Renato Moura Michelutti

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10016765520258260368
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001676-55.2025.8.26.0368 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.P.B. - Diante dos termos da petição de fls. 46/47, expeça-se mandado/folha de rosto para para citação e intimação do requerido, nos termos da decisão de fls. 38. Int. - ADV: RENATO MOURA MICHELUTTI (OAB 490663/SP)
3. Processo 10016765520258260368
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001676-55.2025.8.26.0368 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.P.B. - 1. Diante dos documentos juntados e da concordância do Ministério Público, concedo à(ao) requerente, acima qualificado(a), a guarda provisória do(a)(s) filho(a)(s) menor(es), também acima qualificado(a)(s); com visitação nos moldes da exordial. Serve a presente, por cópia digitalmente assinada, como TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA. 2. À míngua de elementos probatórios nos autos, arbitro os alimentos provisórios em favor do(a)(s) menor(es), no valor correspondente a 1/3 (um terço) do salário mínimo, mensalmente, devidos a partir da citação. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, inciso V, do novo Código de Processo Civil). Além disso, tratando-se de matéria que admite a autocomposição, faculto às partes a transação em qualquer fase do processo. 4. CITE-SE o requerido acima mencionado, sobre os termos da ação, ficando advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa. Se a parte requerida não contestar a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, salvo se ocorrer quaisquer das hipóteses previstas no artigo 345 do Código de Processo Civil, a contar na forma do disposto no art. 231 do CPC. Int. - ADV: RENATO MOURA MICHELUTTI (OAB 490663/SP)
4. Processo 15000723620248260368
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500072-36.2024.8.26.0368 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - BRUNO ADELINO ZANIBONE - Vistos. Oficie-se à Delegacia de Polícia de Monte Alto/SP, via e-mail institucional, informando que encontra-se disponível para destruição ou alienação em leilão o veículo apreendido nos autos, instruindo-se com cópia de fls.06/14, devendo a receita posteriormente ser revertida em favor do FUNPEN (artigo 480, III, das NSCGJ). No mais, aguarde-se o integral cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal. Int. Ciência ao Ministério Público. - ADV: RENATO MOURA MICHELUTTI (OAB 490663/SP)
5. Processo 15004746420248260612
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500474-64.2024.8.26.0612 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - TIAGO RODRIGO GURRARO (NICOLY) - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, nos termos do formulário preenchido pelo réu à fl.218, para levantamento do valor apreendido à fl.133. Após, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias no sistema informatizado, já tendo sido emitidos ofícios ao IIRGD e TRE, bem como a competente guia de execução definitiva (fls.200/204). Int. - ADV: RENATO MOURA MICHELUTTI (OAB 490663/SP)
6. Processo 15000723620248260368
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500072-36.2024.8.26.0368 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - BRUNO ADELINO ZANIBONE - Vistos. Expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor do defensor dativo. Aguarde-se a comunicação do cadastro do processo de execução de Acordo de Não Persecução Penal, cumprindo-se, posteriormente, o artigo 379-D das NSCGJ e seus parágrafos. 379-D. Recebida a comunicação da distribuição da execução do acordo de não persecução penal, o juízo competente anotará,para a parte beneficiada pelo acordo, no histórico de partes, o evento Cód. 18 - Início da Execução - Acordo de Não Persecução Penal, inserindo no complemento o número do processo de execução. § 1º Na hipótese de todas as partes passivas serem beneficiadas pelo acordo de não persecução penal e havendo comunicação da distribuição da execução do acordo para todas, lançar-se-á a movimentação 62051- Arquivado Provisoriamente - Acordo de Não Persecução Penal. § 2° Nos casos em que o acordo não beneficiar todas as partes passivas, após o recebimento da comunicação da distribuição da execução do acordo de não persecução penal e anotação do evento em relação às partes beneficiadas, deverá ser removida a cópia do processo da fila Ag. Início da Execução - ANPP, prosseguindo-se o andamento nos autos principais. § 3º Não havendo comunicação da distribuição da execução do acordo de não persecução penal no prazo de 30 dias, contados da data de homologação do acordo, o ofício de justiça deverá, por ato ordinatório, intimar o Ministério Público para manifestação." Int. - ADV: RENATO MOURA MICHELUTTI (OAB 490663/SP)
7. Processo 10039156620248260368
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003915-66.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Família - V.G.L. - B.P.L. - Posto isso, homologo o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, julgo EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra"b", do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de honorários aos advogados das partes. Em face da extinção, desnecessário aguardar-se o prazo para recurso. Certifique-se, imediatamente, o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações necessárias. P.I.C. - ADV: CLAUDIA ANGELA HADDAD CURTI (OAB 240986/SP), RENATO MOURA MICHELUTTI (OAB 490663/SP)
8. Processo 15000723620248260368
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500072-36.2024.8.26.0368 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - BRUNO ADELINO ZANIBONE - Fica intimado o defensor nomeado a juntar nos autos o ofício de indicação que contém o número do Registro Geral de Indicação, para posterior emissão da certidão de honorários por essa serventia. - ADV: RENATO MOURA MICHELUTTI (OAB 490663/SP)