Rafael Rodrigues De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10035581820258260541
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003558-18.2025.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecido Vitor de Souza - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária à autor e o da prioridade na tramitação do processo, requeridos na inicial, anotando-se. No prazo de emenda e sob pena de indeferimento deve o autor aditar a inicial para corrigir o número do contrato, constante a pág. 4, conforme "print" na mesma página. Sem prejuízo, deve ainda o autor juntar aos autos comprovante de residência atualizado e em nome próprio (ou declaração de residência, de próprio punho, do terceiro constante do comprovante). Intime-se. - ADV: RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA (OAB 490811/SP)
3. Processo 10036396420258260541
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003639-64.2025.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Vanusa Godoy - Vistos. Tendo em vista a certidão de fls. 37, esclareça a autora a distribuição desta ação por dependência ao processo nº 1002905-16.2025.8.2.60541. Intime-se. - ADV: ANA LAIS SOCORRO DE LIMA (OAB 511429/SP), LUIS HENRIQUE THOMAZ (OAB 361760/SP), RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA (OAB 490811/SP), BEATRIZ MATOS DE OLIVEIRA (OAB 495714/SP)
4. Processo 40002147520258260541
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000214-75.2025.8.26.0541 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Fé do Sul na data de 04/07/2025.
5. Processo 40002156020258260541
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000215-60.2025.8.26.0541 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Fé do Sul na data de 04/07/2025.
6. Processo 10032342820258260541
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003234-28.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Matheus Covre Tauber - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para: (a) CONFIRMAR a tutela de urgência de fls. 25-27 e determinar a exclusão definitiva do perfil do aplicativo Whatsapp vinculado ao número lá indicado; e (b) CONDENAR a ré ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, CC) desde o arbitramento e acrescido de juros de mora pela Taxa Selic a contar da citação. Ficam as partes cientes, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou manifestamente protelatórios sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Não incidem custas e honorários advocatícios, a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Havendo recurso, a parte não beneficiária da justiça gratuita deverá, nas 48 horas seguintes à interposição, efetuar o preparo, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição. Em atenção ao disposto no Comunicado Conjunto n° 373/2023 e atualizado com os valores constantes do Comunicado Conjunto nº 951/2023, registro que: "No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de ingresso, quando se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; d) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos." No que tange ao item "c", faço as seguintes observações: 1) nos casos em que a condenação é parcialmente líquida (por exemplo: danos materiais ilíquidos e danos morais líquidos), o preparo corresponderá a 4% sobre a parte líquida; 2) nos casos de improcedência ou quando houver condenação exclusiva em obrigação de fazer, o preparo corresponderá a 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa. Ficam as partes cientes e advertidas de que os prazos processuais serão contados da citação, intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do mandado ou carta precatória, nos moldes do Enunciado nº 10 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do E. TJSP, não se aplicando, portanto, as regras gerais do artigo 231 do Novo Código de Processo Civil. P.I. Com o trânsito em julgado e inexistindo outras pendências, arquive-se com as cautelas de praxe. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA (OAB 490811/SP)
7. Processo 40000111620258260541
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000011-16.2025.8.26.0541/SP Assunto: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) AUTOR : ANA ELISA LOURENÇÃO PAULINO ADVOGADO(A) : RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA (OAB SP490811) RÉU : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) ATO ORDINATÓRIO ​​ Deverá a autora ANA ELISA LOURENÇÃO PAULINO apresentar manifestação sobre a contestação e documentos no prazo de 15 (quinze) dias. Int. ​ ​ Local: Santa Fé do Sul
8. Processo 10036015220258260541
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003601-52.2025.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luiz Carlos Rosa - Vistos. Considerando a natureza e o objeto da presente ação, distribuída na data de 30/06/2025, nos termos do Comunicado Conjunto nº 28/2025 (Processo nº 2023/81945, 2024/10148 e 2024/62905), providencie-se sua redistribuição para o Núcleo 4.0 Acidentes do Trabalho Interior e Litoral. Intime-se. - ADV: LUIS HENRIQUE THOMAZ (OAB 361760/SP), RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA (OAB 490811/SP)