Ronaldo Ferdinando Miranda

Processos do Advogado

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2. Processo 50045851120254036306
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004585-11.2025.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco REPRESENTANTE: M. S. C. CRIANÇA INTERESSADA: A. C. D. S. Advogados do(a) REPRESENTANTE: GABRIEL HENRIQUE ADAD MORELI - SP491379, RONALDO FERDINANDO MIRANDA - SP490790 Advogados do(a) CRIANÇA INTERESSADA: GABRIEL HENRIQUE ADAD MORELI - SP491379, GUILHERME MELLO FERRANTE - SP511729, RONALDO FERDINANDO MIRANDA - SP490790, REU: I. N. D. S. S. -. I. A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. OSASCO, 10 de julho de 2025.
3. Processo 10107377120248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010737-71.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Sonia Aparecida Goncalves Pereira - Vistos. Ao MP para que indique se possui interesse na lide, após a juntada do laudo de fls. 123/129, já que há constatação da incapacidade da autora para exercer os atos da vida civil. Após, conclusos para sentença. Int.-se. - ADV: GABRIEL HENRIQUE ADAD MORELI (OAB 491379/SP), RONALDO FERDINANDO MIRANDA (OAB 490790/SP)
4. Processo 00005270220248260651
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000527-02.2024.8.26.0651 (processo principal 0101855-63.2010.8.26.0651) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - R.C.S.A. - D.A.A. - Trata-se de processo extinto, não possuindo este juízo qualquer competência ou atribuição para nele funcionar. Por ora, aguarde-se o desfecho do conflito de competência suscitado no feito nº 0000259-11.2025.8.26.0651 . Intimem-se. - ADV: MARCEL ARANTES RIBEIRO (OAB 205909/SP), RONALDO FERDINANDO MIRANDA (OAB 490790/SP), SEBASTIAO RIBEIRO (OAB 118820/SP)
5. Processo 10004523620258260060
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000452-36.2025.8.26.0060 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcela Lacerda Cunha - Hb Saúde S/A - Vistos. No prazo comum de 15 dias: i) Manifeste-se a parte autora em réplica; ii) Manifestem-se as partes (requerente e requerido/a) de maneira clara, objetiva e sucinta, sobre as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Havendo pedido de justiça gratuita formulado em contestação, o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida deverá, no prazo acima assinalado, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: Em se tratando de pessoa física: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Em se tratando de pessoa jurídica: a) cópia das últimas declarações prestadas ao Fisco (municipal, estadual e federal) abarcando eventuais tributos recolhidos; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, débito e pix recebidos nos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e) cópia do contrato social ou instrumento legal de constituição; f) balanços contábeis dos ultimos três meses. Ainda, caso a constituição da pessoa jurídica refira-se a microempresa, microempresário individual, empresário individual ou qualquer outra forma de constituição que não haja autonomia patrimonial, deverão ser apresentados os seguintes documentos dos sócio/s e/ou titular/es: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: GABRIEL HENRIQUE ADAD MORELI (OAB 491379/SP), RONALDO FERDINANDO MIRANDA (OAB 490790/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP)
6. Processo 15008032720228260651
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500803-27.2022.8.26.0651 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO - Jessica Aparecida dos Santos - Vistos. Defiro o pedido formulado pela parte exequente para, com fundamento no artigo 922 do Novo Código de Processo Civil, determinar a SUSPENSÃO da presente execução fiscal pelo prazo do parcelamento do débito. Proceda-se o imediato desbloqueio de contas da executada. Sendo o caso, expeça-se mandado(s) de levantamento eletrônico (MLE) em favor da parte exequente, ficando o(s) patronos(s) da Fazenda Exequente intimado(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos o Formulário MLE. Determino desde já o arquivamento provisório da execução fiscal, devendo a Fazenda exequente informar nos autos o efetivo cumprimento do acordo ou dar andamento regular ao processo executivo em caso de descumprimento do acordo de parcelamento pela parte executada. Int. - ADV: JOÃO PEDRO ROZALEM DE JESUS (OAB 441586/SP), RONALDO FERDINANDO MIRANDA (OAB 490790/SP)
7. Processo 10126953320248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012695-33.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - L.A.S. - M.A.M.M. - - J.H.M.Z. - - F.M.M. - O Mandado de Averbação encontra-se expedido e disponibilizado nos autos, às fls. 163, podendo ser impresso diretamente pela parte interessada. - ADV: THIAGO HENRIQUE BRAZ MENDES (OAB 277721/SP), RONALDO FERDINANDO MIRANDA (OAB 490790/SP), AMANDA DA SILVA (OAB 342932/SP), MARCINO FERREIRA (OAB 12485/MT), MARIA AUXILIADORA ARAÚJO RAMOS (OAB 12776/MT), EVANDRO DA SILVA (OAB 220830/SP)
8. Processo 10107377120248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010737-71.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Sonia Aparecida Goncalves Pereira - Vista às partes acerca do Laudo Pericial juntado aos autos. - ADV: GABRIEL HENRIQUE ADAD MORELI (OAB 491379/SP), RONALDO FERDINANDO MIRANDA (OAB 490790/SP)