Heloísa Maria De Souza Brito

Processos do Advogado

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2. Processo 00011101620248260415
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001110-16.2024.8.26.0415 (apensado ao processo 1000938-62.2021.8.26.0415) (processo principal 1000938-62.2021.8.26.0415) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - H.V.O.A. - J.F.A. - Vistos. Intime-se a exequente para que, em quinze dias, se manifeste informando se a obrigação foi satisfeita. Fica desde já advertida, que no silêncio, será presumido o adimplemento da obrigação. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE TORAL MOLERO (OAB 132172/SP), HELOÍSA MARIA DE SOUZA BRITO (OAB 490637/SP)
3. Processo 10301738720248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030173-87.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Proteção de dados pessoais (LGPD) - C.F.S. - Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, CPC. Não há condenação ao pagamento dos ônus da sucumbência (artigo 55, "caput", da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente), nem reexame necessário (art. 11, Lei nº 12.153/09). O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias, contados da intimação da sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, sendo que a parte não beneficiária da Justiça Gratuita deverá, até as 48 horas seguintes à interposição, sob pena de deserção e independentemente de intimação, efetuar o preparo e comprová-lo nos autos, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95). Observe-se quanto ao preparo o Comunicado CG nº 1.530/2021, item 12: "12. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa (ou 1,5% após 03/01/2024 em razão da LCE nº 17.785 de 03/10/2023), observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE. c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos." No mesmo prazo deverá ser recolhido o porte de remessa e retorno se existir mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, no valor correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado. Transitada em julgado a presente, arquivem-se os autos. P. I. e C. - ADV: VINICIUS ROBERTO PRIOLI DE SOUZA (OAB 289980/SP), HELOÍSA MARIA DE SOUZA BRITO (OAB 490637/SP)
4. Processo 10011374520258260415
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001137-45.2025.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Afonso Henrique Bergamaschi - Vistos. De início, RECEBO a inicial, por presentes os requisitos legais. Defiro à parte autora a gratuidade da justiça. Anote-se. A tutela provisória de urgência, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, pressupõe a demonstração concomitante da probabilidade do direito alegado e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Tais elementos devem estar evidenciados de forma inequívoca para justificar a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. No caso em análise, embora seja inquestionável a relevância dos direitos invocados até o momento carreados aos autos não permite conclusão definitiva acerca da presença dos requisitos autorizadores da medida antecipatória. A análise superficial dos documentos iniciais não permite concluir a probabilidade do direito alegado de forma suficientemente robusta para autorizar a concessão da medida antecipatória. A mera invocação de dispositivos legais e constitucionais, por si só, não supre a necessidade de demonstração concreta dos elementos fáticos que fundamentam a pretensão. Pelas razões expostas, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Cite-se, advertindo-se a parte ré de que o prazo para apresentação de resposta é de 15 (quinze) dias, e de que não sendo contestada a ação, serão presumidos aceitos os fatos articulados pela parte autora. Na mesma oportunidade, as partes poderão informar se há interesse na adoção de audiência de conciliação, destacando-se que a audiência será realizada perante o CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania e que, nos termos da Resolução SEMA nº 809/2019, as partes deverão recolher a remuneração do Conciliador (cf. ANEXO TABELA DE REMUNERAÇÃO, cujos valores atualizados foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico, edição do dia 21/06/2021, p.08), salvo se beneficiárias da assistência judiciária gratuita, nos termos do convênio PGE/OAB. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de 05 (cinco) dias. P.I.C - ADV: HELOÍSA MARIA DE SOUZA BRITO (OAB 490637/SP)
5. Processo 00072191120248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007219-11.2024.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Estaduais - Fábio Morais Losilla - Relação: 0647/2025 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência à parte exequente acerca do retro certificado. No mais, diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente incidente de RPV, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P. R. I. Advogados(s): Heloísa Maria de Souza Brito (OAB 490637/SP) - ADV: HELOÍSA MARIA DE SOUZA BRITO (OAB 490637/SP)
6. Processo 10009416320255020231
   Tribunal: TRT2 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000941-63.2025.5.02.0231 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba na data 15/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25071600300724500000410185776?instancia=1
7. Processo 10009372620255020231
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000937-26.2025.5.02.0231 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba na data 14/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25071500300730500000409977250?instancia=1
8. Processo 10009372620255020231
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA HTE 1000937-26.2025.5.02.0231 REQUERENTE: THIAGO DE SOUZA REQUERIDO: FINEFIBRA NET SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f6d31c4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Autor e reclamada encontram-se representados pelo mesmo advogado, o que afronta o disposto no art. 855-B, § 1º da CLT. Dessa forma, julgo o processo extinto sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Custas a cargo do autor, no importe de R$ 120,00, das quais resta isento do pagamento. Intimem-se. Decorrido o prazo legal, arquivem-se. MARIANA MENDES JUNQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FINEFIBRA NET SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA