João Elias Barros Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 10007103220248260270
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000710-32.2024.8.26.0270/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Itapeva - Embargante: Augusto Mendes Torres - Embargada: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO EQUITATIVA. PRETENSÃO DE REEXAME DO JULGADO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, QUE MEREÇAM REPARO. CARÁTER INFRINGENTE. RECURSO DESPROVIDO.   Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Elias Barros Freitas (OAB: 490899/SP) - Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 10031603520238260123
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003160-35.2023.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Eneide Cristina de Freitas - Elcio Elias de Freitas - - Eliana Terezinha de Freitas - Vistos. Ciência às partes sobre o laudo pericial juntado aos autos. Oficie-se a Defensoria Pública para que deposite o valor dos honorários à perita. Int. - ADV: JOÃO ELIAS BARROS FREITAS (OAB 490899/SP), WALDEMAR INACHVILI JUNIOR (OAB 286398/SP), HELMAR DE JESUS SIMÃO (OAB 164904/SP)
4. Processo 10024551320258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002455-13.2025.8.26.0270 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria José de Camargo Barros - Vistos. Fls. 86: Razão assiste ao Ministério Público. Anoto que o assento de óbito do Sr. João de Almeida Barros ainda não foi lavrado devido à inobservância do prazo legal, e aguarda autorização judicial em processo autônomo (n. 1002886-47.2025.8.26.0270 da 2ª Vara desta Comarca). Desta forma, considerando que a formalização da certidão de óbito é um documento basilar e indispensável para o correto prosseguimento do inventário, SUSPENDO O FEITO até a juntada da certidão de óbito. Intimem-se. - ADV: JOÃO ELIAS BARROS FREITAS (OAB 490899/SP)
5. Processo 10062359720218260270
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006235-97.2021.8.26.0270 - Inventário - Inventário e Partilha - Cleia Maria dos Santos - Eduardo Rodrigo Rodrigues - ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (fls. 1.095/9), pois não se trata de ação de conhecimento pelo procedimento comum, mas de inventário. Por conseguinte, remetam-se os autos so SubFluxo Família e Sucessões e venham os autos conclusos para as determinações atinentes ao inventário. - ADV: VERA LUCIA RIBEIRO (OAB 65597/SP), JOÃO ELIAS BARROS FREITAS (OAB 490899/SP), MARCIO CALÇADA FERNANDES MACHADO (OAB 299133/SP)
6. Processo 10024551320258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002455-13.2025.8.26.0270 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria José de Camargo Barros - Vistos. Expeça-se termo de compromisso de inventariante, conforme determinado às fls. 09/12. Quanto ao pedido de AJG, mantenho a decisão de fls. 09/12 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Fls. 57/78: Defiro a juntada dos documentos. Diante dos documentos de fls. 63/70, por cautela, manifeste-se o Ministério Público. - ADV: JOÃO ELIAS BARROS FREITAS (OAB 490899/SP)
7. Processo 10024551320258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002455-13.2025.8.26.0270 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria José de Camargo Barros - Vistos. Expeça-se termo de compromisso de inventariante, conforme determinado às fls. 09/12. Quanto ao pedido de AJG, mantenho a decisão de fls. 09/12 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Fls. 57/78: Defiro a juntada dos documentos. Diante dos documentos de fls. 63/70, por cautela, manifeste-se o Ministério Público. - ADV: JOÃO ELIAS BARROS FREITAS (OAB 490899/SP)
8. Processo 10004233320258260691
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000423-33.2025.8.26.0691 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Marlos Cesar Ferreira Me - Vistos. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo que, caso haja o pagamento integral do débito por parte do executado, no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). Cite-se o devedor para que efetue o pagamento da dívida, em 03 (três) dias, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial. Na ausência de pagamento, munido da 2ª via do mandado, o Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à penhora de bens e sua respectiva avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando o executado (artigo 829, parágrafos 1º e 2º do CPC). Cientifique-se, ainda, o devedor, de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para oposição de embargos, nos termos dos artigos 914 a 920 do CPC. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá o(a) executado(a) valer-se do disposto no art. 916 e §§, do CPC. Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, nos termos do art. 916, § 4º, do CPC. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará o disposto no art. 916, § 5º, do CPC. A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do CPC). Fica desde já autorizada a expedição da certidão de admissão da execução, observando-se as disposições previstas no art. 828, § 1° ao 5° do CPC. - ADV: JOÃO ELIAS BARROS FREITAS (OAB 490899/SP)