Flavia Isabela Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 10021289020258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002128-90.2025.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Valmir Silva de Alemida Flores - Manifeste-se a parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal, nos termos do art. 196 V e VII das NSCGJ. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo. - ADV: FLÁVIA ISABELA RODRIGUES (OAB 490611/SP)
3. Processo 00044734820258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004473-48.2025.8.26.0068 (processo principal 1009589-86.2023.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Lilian Aparecida da Silva - - Flavio Candido de Souza - Aldeir Santos Ricardo - - Awg Telecom Ltda. e outro - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no montante de R$ 3.330,62. Fica a parte executada advertida de que o prazo para apresentação de embargos, nos próprios autos, é de 15 (quinze) dias, fluindo da obrigatória garantia do Juízo. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Por fim, certificado o trânsito em julgado da sentença e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. Barueri, 10 de junho de 2025. - ADV: GIOVANNA GUND SANTI (OAB 419977/SP), FLÁVIA ISABELA RODRIGUES (OAB 490611/SP), FLÁVIA ISABELA RODRIGUES (OAB 490611/SP), GIOVANNA GUND SANTI (OAB 419977/SP)
4. Processo 10281919520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028191-95.2024.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Arthur Aguiar do Valle Piccinini - Me - Embargdo: Condomínio Residencial Town House Morumby - Magistrado(a) Claudia Menge - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. ACÓRDÃO DE DESPROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. SUPOSTA OMISSÃO. PRETENDIDO PRÉ-QUESTIONAMENTO.- VÍCIO INEXISTENTE. NÃO CONFIGURADAS AS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APRECIAÇÃO DE TODOS OS ASPECTOS RELEVANTES PARA SOLUÇÃO DA INSURGÊNCIA RECURSAL. RECURSO INTEGRATIVO COM INADMISSÍVEL CARÁTER INFRINGENTE.  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caroline Moura Maffra (OAB: 293935/SP) - Flávia Isabela Rodrigues (OAB: 490611/SP) - Luciana Aparecida Sartori (OAB: 154306/SP) - 5º andar
5. Processo 10281919520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028191-95.2024.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Arthur Aguiar do Valle Piccinini - Me - Embargdo: Condomínio Residencial Town House Morumby - Magistrado(a) Claudia Menge - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. ACÓRDÃO DE DESPROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. SUPOSTA OMISSÃO. PRETENDIDO PRÉ-QUESTIONAMENTO.- VÍCIO INEXISTENTE. NÃO CONFIGURADAS AS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APRECIAÇÃO DE TODOS OS ASPECTOS RELEVANTES PARA SOLUÇÃO DA INSURGÊNCIA RECURSAL. RECURSO INTEGRATIVO COM INADMISSÍVEL CARÁTER INFRINGENTE.  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caroline Moura Maffra (OAB: 293935/SP) - Flávia Isabela Rodrigues (OAB: 490611/SP) - Luciana Aparecida Sartori (OAB: 154306/SP) - 5º andar
6. Processo 10092376120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009237-61.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - CLD Construtora Laços Detetores e Eletronicas Ltda. - Vistos. Fls. 290: aguarde-se o retorno da carta expedida as fls. 288. Intime-se. - ADV: FLÁVIA ISABELA RODRIGUES (OAB 490611/SP), CAROLINE MOURA MAFFRA (OAB 293935/SP)
7. Processo 10039599520258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003959-95.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Vanessa Giacomini da Silva Santos - Banco do Brasil S/A. - Vistos. Recebo os embargos declaratórios opostos e nego-lhes provimento. Os embargos de declaração servem para sanar um dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material. E consoante pacífica jurisprudência, o vício deve ser intrínseco, entre as premissas adotadas e a conclusão, "(...) jamais com a lei, com o entendimento da parte, com os fatos e provas dos autos ou com entendimento exarado em outros julgados." (EDcl no AgRgREsp 1280006, Rel. Min. Castro Meira, J. 27/11/2012). Há de ficar sempre presente a lição de Pontes de Miranda, no que diz respeito aos embargos de declaração: "O que se pede é que se declare o que foi decidido, porque o meio empregado para exprimi-lo é deficiente ou impróprio. Não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima", observando, ainda, em outro passo, com a acuidade que o notabilizou, que, se permitido fosse, em embargos declaratórios, rejulgar, ferido de frente ficaria o direito processual brasileiro (in "Comentários ao CPC", Ed. Forense, VII/399-400). No caso dos autos, a sentença enfrentou expressamente, mas não acolheu, a tese agora revisitada pela parte embargante. - ADV: FLÁVIA ISABELA RODRIGUES (OAB 490611/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), CAROLINE MOURA MAFFRA (OAB 293935/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)
8. Processo 08001756520248100001
   Tribunal: TJMA | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO N. : 0800175-65.2024.8.10.0001 EXEQUENTE : ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO(A) : CONSTRUTORA JB LTDA DECISÃO Diante do pedido, expressamente, formulado, proceda-se, por hora, à pesquisa e penhora no SISBAJUD, nos termos da solicitação e desde que não se trate de conta-salário, observando-se o seguinte: a) Na hipótese de não existirem valores disponíveis proceda-se à imediata suspensão/arquivamento do processo, pela inexistência de bens, com ciência ao credor, nos termos do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal; b) Havendo penhora em valor irrisório ou que não ultrapasse o correspondente a custas e honorários, proceda-se à imediata liberação, com suspensão/arquivamento do feito pelo prazo de um ano e vista dos autos à Fazenda; c) Na hipótese da penhora recair sobre conta cujo valor depositado seja inferior a 40 (quarenta) salários mínimos e, desde que arguida a impenhorabilidade da quantia pela parte executada, proceda-se ao imediato desbloqueio, nos termos do artigo 833, X, do CPC c/c tese fixada pelo STJ no julgamento do REsp 2061973-PR. Após, suspenda-se/arquive-se o processo, pela inexistência de bens, com ciência ao credor, nos termos do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal; d) Não ocorrendo nenhuma das hipóteses anteriores, uma vez efetivado o bloqueio, intime-se o executado nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do CPC; e) Se a penhora incidir sobre bens ou valores impenhoráveis deverá o interessado apresentar a documentação comprobatória correspondente, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando desde logo autorizado o desbloqueio, sem necessidade de embargos ou nova decisão. Em seguida, colha-se a manifestação do credor, em dez dias e não havendo manifestação, providencie-se a suspensão/arquivamento do processo, nos termos do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal; f) Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação do interessado, converta-se imediatamente a indisponibilidade em penhora, com a transferência do valor para a conta judicial (artigo 854, §5º do CPC); após, intime-se o executado para que, havendo interesse, possa apresentar embargos à execução, em 30 (trinta) dias, ciente de que, na hipótese de penhora parcial deverá providenciar a complementação do valor para fins de garantia, sob pena de não recebimento dos embargos, na forma do artigo 16, § 1º da Lei nº. 6.830/80. Esta decisão servirá de mandado. Na secretaria do Juízo, a fim de possibilitar o uso integrado do sistema SISBAJUD ao PJE, inclua-se na autuação processual, no polo passivo da ação, o nome do(s) corresponsável(is) já citado(s). São Luís - MA, datada e assinada eletronicamente. JOSÉ RIBAMAR GOULART HELUY JÚNIOR Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública