Abner Levi De Camargo

Processos do Advogado

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2. Processo 10008801720258260319
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000880-17.2025.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Marcelo dos Santos Rodolfo - - Graziela Gil Parra - Silmara Gomes Almeida - Vistos. Pgs. 84 e ss.: Não conheço os embargos à execução opostos, pois prematuros, haja vista a inexistência de penhora nos autos. Assim, não garantido o Juízo, não há que se falar em análise dos embargos apresentados, nos termos do que dispõe o artigo 53, §1º da Lei 9.099/95. Nesse sentido, o Enunciado 117 do FONAJE: "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial". E ainda: "RECURSO INOMINADO. Embargos à Execução. Rejeição liminar em razão da falta de garantia do juízo. Inteligência do art . 53, 1º, da Lei n. 9.099/1995. Enunciados n . 117 do FONAJE e 08 do FOJESP. A segurança do juízo é condição de procedibilidade para oposição dos embargos. Existindo regramento especifico no sistema do juizado especial, incabível a aplicação do CPC. RECURSO DA EXECUTADA IMPROVIDO". (TJ-SP - Recurso Inominado Cível: 1001120-52.2022.8.26.0176 Embu das Artes, Relator.: Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal, Data de Julgamento: 05/03/2024, 6ª Turma Recursal Cível, Data de Publicação: 05/03/2024); "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. Deferimento de gratuidade de justiça . Insurgência contra a decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença em razão da ausência de garantia do juízo. Art. 53, § 1º, da Lei nº. 9 .099/95. Enunciado 117 do FONAJE. Matéria pacificada em enunciados e no Superior Tribunal de Justiça. Recurso desprovido .(TJ-SP - Agravo de Instrumento: 01027156320248269061 Votuporanga, Relator: Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal, Data de Julgamento: 06/09/2024, 5ª Turma Recursal Cível, Data de Publicação: 06/09/2024). Assim, prossiga-se com o feito em seus ulteriores termos, consoante decisão de pg. 72. Intime-se. - ADV: GRAZIELA GIL PARRA (OAB 387585/SP), ABNER LEVI DE CAMARGO (OAB 490883/SP), GRAZIELA GIL PARRA (OAB 387585/SP)
3. Processo 10006559420258260319
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000655-94.2025.8.26.0319 - Interdição/Curatela - Nomeação - H.H.P. - R.P.F. - Vistos. Trata-se de ação de interdição de Rodolfo Pedroti Florêncio formulado por Heloisa Helena Pedroti. Defiro a produção das provas documental (CPC, arts. 434 e 435, caput) e pericial a fim de avaliar a capacidade do interditando(a) para praticar atos da vida civil (arts. 460 e 753). Requisite-se ao INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO - IMESC a nomeação de um médico psiquiatra para agendar a perícia no requerido. Com efeito, as perícias realizadas pelo IMESC foram descentralizadas nos processos de Curatela e Interdição para os casos de Doença de Alzheimer, Demência Senil, Sequela de Acidente Vascular Cerebral, Encefalopatia Anóxica (Paralisia Cerebral, Oligofrenia (Retardo Mental), Síndrome de Down e Sequela de Traumatisco Crânio-Encefálico. As demais (Esquizofrenia, Prodigalidade, Toxicomania, Depressão, dentre outros transtornos mentais e comportamentais as perícias serão realizadas exclusivamente no IMESC, em São Paulo. Faculto às partes a indicação de assistente-técnico e a formulação de quesitos (art. 465, II e III). Prazo: 15 (quinze) dias. Desde já aprovo os quesitos apresentados pela nobre representante do Ministério Público (fl. 150). A requerente é beneficiária da assistência judiciária gratuita. A assistência judiciária compreende isenção dos honorários do perito (Lei 1.060, de 1950, art. 3º, inc. V); é integral e gratuita. Desse modo, o seu beneficiário não se acha obrigado a depositar quantia alguma, respondendo pela remuneração o não beneficiário, se vencido, ou o Estado, ao qual incumbe a prestação da assistência. Intime-se. - ADV: ABNER LEVI DE CAMARGO (OAB 490883/SP), MARCELO DOS SANTOS RODOLFO (OAB 194664/SP), GRAZIELA GIL PARRA (OAB 387585/SP)
4. Processo 50000230520244036108
   Tribunal: TRF3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000023-05.2024.4.03.6108 EXEQUENTE: ROGER FERNANDO PIRES DA ROSA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ABNER LEVI DE CAMARGO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VALDENOR ROBERTO CORDEIRO - SP250922 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA - BA13430 DESPACHO Nos termos do art. 12, § 1º, da Lei n.º 10.259/2001, concedo o prazo de 15 dias úteis para a Caixa Econômica Federal efetuar o reembolso dos honorários periciais antecipados à conta de verba orçamentária do Tribunal, no importe de R$ 400,00, corrigidos monetariamente. Para esse mister, deverá juntar a Guia de Recolhimento da União paga, de acordo com os códigos abaixo: Unidade Gestora (UG) Apoio 090017, Gestão Apoio, 00001-Tesouro Nacional, Nome da Unidade: Justica Federal de Primeiro Grau - SP, Código de Recolhimento Apoio: 18862-0 Ressarc.Pagto.Honorarios Tecn.Periciais. Na hipótese de ser efetuado depósito judicial, notifique-se o Posto de Atendimento Bancário da Caixa Econômica Federal para efetuar a arrecadação. Intime-se. Bauru, na data da assinatura eletrônica. CLAUDIO ROBERTO CANATA Juiz Federal
5. Processo 50000230520244036108
   Tribunal: TRF3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000023-05.2024.4.03.6108 EXEQUENTE: ROGER FERNANDO PIRES DA ROSA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ABNER LEVI DE CAMARGO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VALDENOR ROBERTO CORDEIRO - SP250922 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA - BA13430 DESPACHO Nos termos do art. 12, § 1º, da Lei n.º 10.259/2001, concedo o prazo de 15 dias úteis para a Caixa Econômica Federal efetuar o reembolso dos honorários periciais antecipados à conta de verba orçamentária do Tribunal, no importe de R$ 400,00, corrigidos monetariamente. Para esse mister, deverá juntar a Guia de Recolhimento da União paga, de acordo com os códigos abaixo: Unidade Gestora (UG) Apoio 090017, Gestão Apoio, 00001-Tesouro Nacional, Nome da Unidade: Justica Federal de Primeiro Grau - SP, Código de Recolhimento Apoio: 18862-0 Ressarc.Pagto.Honorarios Tecn.Periciais. Na hipótese de ser efetuado depósito judicial, notifique-se o Posto de Atendimento Bancário da Caixa Econômica Federal para efetuar a arrecadação. Intime-se. Bauru, na data da assinatura eletrônica. CLAUDIO ROBERTO CANATA Juiz Federal
6. Processo 10049077720248260319
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004907-77.2024.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Jairo Pires de Camargo Filho - Via Pagseguro Internet S/A (pagseguro) - Pág. 203 - ciência as partes. - ADV: VALDENOR ROBERTO CORDEIRO (OAB 250922/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), ABNER LEVI DE CAMARGO (OAB 490883/SP)
7. Processo 10008311020248260319
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000831-10.2024.8.26.0319 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Nardeli da Silva - - Alexandre Jesus da Silva - - Raquel da Silva dos Santos - - Benedito Edelcio da Silva - - Jose Valdeci da Silva - - Daniel Oséias da Silva - AO INVENTARIANTE: Para que comprove nos autos o pagamento das parcelas referentes às custas processuais, de acordo com a fl. 85. - ADV: ABNER LEVI DE CAMARGO (OAB 490883/SP), ABNER LEVI DE CAMARGO (OAB 490883/SP), ABNER LEVI DE CAMARGO (OAB 490883/SP), ABNER LEVI DE CAMARGO (OAB 490883/SP), ABNER LEVI DE CAMARGO (OAB 490883/SP), ABNER LEVI DE CAMARGO (OAB 490883/SP)
8. Processo 00110034220245150074
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 5ª CÂMARA Relatora: GISELA RODRIGUES MAGALHAES DE ARAUJO E MORAES AP 0011003-42.2024.5.15.0074 AGRAVANTE: GALLI & GALLI LOCACAO DE GUINDASTES LTDA - ME AGRAVADO: JOSE DONIZETE DIAS Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 11 de julho de 2025. JIN A PARK KIM Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOSE DONIZETE DIAS