emenda à inicial, devendo o(a) serventuário(a), se o caso, proceder às competentes anotações. 2) Defiro ao(a) autor(a), os benefícios da assistência judiciária gratuita, devendo o(a) serventuário(a) proceder às competentes anotações. 3) Nos autos não há intervenção do Ministério Público, diante da ausência de interesses de menores e/ou incapazes. 4) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Com efeito, a parte tem direito fundamental à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação, de modo que a designação de audiência de conciliação, neste momento, não efetiva referido direito fundamental, porquanto a prática forense evidencia o pouco interesse das partes na autocomposição de conflitos desta natureza, ao menos antes do estabelecimento de contraditório efetivo. Ademais, não haverá qualquer prejuízo aos direitos fundamentais de participação no processo, especialmente se considerarmos que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento. 5) Cite-se e intime-se o(a) requerido(a): MARCOS SOARES, brasileiro, casado, motorista, portador do R.G. nº 20246258 e CPF nº 057.747.328-00, residente e domiciliado na Avenida Bom Jesus, nº 1.087 - Vila Bandeirantes, na cidade de Birigui, Estado de São Paulo, CEP: 16.203-098, com as cautelas, advertências e formalidades de praxe. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6) O prazo de contestação será de quinze (15) dias. CONTESTAÇÃO - Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias. 7) Defiro os benefícios do artigo 212 do Código de Processo Civil. 8) SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA, COMO MANDADO DE CITAÇÃO/MANDADO DE INTIMAÇÃO. 9) Intime-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: GABRIELE FEROLDI RANGEL BEARARI (OAB 490438/SP)
4. Processo 10079645320248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007964-53.2024.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Gabriele Feroldi Rangel Bearari - Vistos. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos a minuta do acordo celebrado entre as partes, sob pena de não homologação. Intime-se. - ADV: GABRIELE FEROLDI RANGEL BEARARI (OAB 490438/SP)
5. Processo 10060078020258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006007-80.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Reclusão - Helena Alves Dias - Vistos. Analisando-se a inicial, observo que o direito pleiteado na presente ação (auxílio-reclusão) tem manifesta natureza previdenciária, e, nos termos do art. 3º da Lei Complementar 1.010/07, é atribuição da São Paulo Previdência - SPPREV a administração da concessão, pagamento e manutenção dos benefícios assegurados pelo Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo (RPPM). Veja-se: Artigo 3º- A SPPREV tem por finalidade administrar o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos titulares de cargos efetivos - RPPS e o Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM, cabendo-lhe: I- a administração, o gerenciamento e a operacionalização dos regimes; II- a concessão, pagamento e manutenção dos benefícios assegurados pelos regimes; III- a arrecadação e cobrança dos recursos e contribuições necessários ao custeio dos regimes; IV- a gestão dos fundos e recursos arrecadados; e V- a manutenção permanente do cadastro individualizado dos servidores públicos ativos e inativos, dos militares do serviço ativo, dos agregados ou licenciados, da reserva remunerada ou reformado, e respectivos dependentes, e dos pensionistas. (g.n.) Portanto, quem possui legitimidade para figurar no polo passivo desta ação é a São Paulo Previdência - SPPREV, autarquia estadual, e não a Polícia Militar do Estado de São Paulo. Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias a fim de que a parte autora emende a inicial para: (a) incluir no polo passivo a São Paulo Previdência - SPPREV, excluindo-se a Polícia Militar do Estado de São Paulo; e (b) retificar o valor da causa, que deve corresponder às parcelas vencidas acrescidas das doze vincendas, consoante interpretação do art. 292, §§ 1º e 2º, do CPC. Intime-se. - ADV: GABRIELE FEROLDI RANGEL BEARARI (OAB 490438/SP)
6. Processo 10047139020258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004713-90.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Busca e Apreensão de Menores - J.H.G.B. - Vistos. Ante a informação contida em fl. 85, de proêmio, vale esta decisão como ofício aos autos de nº. 1003311-71.2025.8.26.0077 para que seja fornecida a esta lide a certidão de objeto e pé, a fim de apurar eventual conexão. Após, dê-se vista ao MP. Intime-se. - ADV: GABRIELE FEROLDI RANGEL BEARARI (OAB 490438/SP)
7. Processo 10005887920258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000588-79.2025.8.26.0077 - Inventário - Inventário e Partilha - Ricardo Tsuneo Ieiri - Vistos. Por ora, deverá o inventariante providenciar a juntado dos documentos solicitados na decisão de fls. 21/24. Assim, defiro o prazo suplementar de 30 dias, para que o(a) inventariante apresente as certidões negativas (federal, estadual e municipal) em nome do de cujus, bem como certidão negativa imobiliária atinente ao(s) imóvel(is), bem como retificando o valor da causa para constar o valor patrimonial que pretende inventariar. Deverá, ainda, no mesmo prazo, juntar aos autos certidão que comprove a inexistência de testamento em nome do(a) falecido(a), que deverá ser requisitada junto ao Colégio Notarial do Brasil, Conselho Federal (CENSEC - http://www.censec.org.br/Cadastro/CertidaoOnline/SolicitacaoTestamento.Aspx), nos termos do art. 218 das NSCGJ. Após, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: GABRIELE FEROLDI RANGEL BEARARI (OAB 490438/SP)
8. Processo 10087623220258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008762-32.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Aurelio Henrique de Oliveira - BANCO BRADESCO S.A. - Nos termos do artigo 331, § 3º do CPC, ciência à parte requerida do trânsito em julgado da sentença. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), GABRIELE FEROLDI RANGEL BEARARI (OAB 490438/SP)