Everton Damasceno Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10028638220228260084
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002863-82.2022.8.26.0084 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - K.S.R. - P.H.P.S. - Vistos. Diante do acordo juntado pelo procurador do executado, bem como assinado pela procuradora da exequente, expeça-se de imediato alvará de soltura. Sem prejuízo, no prazo de 05 dias deverão juntar o acordo devidamente assinado pelo executado a fim de que produza os efeitos jurídicos. Intime-se. - ADV: MARIA CÉLIA TOLOTO FERREIRA (OAB 334039/SP), EVERTON DAMASCENO DA SILVA (OAB 491036/SP)
3. Processo 10028638220228260084
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002863-82.2022.8.26.0084 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - K.S.R. - P.H.P.S. - Vistos. Diante do acordo juntado pelo procurador do executado, bem como assinado pela procuradora da exequente, expeça-se de imediato alvará de soltura. Sem prejuízo, no prazo de 05 dias deverão juntar o acordo devidamente assinado pelo executado a fim de que produza os efeitos jurídicos. Intime-se. - ADV: MARIA CÉLIA TOLOTO FERREIRA (OAB 334039/SP), EVERTON DAMASCENO DA SILVA (OAB 491036/SP)
4. Processo 10028638220228260084
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002863-82.2022.8.26.0084 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - K.S.R. - P.H.P.S. - Vistos. Diante do acordo juntado pelo procurador do executado, bem como assinado pela procuradora da exequente, expeça-se de imediato alvará de soltura. Sem prejuízo, no prazo de 05 dias deverão juntar o acordo devidamente assinado pelo executado a fim de que produza os efeitos jurídicos. Intime-se. - ADV: MARIA CÉLIA TOLOTO FERREIRA (OAB 334039/SP), EVERTON DAMASCENO DA SILVA (OAB 491036/SP)
5. Processo 00011920220258260548
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001192-02.2025.8.26.0548 - Comunicado de Mandado de Prisão - Comunicação do cumprimento do mandado de prisão - Peterson Henrique Pinheiro da Silva - Vistos. Cumpridas as formalidades de praxe, nos termos do Comunicado CG 2642/2021, item 4.2, arquive-se, com baixa no sistema informatizado. Intime-se. - ADV: EVERTON DAMASCENO DA SILVA (OAB 491036/SP)
6. Processo 00023857120248260650
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002385-71.2024.8.26.0650 (processo principal 1000069-68.2024.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alexandre Donizete Trevisan - Hurb Technologies S/A - Manifeste-se o autor, em 05 dias, acerca da penhora on-line negativa. - ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), EVERTON DAMASCENO DA SILVA (OAB 491036/SP)
7. Processo 10028638220228260084
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002863-82.2022.8.26.0084 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - K.S.R. - P.H.P.S. - Vistos. Rejeito desde já a impugnação apresentada pelo executado às fls.142/146, pois o desemprego por si só não o exime de pagar a obrigação alimentar previamente estabelecida. No mais, em que pese o respeitável parecer do Ministério Público, não há acordo a ser homologado, pois as partes divergem quanto aos termos. Ademais, o "acordo" pressupõe consenso entre as partes, o que não há. O executado pretende efetuar os valores em 67 vezes de R$300,00 = R$20.100,00 (fls.145). A exequente, por sua vez, realiza uma contraproposta: uma entrada de R$3.000,00 e 48 parcelas de R$356,25 corrigidas monetariamente até o efetivo adimplemento (fls.173). Entretanto, o executado alega não poder efetuar tais pagamentos, pugnando pela prevalência de sua proposta (fls.184/185). Não sendo possível obrigar a exequente a aceitar a proposta do executado, esta fica rejeitada. No mais, ciência do mandado de prisão cumprido. Aguarde-se o pagamento integral, a juntada de acordo assinado pelas partes ou o cumprimento dos 30 dias de prisão. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: EVERTON DAMASCENO DA SILVA (OAB 491036/SP), MARIA CÉLIA TOLOTO FERREIRA (OAB 334039/SP)
8. Processo 10028638220228260084
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002863-82.2022.8.26.0084 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - K.S.R. - P.H.P.S. - Vistos. Rejeito desde já a impugnação apresentada pelo executado às fls.142/146, pois o desemprego por si só não o exime de pagar a obrigação alimentar previamente estabelecida. No mais, em que pese o respeitável parecer do Ministério Público, não há acordo a ser homologado, pois as partes divergem quanto aos termos. Ademais, o "acordo" pressupõe consenso entre as partes, o que não há. O executado pretende efetuar os valores em 67 vezes de R$300,00 = R$20.100,00 (fls.145). A exequente, por sua vez, realiza uma contraproposta: uma entrada de R$3.000,00 e 48 parcelas de R$356,25 corrigidas monetariamente até o efetivo adimplemento (fls.173). Entretanto, o executado alega não poder efetuar tais pagamentos, pugnando pela prevalência de sua proposta (fls.184/185). Não sendo possível obrigar a exequente a aceitar a proposta do executado, esta fica rejeitada. No mais, ciência do mandado de prisão cumprido. Aguarde-se o pagamento integral, a juntada de acordo assinado pelas partes ou o cumprimento dos 30 dias de prisão. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: EVERTON DAMASCENO DA SILVA (OAB 491036/SP), MARIA CÉLIA TOLOTO FERREIRA (OAB 334039/SP)