Danilo Brito Sorati

Processos do Advogado

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2. Processo 10001352520258260420
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000135-25.2025.8.26.0420 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.O.G. - - E.F.R.O. - G.G.R. - Vistos. 1) Para análise do pedido de justiça gratuita se mostra imprescindível a juntada de documentação contundente demonstrando a hipossuficiência do peticionante, evitando, com isso, a banalização do instituto com a concessão do beneplácito a quem dele não necessite, a teor do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Com isso, INTIME-SE o requerido, na pessoa de seu advogado, para providenciar a juntada de documentos comprobatórios de sua alegada carência econômica: (a) cópia das duas últimas declarações de impostos de renda (ou comprovante da isenção, juntando a pesquisa de restituição de imposto de renda obtida junto ao site da Receita Federal que, em caso negativo para o ano informado, constará a informação de que "sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal") e (b) extratos bancários dos três últimos meses de TODAS as contas e relacionamentos em aberto, ainda, constantes do relatório Registrato (obtido por conexão do banco com o Banco Central), sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita 2) Por ora, considerando que a parte autora manifestou interesse em tentativa de conciliação por meio de audiência, sendo esta devidamente regulada pelo art.334,§§ 4º,5ºe6ºdoCPC, acolho o pedido e DESIGNO PARA DIA 08/09/2025, ÀS 15H30. Anoto que a audiência será realizada de forma virtual, por videoconferência. Em caso de impossibilidade de participação de forma remota, poderão comparecer ao fórum na data designada para participar da audiência que se dará de forma híbrida/mista. Para tanto, será utilizada a plataforma Microsoft Teams, com acesso através de smartphone ou computador, mediante o link a ser encaminhado aos endereços eletrônicos dos patronos e partes. Deverão os patronos no prazo de 15 dias indicar seus respectivos e-mails e telefone para contato, bem como o das partes, para realização do ato, caso não tenha nos autos. Intime-se. - ADV: AUGUSTO CESAR CAMARGO DE ARAUJO (OAB 285169/SP), AUGUSTO CESAR CAMARGO DE ARAUJO (OAB 285169/SP), DANILO BRITO SORATI (OAB 491024/SP)
3. Processo 00011805520258260073
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001180-55.2025.8.26.0073 (processo principal 0006528-11.2012.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.V.N.R. - V.O. Para o(a) autor(a) se manifestar sobre o prosseguimento do feito, diante do decurso de prazo para o executado. - ADV: DANILO BRITO SORATI (OAB 491024/SP)
4. Processo 10002441320258260073
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000244-13.2025.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Família - B.O. - J.M.D. - Vistos. Traga a requerente sua certidão de nascimento em 10 dias. Int. - ADV: GISELE DE SOUZA FILO (OAB 102627/MG), DANILO BRITO SORATI (OAB 491024/SP)
5. Processo 10069487620248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006948-76.2024.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Janaina Itainara Ferreira - Me - Nicolas Lucio Francisco da Silva - De acordo com o Provimento CG 17/2016, item XXVIII- Fica a parte contrária intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões, sendo os autos, em seguida remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo para exercício do juízo de admissibilidade. - ADV: THIAGO GYORGIO DALCIM (OAB 337719/SP), DANILO BRITO SORATI (OAB 491024/SP)
6. Processo 00016525620258260073
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001652-56.2025.8.26.0073 (processo principal 1007055-23.2024.8.26.0073) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - M.C.D. - L.G.D. - VISTOS. Trata-se a presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA O executado foi intimado para pagamento do débito. Às fls.12, a requerente pugnou pela desistência da ação. Considerando que o executado foi intimado, mas não se manifestou nos autos. Por outro lado o pedido conta com a concordância do Dr. Promotor.Assim, não há outra solução possível senão a extinção do processo sem julgamento do mérito, ante a desistência da ação. Isto posto, e por tudo o mais o que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do artigo 775, II, do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. - ADV: ROSANGELA PAULUCCI PAIXAO PEREIRA (OAB 60315/SP), DANILO BRITO SORATI (OAB 491024/SP)
7. Processo 10044752020248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004475-20.2024.8.26.0073 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Daniel Ferreira de Macedo - Wilma Aparecida de Macedo Tobias - - Jovino Ferreira de Macedo - - Juceli Ferreira de Macedo - - Rubens Ferreira de Macedo - - Terezinha Rosana de Macedo Leme - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls. 89/92, dos bens deixados pelo falecimento de GILVAN FERREIRA DE MACEDO, com a atribuição aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erros, omissões, engano ou direitos de terceiros em especial os da Fazenda Pública. O formal de partilha poderá ser extrajudicial, ficando a cargo do Tabelião de Notas, conforme Provimento nº 31/2013. O documento supra também poderá ser expedido(a), após as seguintes providências: a) recolhimento da taxa relativa ao código 130-9, na guia F.E.D.T.J., consoante provimento 833/2004; Observe-se que o item a deverá ser cumprido somente pelas partes não beneficiárias da gratuidade judiciária. A autenticação prevista no art. 54 das NCGJ deve ser substituída pela autenticação feita pelo próprio Oficial de Registro à vista dos autos na internet. Transitada em julgado a sentença, expeça-se Formal de Partilha, de acordo com o Provimento nº CG 14/2020 (DJE 09/06/2020 fls.32/33). Emita-se o termo competente, bem como a senha de acesso aos autos pelo Oficial de Registro ou Tabelião. Após assinados e liberados nos autos, a parte interessada deverá ser intimada para que providencie a remessa por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato. Arquivem-se, em 45 dias, independentemente de nova intimação, na falta destas providências. Tratando-se de Arrolamento, no ato do registro, a manifestação da Fazenda será solicitada pelo Registro de Imóveis competente, conforme legislação instituidora e regulamentadora da cobrança do ITCMD no Estado de São Paulo: Lei n° 10.705/00, alterada pela Lei n° 10.992/01; Decreto n° 46.655/02; Portaria CAT n° 15/03, alterada pela Portaria CAT n° 29/11, bem como as certidões federais e municipais negativas para comprovação de inexistência de débitos. P. I. - ADV: DANILO BRITO SORATI (OAB 491024/SP), DANILO BRITO SORATI (OAB 491024/SP), DANILO BRITO SORATI (OAB 491024/SP), DANILO BRITO SORATI (OAB 491024/SP), DANILO BRITO SORATI (OAB 491024/SP), DANILO BRITO SORATI (OAB 491024/SP)
8. Processo 10020952420248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002095-24.2024.8.26.0073 - Declaração de Ausência - Sucessão Provisória - Michelle Andreza Cardoso - Vistos. Razão assiste ao curador especial, uma vez que não foram esgotadas todas as tentativa de localização do requerido. De fato não houve a realização de pesquisa de endereço através dos Sistemas Sisbajud, Renajud e Serasajud, conforme determinado a fl. 59. Portanto, determino a realização das pesquisas supramencionadas, além de nova tentativa de pesquisa através do Sistema Siel (fl. 76), observando-se os dados qualificativos indicados no documento de fl. 15. Reitere-se o ofício de fls. 62/63, endereçado à Claro Telefonia Celular. Int. - ADV: DANILO BRITO SORATI (OAB 491024/SP), MATEUS AUGUSTO PASSARELLI TIBURCIO (OAB 465205/SP)