Gustavo Do Carmo Miraglia

Processos do Advogado

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2. Processo 00003263920248260415
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000326-39.2024.8.26.0415 (processo principal 1002507-40.2017.8.26.0415) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Leonardo Henrique Viecili Alves - Maria das Graças da Silva Manfio - Fica o procurador da parte requerida intimado da expedição de certidão de honorários em seu nome, disponível para impressão pelo e-saj. - ADV: LEONARDO HENRIQUE VIECILI ALVES (OAB 193229/SP), GUSTAVO DO CARMO MIRAGLIA (OAB 490635/SP)
3. Processo 50012020820244036323
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, 365, Vila Sá, Ourinhos - SP - CEP: 19907-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) Nº 5001202-08.2024.4.03.6323 EXEQUENTE: LOURDES MESSIAS MONTEIRO REPRESENTANTE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO DO CARMO MIRAGLIA - SP490635 REPRESENTANTE do(a) EXEQUENTE: ROSA HELENA APARECIDA MONTEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil e do artigo 7º, inciso II, da Portaria 21/2019 deste Juizado Especial Federal Cível de Ourinhos, ficam AS PARTES, por este ato, intimadas para se manifestarem, no prazo de dez dias, sobre os cálculos de liquidação apresentados pela contadoria do juízo, ficando cientes de que seu silêncio será interpretado como anuência tácita. Ainda nos termos da r. decisão/sentença, eventual impugnação da parte, caso ocorra, deverá vir acompanhada do demonstrativo de cálculo do valor que entender devido, bem como de indicação precisa do ponto do cálculo da Central Unificada de Cálculos Judiciais (CECALC) que mereceria reparo, sob pena de rejeição sumária. Se aquiescer com os cálculos da contadoria judicial, e se o valor respectivo suplantar o limite de 60 salários-mínimos, a parte exequente deverá informar se prefere o pagamento por precatório ou, então, se renuncia ao excedente para que o pagamento seja feito mediante requisição de pequeno valor. Eventual renúncia deverá se dar por meio de declaração firmada de próprio punho ou procuração com poderes especiais para renunciar, sob pena de não se aceitar a renúncia e expedir-se o precatório para quitação da dívida em vez da RPV. Caso o(a) advogado(a) pretenda o destaque dos honorários contratuais, no mesmo prazo, deverá juntar aos autos o contrato assinado pela parte e por duas testemunhas devidamente qualificadas (nome, RG, CPF e endereço). Em caso de honorários a favor da sociedade de advogados, a referida pessoa jurídica deverá constar de forma expressa na procuração outorgada pela parte exequente. Consoante disposto no artigo 16, da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente poderá ser deferido se requisitado antes da elaboração da minuta de requisição de pagamento. Ourinhos, 25 de junho de 2025.
4. Processo 00001506020248260415
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000150-60.2024.8.26.0415 (apensado ao processo 1001084-35.2023.8.26.0415) (processo principal 1001084-35.2023.8.26.0415) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - P.H.R. - M.R.A. - Fica o advogado do autor intimado para, no prazo de 05 dias, apresentar o número do RGI (Registro Geral de Indicação), para expedição de certidão de honorários. Fica o(a) advogado(a) dativo(a) do requerido intimado(a) de que a certidão de honorários está disponível para impressão. - ADV: HUGO JOSE ORLANDI TERÇARIOL (OAB 269631/SP), MARCOS ANTONIO RODRIGUES ANTUNES SANTAELLA (OAB 287164/SP), GUSTAVO DO CARMO MIRAGLIA (OAB 490635/SP)
5. Processo 50029463820244036323
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Ourinhos (Juizado Especial Federal Cível) Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, 365, Vila Sá, Ourinhos - SP - CEP: 19907-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002946-38.2024.4.03.6323 AUTOR: FLORIPES HENRIQUE DA SILVA PORCELLI ADVOGADO do(a) AUTOR: GUSTAVO DO CARMO MIRAGLIA - SP490635 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da r. decisão/despacho anteriormente proferido, abro vista à parte autora para manifestação sobre a contestação/acordo, bem como sobre o laudo, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
6. Processo 00001506020248260415
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000150-60.2024.8.26.0415 (apensado ao processo 1001084-35.2023.8.26.0415) (processo principal 1001084-35.2023.8.26.0415) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - P.H.R. - M.R.A. - Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 513, caput, c.c. o artigo 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Ao cálculo de eventuais custas finais. Havendo, intime-se a parte executada para recolhê-las, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição da dívida em favor do Estado, observada eventual concessão da gratuidade da justiça. Tratando-sedequitação de débito devidamente manifestada pela parte credora, a evidenciar a inexistência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data e dispenso a certificação. Havendo atuação por meio do Convênio Defensoria/OAB, expeça(m)-se certidão(ões) de honorários ao(s) defensor(es) dativo(s). Decorrido o prazo sem o pagamento das custas, expeça-se a certidão de inscrição da dívida e arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, nada mais pendente, arquivem-se. - ADV: HUGO JOSE ORLANDI TERÇARIOL (OAB 269631/SP), MARCOS ANTONIO RODRIGUES ANTUNES SANTAELLA (OAB 287164/SP), GUSTAVO DO CARMO MIRAGLIA (OAB 490635/SP)
7. Processo 00003263920248260415
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000326-39.2024.8.26.0415 (processo principal 1002507-40.2017.8.26.0415) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Leonardo Henrique Viecili Alves - Maria das Graças da Silva Manfio - Vistos. Arbitro os honorários advocatícios do(a)(s) advogado(a)(s) do(a)(s) requerido(a)(s) (fls. 133) nos termos do convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo. Expeça-se certidão. Int. - ADV: LEONARDO HENRIQUE VIECILI ALVES (OAB 193229/SP), GUSTAVO DO CARMO MIRAGLIA (OAB 490635/SP)
8. Processo 10020116420248260415
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002011-64.2024.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Antonio Luiz Ribeiro - Banco BMG S/A - Fica a parte requerida intimada para, no prazo de 05 dias, manifestar sobre a proposta de honorários. Havendo concordância, deverá depositar em juízo o valor correspondente no mesmo prazo. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), GUSTAVO DO CARMO MIRAGLIA (OAB 490635/SP)