Pedro Guilherme De Sousa Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10007656220258260103
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000765-62.2025.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulo Fernando Pinheiro Bentes - Crefaz - Crédito Consciente - Por determinação do art. 33, da Portaria 1/2025 deste Juízo, fica a parte contrária intimada sobre o recurso de apelação apresentado, para oferta de eventuais contrarrazões no prazo legal. - ADV: PEDRO GUILHERME DE SOUSA RIBEIRO (OAB 490897/SP), FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (OAB 131602/MG)
3. Processo 10007647720258260103
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000764-77.2025.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Raphaela Aline da Silva - PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - Vistos. Fls. 145/147: Cuida-se de embargos declaratórios interpostos pelo executado, por meio dos quais se insurgiu contra a sentença de fls. 136/142, sob o argumento de contradição. A parte embargada manifestou-se às fls. 151/153. Conheço do recurso, ao passo que presentes os pressupostos de admissibilidade. Todavia, analisando a decisão impugnada, não verifico qualquer vício a ser sanado, eis que se encontra devidamente clara e fundamentada, sendo este juízo livre para apreciar as provas e formar seu convencimento, tendo motivado sua decisão com os embasamentos legais e jurídicos cabíveis. Na vertente ficou expressamente consignado a ilegalidade da retenção dos valores da parte autora. Ao discordar das premissas adotadas no provimento judicial, apresentando argumentação a elas contrária, revolvendo, ainda, pontos laterais irrelevantes para o deslinde da controvérsia, ficou evidente que a parte, irresignada, de maneira escancarada e imprópria, pretende a reapreciação do julgado, com a sua consecutiva modificação, providência estranha a esta estreita via, que somente pode ser alcançada na sede recursal adequada. Nesse cenário, o recurso sob análise mostra-se manifestamente protelatório e prejudicial à razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF), ato que deve receber a devida censura e ser coibido, em consonância ao art. 139, III, do CPC. Ante o exposto, com fulcro no art. 1.022 do CPC, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho integralmente a decisão proferida. Condeno a parte embargante, em razão de os presentes embargos serem manifestamente protelatórios, a pagar à parte embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 1.026, § 2º, do CPC. P.I. - ADV: PEDRO GUILHERME DE SOUSA RIBEIRO (OAB 490897/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
4. Processo 50017304120218130016
   Tribunal: TJMG | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / 1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Centro, Alfenas - MG - CEP: 37130-000 PROCESSO Nº: 5001730-41.2021.8.13.0016 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) NATHANY FONSECA VILHENA COSTA CPF: 100.305.086-73 CAMILA APARECIDA GOMES FERNANDES CPF: 105.727.656-14 e outros Vistos, etc. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir e, sob pena de indeferimento, justificarem a pertinência de cada qual delas, esclarecendo quais os fatos controvertidos que elas se destinam provar e que ainda não se encontram demonstrados pelos documentos já apresentados. Na hipótese de omissão das partes ou descumprimento da determinação supra, ficará autorizado o julgamento antecipado da lide. Intimem-se as partes com prazo de 10 dias. Alfenas, data supra. Alfenas, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 50017304120218130016
   Tribunal: TJMG | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / 1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Centro, Alfenas - MG - CEP: 37130-000 PROCESSO Nº: 5001730-41.2021.8.13.0016 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) NATHANY FONSECA VILHENA COSTA CPF: 100.305.086-73 CAMILA APARECIDA GOMES FERNANDES CPF: 105.727.656-14 e outros Vistos, etc. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir e, sob pena de indeferimento, justificarem a pertinência de cada qual delas, esclarecendo quais os fatos controvertidos que elas se destinam provar e que ainda não se encontram demonstrados pelos documentos já apresentados. Na hipótese de omissão das partes ou descumprimento da determinação supra, ficará autorizado o julgamento antecipado da lide. Intimem-se as partes com prazo de 10 dias. Alfenas, data supra. Alfenas, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 10014841520238260103
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001484-15.2023.8.26.0103 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.S.M.C. - A.L.M.C. - NC fl. 432: diga a autora sobre a impugnação. - ADV: PAOLLA MATTHES ROSSI PEREIRA (OAB 487335/SP), PEDRO GUILHERME DE SOUSA RIBEIRO (OAB 490897/SP)
7. Processo 10007647720258260103
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000764-77.2025.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Raphaela Aline da Silva - PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - NC: sobre os embargos de declaração apresentados, diga a parte contrária. - ADV: PEDRO GUILHERME DE SOUSA RIBEIRO (OAB 490897/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
8. Processo 10028202020248260103
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002820-20.2024.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Testamento - Neide da Silva - Nilce da Silva e Souza e outro - Nos termos do artigo 42, da Portaria 1/2025 deste Juízo, fica deferido o prazo de 5 dias ao requerido. - ADV: ALLISON RODRIGO BATISTA DOS SANTOS MORI (OAB 338528/SP), TIAGO LUAN MORAES REIS (OAB 459097/SP), PEDRO GUILHERME DE SOUSA RIBEIRO (OAB 490897/SP)