Miguel Tadeu Massarope

Processos do Advogado

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2. Processo 00075532720258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007553-27.2025.8.26.0001 (processo principal 1041156-11.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Thiago Garofalo Lopes - Hunter Tecnologia Comercio Importacao e Exportacao Ltda - - Andre Tadeu Paiva Massarope e outro - Indefiro a apreciação da exceção de pré-executividade, pois a nulidade de citação deve ser objeto de embargos à execução, nos termos do art. 52, IX, "a" da Lei nº 9.099/95. Reforço que tal entendimento já foi exposto na decisão de fls. 44/45. Indefiro o pedido de efeito suspensivo, ante a ausência dos requisitos legais exigidos pelo artigo 300 do Código de Processo Civil. No caso em análise, não se verifica a presença dos requisitos necessários para a concessão da tutela provisória, em especial a probabilidade do direito invocado, uma vez que a documentação apresentada pela embargante não demonstra, em cognição sumária, de forma inequívoca, o direito alegado. A questão requer análise mais aprofundada, após manifestação da parte contrária e eventual dilação probatória, não sendo possível, neste momento, a atribuição do efeito suspensivo pleiteado. Int. - ADV: RICARDO PENACHIO XAVIER DE SA (OAB 389752/SP), MIGUEL TADEU MASSAROPE (OAB 491111/SP), MIGUEL TADEU MASSAROPE (OAB 491111/SP)
3. Processo 10063407920238260084
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006340-79.2023.8.26.0084 - Monitória - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Campo dos Girassóis - Celia Regina Romão Mareira - Fls. 245/246: a certidão de honorários encontra-se regular, ante a suspensão do Art. 922 do Código de Processo Civil determinada em audiência por meio de decisão e devidamente informada em certidão de honorários de fls. 241. Logo, intime-se o patrono para informar o exato motivo da recusa pela defensoria, ante a ausência de sentença e transito em julgado nos autos. Int. - ADV: CHRISTINA LUCAS TABERTI (OAB 110416/SP), FELIPE MONTAGNER DE DIEGO (OAB 399984/SP), MIGUEL TADEU MASSAROPE (OAB 491111/SP)
4. Processo 21985425620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2198542-56.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Condomínio Abaeté 10 - Agravado: S. Nolasco R. Amaral-me - Agravado: Selma Nolasco Rosa Amaral - Agravado: Sérgio Luiz Pedroso do Amaral - Agravado: Vanderlei Nolasco Rosa - Agravada: Maria Yvone Garcia Costa - Agravado: Daiane Rosa - Vistos. Trata-se de recurso de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por CONDOMÍNIO ABAETÉ 10, contra r. decisão copiada às fls. 419/421, proferida pelo MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Foro de Vila Mimosa/SP, que indeferiu a inversão do ônus da prova, indeferiu a produção de prova oral e postergou a análise da constrição patrimonial. Inconformado, postula a concessão de efeito suspensivo a r. decisão agravada e no mérito, seja dado provimento ao recurso, visando a reforma da decisão recorrida, a fim de deferir a inversão do ônus da prova, a produção de prova oral e determinar a imediata análise e deferimento dos pedidos de constrição patrimonial. Recurso tempestivo e sem preparo, em virtude da gratuidade concedida. É o relatório. No que se refere à matéria aqui tratada, tem-se que estão ausentes os requisitos do art. 995 e seu parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil, dentre eles, a prova do risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, bem como a demonstração da probabilidade de provimento do recurso. Assim, indefiro a concessão de efeito suspensivo a decisão recorrida. Processe-se nos termos do art. 1.019 e incisos do citado Código. Desnecessárias informações. Intime-se o agravado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, quando não tiver procurador constituído, ou pelo Diário da Justiça ou por carta com aviso de recebimento dirigida ao seu advogado, para que responda no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso (art. 1.019, II, do NCPC). Intime-se e comunique-se o Juízo. Após, voltem conclusos. - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Advs: Felipe Montagner de Diego (OAB: 399984/SP) - Miguel Tadeu Massarope (OAB: 491111/SP) - Kelvis Guilherme Rodrigues (OAB: 366353/SP) - Taneli Aparecida dos Santos Silva (OAB: 355897/SP) - 5º andar
5. Processo 21985425620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2198542-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 27ª Câmara de Direito Privado; LUÍS ROBERTO REUTER TORRO; Foro de Vila Mimosa - Regional de Campi; 4ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1004436-58.2022.8.26.0084; Prestação de Serviços; Agravante: Condomínio Abaeté 10; Advogado: Felipe Montagner de Diego (OAB: 399984/SP); Advogado: Miguel Tadeu Massarope (OAB: 491111/SP); Agravado: S. Nolasco R. Amaral-me; Advogado: Kelvis Guilherme Rodrigues (OAB: 366353/SP); Agravado: Selma Nolasco Rosa Amaral; Advogado: Kelvis Guilherme Rodrigues (OAB: 366353/SP); Agravado: Sérgio Luiz Pedroso do Amaral; Advogado: Kelvis Guilherme Rodrigues (OAB: 366353/SP); Agravado: Vanderlei Nolasco Rosa; Advogado: Kelvis Guilherme Rodrigues (OAB: 366353/SP); Agravada: Maria Yvone Garcia Costa; Advogado: Kelvis Guilherme Rodrigues (OAB: 366353/SP); Agravado: Daiane Rosa; Advogada: Taneli Aparecida dos Santos Silva (OAB: 355897/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 21985425620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 2198542-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 4ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004436-58.2022.8.26.0084; Assunto: Prestação de Serviços; Agravante: Condomínio Abaeté 10; Advogado: Felipe Montagner de Diego (OAB: 399984/SP); Advogado: Miguel Tadeu Massarope (OAB: 491111/SP); Agravado: S. Nolasco R. Amaral-me e outros; Advogado: Kelvis Guilherme Rodrigues (OAB: 366353/SP); Agravado: Daiane Rosa; Advogada: Taneli Aparecida dos Santos Silva (OAB: 355897/SP)
7. Processo 10044365820228260084
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004436-58.2022.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Serviços Profissionais - Condomínio Abaeté 10 - S. Nolasco R. Amaral - Me - - Selma Nolasco Rosa Amaral - - Sergio Luiz Pedroso do Amaral - - Vanderlei Nolasco Rosa - - Maria Yvone Garcia Costa - - Daiane Rosa - Vistos. 1-Malgrado nem todos os corréus tenham cumprido integralmente a determinação de fls. 347, os esclarecimentos prestados a fls. 404/405 e os documentos de fls. 341/343, 351/392 e 406/417 indicam que os corréus Sérgio Luiz, Maria Yvone e Vanderlei não têm condições de arcarem com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento, razão pela qual lhes concedo os benefícios da justiça gratuita; anote-se. 2-As preliminares de ilegitimidade passiva invocadas pela parte ré confundem-se com o mérito e com ele serão oportunamente apreciadas quando da prolação da sentença. 3-É incontroverso que a parte autora contratou a corré S. Nolasco R. Amaral para a prestação de serviços de portaria de condomínio. Também é inconcusso que ex-funcionários da referida corré ingressaram com reclamações trabalhistas em desfavor dela e da parte autora, responsabilizando-as solidariamente por eventuais débitos decorrentes da relação de trabalho, bem como que a parte autora arcou com alguns desses valores. Por outro lado, as questões controvertidas no caso em exame consistem em saber se a autora tem direito de reaver da corré S. Nolasco R. Amaral, ou dos demais corréus, os valores correspondentes aos débitos trabalhistas desembolsados judicialmente. Embora a relação de direito material havida entre as partes sujeite-se às disposições do Código de Defesa do Consumidor, não é o caso de inversão do ônus da prova como preconizado pelo autor. Com efeito, o artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor exige a verossimilhança da alegação ou a hipossuficiência do consumidor - esta considerada como a vulnerabilidade ou a impossibilidade de ele produzir as provas que lhe aproveitarem, que não se confunde com eventual hipossuficiência decorrente de carência cultural, material ou de ambas. Ocorre que, no caso em exame, não se vislumbra a hipossuficiência da parte autora para a produção das provas que lhe competem, relativas à relação contratual aduzida na petição inicial. Indefiro, portanto, o requerimento de inversão do ônus probatório formulado pela parte autora. As provas requeridas pela parte autora a fls. 310/312 também não merecem acolhida. A prova oral, consistente na oitiva de testemunha e nos depoimentos pessoais dos réus, se revela inútil para o fim especificado porque as questões controvertidas são exclusivamente de direito e podem ser solucionadas a partir da prova documental constante dos autos. Por seu turno, o requerimento de constrição patrimonial pretendido pela parte autora (fls. 311/312, itens C e D) será oportunamente analisado quando do julgamento. 4-Findo o prazo para interposição de recurso contra esta decisão, tornem os autos conclusos para julgamento. Int. Campinas, 16 de junho de 2025. - ADV: MIGUEL TADEU MASSAROPE (OAB 491111/SP), FELIPE MONTAGNER DE DIEGO (OAB 399984/SP), KELVIS GUILHERME RODRIGUES (OAB 366353/SP), KELVIS GUILHERME RODRIGUES (OAB 366353/SP), KELVIS GUILHERME RODRIGUES (OAB 366353/SP), KELVIS GUILHERME RODRIGUES (OAB 366353/SP), KELVIS GUILHERME RODRIGUES (OAB 366353/SP), TANELI APARECIDA DOS SANTOS SILVA (OAB 355897/SP)
8. Processo 00075532720258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007553-27.2025.8.26.0001 (processo principal 1041156-11.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Thiago Garofalo Lopes - Hunter Tecnologia Comercio Importacao e Exportacao Ltda - - Andre Tadeu Paiva Massarope e outro - Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos, por tempestivos, porém rejeito-os, de plano. Não há obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada. A análise de justiça gratuita fica postergada ao momento de interposição de recurso, não justificando sua análise em sede de Embargos à execução. Portanto, não estando presentes os requisitos do artigo 48 da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1.022 do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração. P. I. C. - ADV: RICARDO PENACHIO XAVIER DE SA (OAB 389752/SP), MIGUEL TADEU MASSAROPE (OAB 491111/SP), MIGUEL TADEU MASSAROPE (OAB 491111/SP)