Marcio Pereira Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 15163821820258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1516382-18.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - J.L.S. - Ante o exposto, ACOLHO o pedido da defesa, com manifestação favorável do Ministério Público, e, por conseguinte, REVOGO a prisão preventiva de JULIANA LEANDRO DA SILVA.EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA, COM URGÊNCIA. Imponho à indiciada as seguintes medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 319 do CPP: 1 - Comparecimento mensal em juízo, para informar e justificar suas atividades; 2 - Proibição de frequentar locais associados ao uso ou comércio de drogas, bem como de acessar qualquer ambiente frequentado pela menor Ana Sophia Leandro da Silva, incluindo escola e residência da avó. 3 - Proibição de manter contato, por qualquer meio, com a vítima Ana Sophia Leandro da Silva e com as testemunhas arroladas no inquérito; 4 - Proibição de ausentar-se da Comarca de São Paulo sem autorização judicial prévia; 5 - Monitoração eletrônica, com restrição de acesso à cidade de Paulínia/SP e demais locais vinculados à vítima. Devendo, ainda, observar o termo de uso e responsabilidade do dispositivo, subscrito pela indiciada quando de sua instalação. Saliento que o descumprimento das medidas fixadas levará à decretação de sua prisão preventiva, nos termos do artigo 20, da Lei n.º 11.340/06 e do artigo 313, inciso III, do Código de Processo Penal. - ADV: MARCIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 490696/SP)
3. Processo 00034267220238260015
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003426-72.2023.8.26.0015 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - R.V.M.B. - Certifico e dou fé que, havendo advogado(a) atuando no processo de execução, será ele(a) intimado(a) por publicação para ciência do relatório de acompanhamento da medida socioeducativa (fls. 335/339). Nada Mais. - ADV: MARCIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 490696/SP)
4. Processo 00170276920258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017027-69.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1510650-56.2025.8.26.0228) (processo principal 1510650-56.2025.8.26.0228) - Restituição de Coisas Apreendidas - Roubo - KAUAN MARQUES VIEIRA - Ao Ministério Público. Int. - ADV: MARCIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 490696/SP)
5. Processo 15145855620258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1514585-56.2025.8.26.0050 - Inquérito Policial - Maus Tratos - JULIANA LEANDRO DA SILVA - Vistos. Fls. 70/77 e 80/84: Deixo de apreciar o pedido formulado, uma vez que não há prisão preventiva decretada no presente feito, mas sim no Auto de Prisão em Flagrante autuado sob o nº 1516382-18.2025.8.26.0228, que tramita em apartado. Providencie a serventia a juntada das peças referidas (fls. 70/77 e 80/84) naquele feito. No mais, considerando a incidência da Lei nº 11.340/06 sobre o delito sob investigação, na medida em que envolve violência doméstica e familiar contra uma vítima do gênero feminino, redistribuam-se os autos ao Juízo da Violência Doméstica competente, via Distribuidor Criminal, para o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, com as cautelas de praxe e procedendo-se às anotações necessárias. Intimem-se. Cumpra-se, com urgência. São Paulo, 10 de julho de 2025. - ADV: MARCIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 490696/SP)
6. Processo 00009540920188160062
   Tribunal: TJPR | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 182) OUTRAS DECISÕES (07/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00009540920188160062
   Tribunal: TJPR | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 183) AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 01491005220025020301
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 0149100-52.2002.5.02.0301 RECLAMANTE: MONICA DOS SANTOS PEREIRA SILVA RECLAMADO: PORTAL PAULISTA ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO   Destinatário: MONICA DOS SANTOS PEREIRA SILVA   Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para assinatura do Magistrado e posterior pagamento, sendo certo que a efetiva liberação será oportunamente realizada pela instituição financeira a crédito da conta indicada pela parte ou pelo i. patrono(a). GUARUJA/SP, 07 de julho de 2025. ISABEL CRISTINA CASTELOES ESTEFAN Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MONICA DOS SANTOS PEREIRA SILVA