Karine Lopes Nunes

Processos do Advogado

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2. Processo 00136471820228260996
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013647-18.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - C.M.S.C. - Vistos. Fls. 612/613: Anote no cadastro de partes e representantes, conforme despacho de fl. 595. Após, abra-se vista à Defesa para que se manifeste sobre o requerimento ministerial. - ADV: MARIA ISABELA LOPES DE SANTANA (OAB 508452/SP), RENAN MIRA NOGUEIRA FABRICIO (OAB 512988/SP), JOÃO PEDRO DELLAGNESI SANTOS (OAB 516031/SP), KARINE LOPES NUNES (OAB 491083/SP), CAROLINA PORTILHO AMORIM (OAB 500438/SP), JULIA PERDOMO LOBO (OAB 478994/SP), RENATO LUIZ NAGAO GREGORIO FILHO (OAB 483211/SP)
3. Processo 00153012420248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015301-24.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - A.D.B.S. - Homologo o cálculo de penas de ANDRE DEL BELLO DA SILVA, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: KARINE LOPES NUNES (OAB 491083/SP), RENATO LUIZ NAGAO GREGORIO FILHO (OAB 483211/SP), CAROLINA PORTILHO AMORIM (OAB 500438/SP), MARIA ISABELA LOPES DE SANTANA (OAB 508452/SP), RENAN MIRA NOGUEIRA FABRICIO (OAB 512988/SP), JOÃO PEDRO DELLAGNESI SANTOS (OAB 516031/SP), JULIA PERDOMO LOBO (OAB 478994/SP)
4. Processo 00153012420248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015301-24.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - A.D.B.S. - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado ANDRE DEL BELLO DA SILVA, MTR: 1317928-8, RJI: 234772994-58, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: RENATO LUIZ NAGAO GREGORIO FILHO (OAB 483211/SP), JULIA PERDOMO LOBO (OAB 478994/SP), RENAN MIRA NOGUEIRA FABRICIO (OAB 512988/SP), JOÃO PEDRO DELLAGNESI SANTOS (OAB 516031/SP), KARINE LOPES NUNES (OAB 491083/SP), MARIA ISABELA LOPES DE SANTANA (OAB 508452/SP), CAROLINA PORTILHO AMORIM (OAB 500438/SP)
5. Processo 00212341220238260041
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021234-12.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - J.V.P.L. - Homologo o cálculo de penas de JONATHAN VITOR PEREIRA LEITE, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: JOÃO PEDRO DELLAGNESI SANTOS (OAB 516031/SP), RENATO LUIZ NAGAO GREGORIO FILHO (OAB 483211/SP), JULIA PERDOMO LOBO (OAB 478994/SP), KARINE LOPES NUNES (OAB 491083/SP), CAROLINA PORTILHO AMORIM (OAB 500438/SP), MARIA ISABELA LOPES DE SANTANA (OAB 508452/SP)
6. Processo 70017962220058260198
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7001796-22.2005.8.26.0198 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Luiz Alberto Alves de Oliveira - Prestei informações em frente. Cumpra-se. - ADV: KARINE LOPES NUNES (OAB 491083/SP), MARIA ISABELA LOPES DE SANTANA (OAB 508452/SP)
7. Processo 00071733120228260996
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007173-31.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - R.L.S.F. - Diante do exposto, INDEFIRO por ora, a progressão de ROGERIO LUIZ DA SILVA FILHO, CPF: 023.915.051-16, MTR: 1.284.075, RG: 62524881, RJI: 192904897-41, recolhido no(a) CDP-I Pacaembu - Centro de Detenção Provisória I - Pacaembu/SP, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal. - ADV: KARINE LOPES NUNES (OAB 491083/SP)
8. Processo 00181856020238260041
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018185-60.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUCAS CRISTINO FELIX - Posto isso, defiro o pedido formulado em favor de LUCAS CRISTINO FELIX, MTR: 760624-7, RJI: 170309059-07, recolhido no(a) CDP-I Pacaembu - Centro de Detenção Provisória I - Pacaembu/SP e, concedo o benefício do livramento condicional, impondo as condições constantes no Termo de Advertência, julgando prejudicado o pedido de progressão de regime pela perda de seu objeto. Expeça-se Alvará de Soltura. Proceda-se à alteração do assunto principal, se o caso. O diretor da unidade prisional deverá providenciar a impressão desta decisão via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para advertência do sentenciado. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência, observando-se o disposto no artigo 137 da LEP, restituindo-a a este Juízo, com ciência da parte e declaração de residência. - ADV: KARINE LOPES NUNES (OAB 491083/SP)