Victor Cury Fernandes Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 40026758820258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002675-88.2025.8.26.0001/SP AUTOR : ANGELICA ROCHA FONTES ADVOGADO(A) : VICTOR CURY FERNANDES COSTA (OAB SP490694) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito Dr(a): Juízo Titular I - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional I - Santana Vistos. Intime-se a parte autora a emendar a inicial, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de indeferimento e extinção do processo, para o fim de apresentar comprovante de residência idôneo, em seu nome e atualizado (ou seja, com data de emissão inferior a três meses), categorizando-o corretamente, eis que a demonstração do domicílio é condição necessária para invocar a prerrogativa de foro prevista no art. 101, I, do CDC. Alternativamente, em caso de comprovante de residência em nome de terceiro, deverá ser juntada declaração do titular da conta atestando coabitação com firma reconhecida ou, sem reconhecimento, com cópia de documento oficial dele e assinatura igual. Int 06/07/2025
3. Processo 10002995620258260301
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000299-56.2025.8.26.0301 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Andreia Roldão - Gav Muro Alto Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - Manifeste-se a requerente sobre a contestação apresentada, no prazo legal. - ADV: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO (OAB 17394/GO), VICTOR CURY FERNANDES COSTA (OAB 490694/SP)
4. Processo 40026758820258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4002675-88.2025.8.26.0001 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional I - Santana na data de 03/07/2025.
5. Processo 10268041120258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026804-11.2025.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Maria Helena Santuche - BANCO DO BRASIL S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos feitos na inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar a autora o valor de R$ 36.740,11 (trinta e seis mil, setecentos e quarenta reais e onze centavos), a título de danos materiais. Quanto aos danos materiais, o valor deverá ser corrigido pela tabela prática do E. TJ/SP desde a data dos respectivos desembolsos. Quanto aos juros de mora, incidirá acréscimo de 1% ao mês, a contar da data da citação até agosto de 2024. A partir da data da entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024, que alterou o Código Civil, seguirão o disposto na nova redação do art. 406 do referido código, ou seja, corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), subtraído o índice de atualização monetária, observando-se que caso a mencionada subtração apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros moratórios no período de referência. Em razão de a demanda tramitar pelo rito da Lei nº 9.099/95, inviável a condenação em custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95). Na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal na forma da Súmula 13, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, publicado em 12.06.2006, com a seguinte redação: O preparo no juizado especial cível, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder à soma dos seguintes itens: a) 1,5% sobre o valor atualizado da causa, no mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso I , do art. 4º. da Lei 11.608/2003), b) 4% sobre o valor da condenação - Lei 15.855 de 02/07/2015, ou se não houver, do valor da causa atualizado, observando-se a quantia de, no mínimo, 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso II, do art. 4º. da Lei 11.608/2003), c) soma do valor das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD, conforme Comunicado CG nº 1530/2021. O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Para a elaboração do cálculo do preparo é possível acessar a planilha por meio do portal do TJSP, a partir da aba Institucional - Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou decidido pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rcl 4.885/PE) e estabelecido nos Enunciados 80 do FONAJE e 39 e 82 do FOJESP, não se aplicando o disposto no art. 1007 do CPC. Caso haja eventual pleito de gratuidade, além da declaração de hipossuficiência, a parte que o postular deverá apresentar as duas últimas declarações de bens e rendimentos utilizadas para fins de imposto de renda perante a Receita Federal, ou caso se declare, sob as penas da lei, contribuinte isenta de I.R., deverá anexar os dois últimos comprovantes de rendimentos mensais, no prazo de cinco dias ou junto com eventual recurso interposto, sob pena de indeferimento do benefício postulado. Para início da fase de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: VICTOR CURY FERNANDES COSTA (OAB 490694/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
6. Processo 10045896920238260565
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1004589-69.2023.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 34ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO NASCIMENTO; Foro de São Caetano do Sul; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004589-69.2023.8.26.0565; Estabelecimentos de Ensino; Apelante: Carla Cavalheiro; Advogado: Adriano Teixeira de Souza (OAB: 353232/SP); Apelado: Colégio Olímpico Eireli - Epp; Advogado: Fernando Barbieri (OAB: 249447/SP); Advogada: Leticia Lopez (OAB: 212781/SP); Interessado: Kesser Cury Filho; Advogado: Victor Cury Fernandes Costa (OAB: 490694/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10002995620258260301
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000299-56.2025.8.26.0301 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Andreia Roldão - Requerente manifestar-se sobre certidão de fl. 225. - ADV: VICTOR CURY FERNANDES COSTA (OAB 490694/SP)
8. Processo 10045896920238260565
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1004589-69.2023.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004589-69.2023.8.26.0565; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apelante: Carla Cavalheiro; Advogado: Adriano Teixeira de Souza (OAB: 353232/SP); Apelado: Colégio Olímpico Eireli - Epp; Advogado: Fernando Barbieri (OAB: 249447/SP); Advogada: Leticia Lopez (OAB: 212781/SP); Interessado: Kesser Cury Filho; Advogado: Victor Cury Fernandes Costa (OAB: 490694/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.