Leidiane Lourdes Da Silva

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 15005737620248260404
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500573-76.2024.8.26.0404 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - VALDIR FERREIRA MATOS - Ciência à advogada do réu de que foi expedida certidão de honorários a fls. 237. - ADV: LEIDIANE LOURDES DA SILVA (OAB 491149/SP)
3. Processo 00000648820258260404
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000064-88.2025.8.26.0404 (processo principal 1002658-29.2023.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Zilda Honorato Massaro - Manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 dias. - ADV: LEIDIANE LOURDES DA SILVA (OAB 491149/SP)
4. Processo 10002486120248260404
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000248-61.2024.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.C.R. - Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por MARCOS VINICIUS RODRIGUES contra L.C.R., representada por Ana Cleide Eugênia Costa Avelino e, por conseguinte, o que faço com fundamento no art. 487, inc. I, do CPC. Por força do princípio da sucumbência, condeno o demandante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte adversa, fixados estes, com base no art. 85, § 8º do CPC, em R$ 800,00 (oitocentos reais). Observem-se, contudo, os limites da assistência judiciária gratuita. Publique-se. Intimem-se, expeça-se certidão de honorários à defensora indicada às fls. 25/26. - ADV: LEIDIANE LOURDES DA SILVA (OAB 491149/SP)
5. Processo 00003968920248260404
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000396-89.2024.8.26.0404 (processo principal 0005916-65.2003.8.26.0404) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - J.C.P.R. - J.F.R. - Vistos. Fl. 181/188: Agravo de instrumento provido parcialmente. Ciência às partes. Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso com o trânsito em julgado. Int. - ADV: KATIA FERRACINI TIBURCIO (OAB 438407/SP), TAFFAELA DINIZ SPEZZI (OAB 465625/SP), JOSE LUIZ PEREIRA JUNIOR (OAB 96264/SP), LEIDIANE LOURDES DA SILVA (OAB 491149/SP)
6. Processo 21142036720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2114203-67.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Orlândia - Agravante: J. F. R. - Agravado: L. C. P. R. - Magistrado(a) Lia Porto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU DESCONTO DE ATÉ 40% DO SALÁRIO LÍQUIDO DO EXECUTADO PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS ALIMENTARES. O AGRAVANTE ALEGA QUE JÁ FOI EXONERADO DO PAGAMENTO DE ALIMENTOS À AGRAVADA, QUE PODE SE SUSTENTAR COM SEU PRÓPRIO SALÁRIO, E QUE JÁ POSSUI DESCONTO DE ALIMENTOS EM RELAÇÃO À FILHA MENOR. REQUER A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO E PROVIMENTO DO RECURSO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O DESCONTO DE 40% DOS RENDIMENTOS DO AGRAVANTE PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS ALIMENTARES É LEGAL, CONSIDERANDO QUE JÁ HÁ DESCONTO DE 20% PARA OUTRA FILHA, TOTALIZANDO 60%, O QUE EXCEDE O LIMITE LEGAL DE 50%.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NOS TERMOS DO ART. 529, § 3°, DO CPC, O DESCONTO TOTAL DOS RENDIMENTOS DO EXECUTADO PARA PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NÃO PODE ULTRAPASSAR 50% DOS GANHOS LÍQUIDOS.4. O DESCONTO DEVE SER LIMITADO A 30% DOS RENDIMENTOS DO RECORRENTE, SOMANDO-SE AOS 20% JÁ DESCONTADOS, PERFAZENDO O LIMITE DE 50%.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O DESCONTO TOTAL DOS RENDIMENTOS DO EXECUTADO PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS ALIMENTARES DEVE RESPEITAR O LIMITE DE 50% DOS GANHOS LÍQUIDOS, CONFORME ART. 529, § 3°, DO CPC. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leidiane Lourdes da Silva (OAB: 491149/SP) - Katia Ferracini Tiburcio (OAB: 438407/SP) - Taffaela Diniz Spezzi (OAB: 465625/SP) - Jose Luiz Pereira Junior (OAB: 96264/SP) - 4º andar
7. Processo 00008142720248260404
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000814-27.2024.8.26.0404 (processo principal 1001382-94.2022.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Francieli Rodrigues de Oliveira - Rodrigo Jesus - Manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 dias. - ADV: PATRICIA DANIELA DOJAS (OAB 288388/SP), LARISSA PAJOLLA RODRIGUES (OAB 440120/SP), LEIDIANE LOURDES DA SILVA (OAB 491149/SP)
8. Processo 10012930320248260404
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001293-03.2024.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luciano Aparecido Tavares - Aluisio Rodrigues Tostes - Por todo o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONFIRMAR a tutela de urgência concedida às fls. 16/17 para transferência do veículo para o nome do requerido. Ante a existência de sucumbência recíproca (art. 86, caput, CPC), condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para o autor e 50% para o requerido. Arbitro honorários ao Procurador da parte autora em R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), e fixo a mesma quantia para o Procurador do requerido (R$ 850,00), o que faço com fulcro nos §§ 2º e 8º do artigo 85 do CPC., observando-se a gratuidade concedida às partes às fls. 16/17 e 62. P.I.C. - ADV: LEIDIANE LOURDES DA SILVA (OAB 491149/SP), ABIMAEL GOMES DE LIMA (OAB 56930/BA)