Heloiza Cristina Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 00010955720248260541
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001095-57.2024.8.26.0541 - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS - J.B.S. - Vistos. Defiro parcialmente o pedido da Defesa e, de conseguinte, determino as providências necessárias no sentido de que seja oficiado à Delegacia de Polícia de Santa Fé do Sul a fim de que seja informado à este Juízo o atual endereço do reeducando JULIANO BRITO DOS SANTOS, Casado, Açougueiro, RG 47138372, filho de CICERO EUCLIDES DOS SANTOS e JULIA BRITO DOS SANTOS, Nascido em 10/02/1990, que tinha como último endereço: Rua 7, nº 1491, (17) 98824-2375, Centro, CEP 15775-000, Santa Fé do Sul/SP. Positiva a diligência, intime-se o executado para início da pena, cientificando-o do inteiro teor do despacho de págs. 53/54. Em caso negativo, voltem-me conclusos para decisão quanto ao pleito ministerial de pág. 66. Servirá o presente, por cópia digitada, como Ofício ao Ilmo. Senhor Delegado de Polícia de Santa Fé do Sul/SP. Int. Santa Fe do Sul, 23 de julho de 2025. - ADV: HELOIZA CRISTINA BARBOSA (OAB 490638/SP)
3. Processo 10032602620258260541
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003260-26.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Hortência Jaqueline Barbosa - Magazine Luiza S/A - - Midea Industria e Comercio Ltda - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para: (a) CONDENAR as rés, solidariamente, à restituição à parte autora do valor de R$ 1.239,06 (mil duzentos e trinta e nove reais e seis centavos), atualizado monetariamente pelo IPCA a partir do desembolso e com juros de mora pela Taxa Selic a contar da citação, tudo na forma dos artigos 389 e 406 do Código Civil; (b) CONDENAR as rés, solidariamente, ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a titulo de danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA desde arbitramento (23/07/2025) e com juros de mora pela Taxa Selic, a contar da citação, na forma dos arts. 389 e 406 do Código Civil. Após o reembolso, fica autorizada a devolução do produto, cabendo à parte ré ajustar dia e horário para retirada do bem às suas expensas, sem qualquer custo para o autor. Ficam as partes cientes, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou manifestamente protelatórios sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Não incidem custas e honorários advocatícios, a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Havendo recurso, a parte não beneficiária da justiça gratuita deverá, nas 48 horas seguintes à interposição, efetuar o preparo, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição. Em atenção ao disposto no Comunicado Conjunto n° 373/2023 e atualizado com os valores constantes do Comunicado Conjunto nº 951/2023, registro que: "No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de ingresso, quando se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; d) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos." No que tange ao item "c", faço as seguintes observações: 1) nos casos em que a condenação é parcialmente líquida (por exemplo: danos materiais ilíquidos e danos morais líquidos), o preparo corresponderá a 4% sobre a parte líquida; 2) nos casos de improcedência ou quando houver condenação exclusiva em obrigação de fazer, o preparo corresponderá a 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa. Ficam as partes cientes e advertidas de que os prazos processuais serão contados da citação, intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do mandado ou carta precatória, nos moldes do Enunciado nº 10 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do E. TJSP, não se aplicando, portanto, as regras gerais do artigo 231 do Novo Código de Processo Civil. P.I. Com o trânsito em julgado e inexistindo outras pendências, arquive-se com as cautelas de praxe. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), HELOIZA CRISTINA BARBOSA (OAB 490638/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE)
4. Processo 15013755120248260541
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501375-51.2024.8.26.0541 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MARCOS VINÍCIUS ALVES MACHADO SILVA - Vistos. Diante da certidão de pág. 104, expeça-se o necessário para a intimação do réu acerca da audiência designada, encaminhando-se o mandado ao senhor Oficial de Justiça para cumprimento presencial do ato. Sem prejuízo, cancele-se o mandado de págs. 96/97. Cumpra-se com urgência. Santa Fe do Sul, 23 de julho de 2025. - ADV: HELOIZA CRISTINA BARBOSA (OAB 490638/SP)
5. Processo 10004577020258260541
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000457-70.2025.8.26.0541 - Inventário - Inventário e Partilha - Luiz Felipe Oliveira dos Santos - Vistos. No prazo de emenda e sob pena de indeferimento, deve o inventariante aditar a inicial a fim de atribuir o correto valor à causa, nos termos do art. 292 do CPC, considerando os valores que compõem o espólio (fls. 93, 94 e 112/114). Após o aditamento, ao partidor para a conferência. Int. - ADV: HELOIZA CRISTINA BARBOSA (OAB 490638/SP)
6. Processo 10033061520258260541
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003306-15.2025.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rodrigues & Borzilio Madeiras Ltda - Me - Nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017(Processo 2015/88481 - alteração Processo 2021/39373), fica a(s) parte(s) requerente cientificada(s) de que foi(ram) expedida(s) e assinada(s) carta(s) precatória(s), no SAJ, no site do TJ/SP, ficando facultado a mesma, por meio de seu defensor (constituído/dativo/nomeado), distribuir a(s) carta(s) precatória diretamente no(s) juízo(s) deprecado(s) por peticionamento eletrônico (Resolução nº 551/2011). Este procedimento permitirá a parte interessada conhecer imediatamente o(s) número(s) da(s) carta(s) precatória(s) e seu(s) acompanhamento(s) via Internet, devendo instruir a(s) carta(s) precatória(s) com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com eventual(is) comprovante(s) de taxa(s) judiciária(s) e despesa(s) (taxa de postagem, guia de depósito - oficiais de justiça, etc) que são devida(s) no Juízo Deprecado, sendo dispensada a juntada de senha do processo principal. Após, deverá ser comprovado nestes autos, no prazo de 10 dias, a distribuição da(s) Carta(s) Precatória(s) por meio de peticionamento eletrônico. - ADV: HELOIZA CRISTINA BARBOSA (OAB 490638/SP)
7. Processo 00010164420258260541
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001016-44.2025.8.26.0541 (processo principal 1001224-45.2024.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Sirlei Garcia Vilela - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Vistos. Fls. 47-52: Indefiro o pedido de suspensão do processo formulado pela executada, tendo em vista que o acórdão proferido nos autos principais transitou em julgado em 07/02/2025. Além disso, a causa invocada não pode servir de parâmetro para tal suspensão nesta etapa processual. No mais, consultando o caderno processual, verifico que a parte executada novamente apresentou instrumento de procuração apócrifo (fl. 45), não havendo assinatura da outorgante de forma física nem de forma eletrônica. Nos termos do artigo 104 do Código de Processo Civil, sem instrumento de mandato o advogado não será admitido a postular em Juízo. Assim, providencie a executada a regularização de sua representação processual, no prazo de 15 dias, sob as penas do § 2º do referido artigo. Intime-se. - ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), HELOIZA CRISTINA BARBOSA (OAB 490638/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)
8. Processo 15001186920168260541
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500118-69.2016.8.26.0541 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - Angelica Ramos Martins - - Thiago Canela Neto e outros - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, em termos de prosseguimento. Int. - ADV: HELOIZA CRISTINA BARBOSA (OAB 490638/SP), HELOIZA CRISTINA BARBOSA (OAB 490638/SP), BARCELOS ANTONIO SILVEIRA (OAB 309428/SP)