Gabriella Teixeira Angelo

Processos do Advogado

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2. Processo 00007932220258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000793-22.2025.8.26.0079 (processo principal 1010438-88.2024.8.26.0079) - Cumprimento Provisório de Decisão - Dissolução - A.R.P.V. - Fls. 46/51: Ciente. Expeça-se, excepcionalmente, mandado de intimação da parte executada nos termos da decisão de fls. 23/24, fazendo constar que deverá ocorrer no dia 11 de julho de 2025 às 13:30 no Setor Técnico do Fórum de Botucatu. Observo que procuração foi juntada às fls. 14/15. Sem prejuízo, providencie a apresentação de memória de cálculo adequada ao disposto no art. 528, § 7º do CPC (exclusão do mês de novembro de 2024). Regularizado, dê-se nova vista ao Ministério Público. - ADV: JOSÉ EDUARDO CAVALARI (OAB 162928/SP), RICARDO ALESSI DELFIM (OAB 136346/SP), PRISCILA LUCIA DOS SANTOS VIANI (OAB 490809/SP), GABRIELLA TEIXEIRA ANGELO (OAB 490930/SP), PEDRO HENRIQUE BARDELLA DE CAMARGO MORAES (OAB 374822/SP)
3. Processo 00026267520258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002626-75.2025.8.26.0079 (processo principal 1001792-89.2024.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Rozeli Soares de Oliveira Ferraz - Itaú Unibanco S/A - Fls. 09/18: Manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias, sobre a suficiência do depósito efetivado pelo executado. Havendo diferenças, devem ser desde logo discriminadas e indicadas. O silêncio será entendido como satisfação do débito e o feito será extinto nos termos do artigo 924, II do CPC. - ADV: RICARDO ALESSI DELFIM (OAB 136346/SP), GABRIELLA TEIXEIRA ANGELO (OAB 490930/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP)
4. Processo 10027902320258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002790-23.2025.8.26.0079 - Guarda de Família - Guarda - V.L. - R.G.P. - Vistos. Especifiquem as partes, em 10 (dez) dias, as provas cuja produção pretendem, justificando-lhes a pertinência objetivamente. Após, tornem conclusos para saneamento, ressalvada a hipótese de julgamento antecipado. Int. - ADV: MICHEL RAFAEL DE ARAUJO (OAB 248581/SP), GABRIELLA TEIXEIRA ANGELO (OAB 490930/SP)
5. Processo 10085558220198260079
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008555-82.2019.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Maria Helena Mendonça de Moura Maia - Sol Maior Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Maria Derita Rodrigues Peixes - - Rosimeire Peixe - - Rosely Aparecida Peixe da Silva - - Rosana Peixe - - Emerson Rodrigues Peixe e outros - Vistos. 1. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a transação (fls. 395/397) celebrada nestes autos entre as partes supra mencionadas. Por via de consequência, extingo a presente, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. 2. Homologo a renúncia ao direito de recorrer e determino seja certificado o trânsito em julgado da presente. 3. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. 4. Eventuais custas remanescentes isentas, ante ao disposto no art. 90, §3º, do CPC. P.R.I.C. - ADV: MARCIO ANTUNES VIANA (OAB 185515/SP), DANIELA LISBOA DOS SANTOS BUENO (OAB 247420/SP), DANIELA LISBOA DOS SANTOS BUENO (OAB 247420/SP), GABRIELLA TEIXEIRA ANGELO (OAB 490930/SP), CAMILA JULIANA ALVA MILANI (OAB 171308/SP), DANIELA LISBOA DOS SANTOS BUENO (OAB 247420/SP), DANIELA LISBOA DOS SANTOS BUENO (OAB 247420/SP), DANIELA LISBOA DOS SANTOS BUENO (OAB 247420/SP)
6. Processo 10020276120218260079
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002027-61.2021.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Empreitada - Paulo Sergio Fernandes Junior - José do Carmo Oliveira - - Carlos Cesar de Almeida Filho - Inicialmente, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva do réu CARLOS CÉSAR DE ALMEIDA FILHO. A relação jurídica em tela é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor. Conforme a teoria da aparência e o princípio da responsabilidade solidária que rege as relações de consumo (art. 7º, parágrafo único, e art. 25, § 1º, do CDC), todos os que participam da cadeia de fornecimento de produtos e serviços respondem solidariamente pelos danos causados ao consumidor. No caso, embora o contrato tenha sido formalmente celebrado com o 1.º Requerido, Sr. José do Carmo Oliveira, é notório que o corréu Carlos César de Almeida Filho, atuou como engenheiro responsável, utilizando-se da sua reputação para a construção do imóvel em questão, sendo responsável pelos empreiteiros da obra, pagamento dos mesmos, pagamento de materiais e fiscalização de procedimentos. Os próprios documentos juntados às fls. 79/109, demonstram a vinculação indissociável entre o corréu perante o consumidor. Acrescente-se que o engenheiro é responsável pela solidez da obra e pela execução da obra em conformidade com o projeto. Portanto, ambas são partes legítimas para figurar no polo passivo da demanda. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Dou o feito por saneado. Tendo em vista as alegações de vícios estruturais na construção do imóvel, que são de natureza eminentemente técnica, e considerando a necessidade de dilação probatória para a apuração da verdade real dos fatos, com fulcro no art. 370, do Código de Processo Civil, DEFIRO a produção de prova pericial, para que o perito esclareça nos autos se as anomalias descritas na inicial são decorrentes de vício de construção imputáveis aos réus. Defiro a produção de prova pericial, nomeando como perito o Sr. Tassio Luiz dos Santos. Observo que, sendo os réus beneficiários da gratuidade da justiça, os honorários periciais são integralmente fixados levando em conta o valor constante da Tabela da Resolução nº 910/2023. Verifico, portanto, que no caso em questão o valor dos honorários periciais importam R$ 2.050,88 (58 UFESP), valor este que deverá ser rateado entre as partes (R$ 683,62 para cada parte) uma vez que se trata de perícia solicitada pelo Juízo. Assim, intime-se o Expert via e-mail, para que informe se aceita o encargo. Posteriormente, se de acordo, expeça-se ofício para a reserva do valor de R$ 1.025,44 (50% do valor da tabela), devendo a parte Autora providenciar o deposito do mesmo valor no prazo de 10 (dez) dias. Com o comunicado da reserva dos honorários e o deposito supra mencionado, intime-se o Expert para cumprir o seu mister, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se Botucatu, 08 de julho de 2025. - ADV: FABIANA GEORGIA PEREIRA (OAB 363176/SP), RENÃ CHRISTIAN DOGNANI VIEIRA (OAB 424689/SP), MICHAEL RODRIGO POLITORI (OAB 394488/SP), GABRIELLA TEIXEIRA ANGELO (OAB 490930/SP)
7. Processo 10109654020248260079
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010965-40.2024.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Nilton Cesar Barrile - Vistos. O processo está apto para julgamento. Publicada esta decisão, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: GABRIELLA TEIXEIRA ANGELO (OAB 490930/SP)
8. Processo 15011584120218260079
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1501158-41.2021.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Botucatu; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501158-41.2021.8.26.0079; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Lucas Domingues Viana; Advogada: Gabriella Teixeira Angelo (OAB: 490930/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo