Valdetério Daltro Ferraro

Processos do Advogado

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2. Processo 15282124920238260228
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1528212-49.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - F.J.O.L. - Vistos. Fl. 339: Defiro. Cumpra-se nos moldes requeridos. Int. - ADV: VALDETÉRIO DALTRO FERRARO (OAB 490911/SP)
3. Processo 15003326620238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500332-66.2023.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.V.V.M. - Vistos. Objetivando uma melhor acomodação da pauta, redesigno a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 17/09/2025 às 15:45h, mantendo-se o formato virtual. Providencie a zelosa serventia, intimação e requisição de todos que deverão ser ouvidos em audiência, como de praxe (vítimas, testemunhas, réu, etc...), devendo o Sr. Meirinho, ou quem fizer as suas vezes, colher de cada um, através de contato pessoal ou via telefônica, e-mail e telefone celular dos participantes, a fim de propiciar o envio do link de acesso à plataforma Microsoft Teams, que possibilitará seu ingresso na audiência. A audiência também poderá ser acessada pelo link disponível ao final da presente decisão. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. Servirá a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO. Autorizo desde já, o cumprimento URGENTE ou pelo Plantão - URGENTE, em sendo o caso, a ser cumprido pela central de mandados compartilhada. Cumpra-se com observância ao PROVIMENTO CG Nº 27/2023, que alterou os capítulos que tratam dos Oficiais de Justiça e das Seções Administrativas de Distribuições de Mandados -SADMs. AUTORIZO O CUMPRIMENTO REMOTO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: VALDETÉRIO DALTRO FERRARO (OAB 490911/SP)
4. Processo 10425559120238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042555-91.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.S.S.B. - R.V.A. - Vistos. Intime-se a autora, pela imprensa, para dar regular andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e consequente arquivamento dos autos. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: VALDETÉRIO DALTRO FERRARO (OAB 490911/SP), LEIBNIZ DE ALMEIDA (OAB 394082/SP)
5. Processo 15282124920238260228
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1528212-49.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - F.J.O.L. - Vistos. Fls. 334: abra-se vista ao Ministério Público. Após, retorne o feito à conclusão. Int. - ADV: VALDETÉRIO DALTRO FERRARO (OAB 490911/SP)
6. Processo 15020764420258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 1502076-44.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; MARCIA MONASSI; Foro Regional de Itaquera; Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502076-44.2025.8.26.0228; Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: A. V. R.; Advogado: Valdetério Daltro Ferraro (OAB: 490911/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10209976320238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Valdetério Daltro Ferraro (OAB 490911/SP) Processo 1020997-63.2023.8.26.0007 - Interdição/Curatela - Reqdo: I. J. S. C. - Ante o exposto, decreto a interdição do(a) requerido(a) Icaro Jose Silva Carvalho, pessoa com Pessoa com deficiência, declarando-o(a) relativamente incapaz de exercer os seguintes atos sem curador que o(a) represente: "emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado(a) e administrar seus bens, enquanto perdurar a(s) causa(s) ora consideradas para a interdição", na forma do art. 4º, III, do Código Civil (alterado pela Lei nº 13.146/15), e nomeio-lhe curador(a) Angela Maria da Silva Carvalho, supra qualificado(a). SERVIRÁ ESTA SENTENÇA COMO TERMO DE COMPROMISSO e CERTIDÃO DE CURATELA, para todos os fins legais, devendo ser assinada, abaixo, pelo(a) Curador(a), que deverá comparecer pessoalmente no Cartório desta Vara, no prazo de 05 (cinco) dias, de segunda a sexta, das 13 horas às 17 horas. Alternativamente, poderá imprimir o termo no Portal do Tribunal de Justiça, www.tjsp.jus.br, e após a assinatura, juntar por petição. Expeça-se e publique-se o competente edital pelo órgão oficial por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, nos termos do Comunicado CG 43/2012, comunique-se ao SCPC. Após o trânsito em julgado, SERVIRÁ ESTA SENTENÇA COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO a ser encaminhado pelo(a) curador(a) ao Cartório de Registro Civil competente para inscrição, juntando-se o comprovante nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Sendo a parte representada pela Defensoria Pública, esta deverá providenciar o envio desta sentença, juntamente com os documentos pessoais das partes e a certidão de trânsito em julgado, para averbação por meio do CRC-Jud. Ciência ao M.P e à Defensoria Pública. P.I.C.