Rogerio Luis Marques De Mello

Processos do Advogado

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2. Processo 50690999420234025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5069099-94.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : RINALDO MARQUES DE ABREU ADVOGADO(A) : ROGERIO LUIS MARQUES DE MELLO (OAB SP491237) EXEQUENTE : LUIZ OSCAR DE MELLO ADVOGADO(A) : ROGERIO LUIS MARQUES DE MELLO (OAB SP491237) EXEQUENTE : MARIA IZABEL MARQUES DE MELLO ADVOGADO(A) : ROGERIO LUIS MARQUES DE MELLO (OAB SP491237) EXECUTADO : EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 93: DEFIRO a expedição de ofício de transferência conforme requerido, na forma do art. 906, parágrafo único, do CPC c/c art. 182, §3º da Consolidação de Normas da E. Corregedoria-Regional e art. 3º, g, da Resolução CJF nº 708/2021, ao Dr. ROGERIO LUIS MARQUES DE MELLO, OAB/SP 491237, CPF: 16316823851, quanto aos honorários de sucumbência a que faz jus (guia de depósito: evento 90, comprovantes 2 e dados bancários para transferência: evento 93, formulário 4). Preclusa esta decisão, EXPEÇA-SE. Após, DÊ-SE vista ao exequente Dr. ROGERIO LUIS MARQUES DE MELLO sobre a satisfação do crédito, ficando ciente que o silêncio importará anuência. Prazo: 5 (cinco) dias, em dobro, na forma do art. 183 do CPC. Nada mais sendo requerido, VENHAM-ME para sentença de extinção.
3. Processo 10034677720248260438
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003467-77.2024.8.26.0438 - Mandado de Segurança Cível - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - Nayara Carolino Miranda - Vista à parte impetrada para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. - ADV: ROGÉRIO LUÍS MARQUES DE MELLO (OAB 491237/SP)
4. Processo 10178790420248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017879-04.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Tiago Eugênio Módena Fernandes - Recorrido: Estado de São Paulo - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. PRETENSÃO À PROMOÇÃO PARA POSTO IMEDIATAMENTE SUPERIOR, NA OCASIÃO DE SUA REFORMA POR INCAPACIDADE. POSSIBILIDADE. ACIDENTE EM SERVIÇO. NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO POR APURAÇÃO DA SINDICÂNCIA INSTAURADA. DIREITO À PROMOÇÃO PRETENDIDA, NOS TERMOS DO ART. 1º, §1º E §3ºDA LEI Nº 5.451/1986. SENTENÇA REFORMADA PARA PROCEDÊNCIA. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rogério Luís Marques de Mello (OAB: 491237/SP) - Sala 2100
5. Processo 10082216220248260438
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008221-62.2024.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: Diretor de Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo - Apelado: Vinicius Alves Lopes da Silva - Magistrado(a) Márcio Kammer de Lima - Negaram provimento aos recursos. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA OFICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO. UNIÃO DE CONJUGE. RECURSOS VOLUNTÁRIO E OFICIAL INTERPOSTOS CONTRA SENTENÇA QUE CONCEDEU PARCIALMENTE SEGURANÇA EM ORDEM A DETERMINAR A INCLUSÃO DO POLICIAL MILITAR NA LISTA DA RELAÇÃO DE PRIORIDADE DE TRANSFERÊNCIA, OBSERVADAS AS DIRETRIZES DA INSTITUIÇÃO. 1. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REMOÇÃO AO ARGUMENTO DE QUE A COMPANHEIRA DO SERVIDOR PÚBLICO NÃO É FUNCIONÁRIA PÚBLICA. COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DE QUE O CÔNJUGE VIRAGO É EMPREGADA PÚBLICA CONCURSADA EM AUTARQUIA MUNICIPAL, COM ESTABILIDADE DE EMPREGO PÚBLICO SOB O REGIME CELETISTA DESDE SUA CONTRATAÇÃO. INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA DO CONCEITO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA ALCANÇAR TAMBÉM AQUELES QUE EXERCEM ATIVIDADES NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. INTELIGÊNCIA DO ART. 234 DA LEI ESTADUAL Nº 10.261/68 C/C O DISPOSTO NO ART. 130 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. PRECEDENTES. OBSERVÂNCIA DOS FINS SOCIAIS DA NORMA E DAS EXIGÊNCIAS DO BEM COMUM. FORTALECIMENTO E MANUTENÇÃO DA INSTITUIÇÃO FAMILIAR (ART. 226 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). HIPÓTESE EM QUE NÃO SE CONFIRMA O MOTIVO DO ATO ADMINISTRATIVO, EXPONDO-SE À SINDICABILIDADE JUDICIAL. ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO QUE SE IMPÕE. 2. PRESENÇA, PARA MAIS, DOS DEMAIS REQUISITOS LEGAIS, À FORÇA DA ADERÊNCIA DOS SUPERIORES MEDIATOS AO PEDIDO DE REMOÇÃO E DA EXISTÊNCIA DE VAGA NO QUARTEL DE DESTINO. INEXISTÊNCIA DE PREVALÊNCIA DO INTERESSE PARTICULAR SOBRE O INTERESSE PÚBLICO.3. EM REMATE, CONQUANTO AFASTADO O ATO INQUINADO, ACERTADA A PARCIAL CONCESSÃO DA SEGURANÇA EM ORDEM A AUTORIZAR TÃO SOMENTE A INCLUSÃO DO IMPETRANTE NA LISTA DA RELAÇÃO DE PRIORIDADE DE TRANSFERÊNCIA AFASTADO O PEDIDO DE IMEDIATA REMOÇÃO - TUDO A GARANTIR A CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO, BEM OBSERVADAS AS DIRETRIZES DA INSTITUIÇÃO.4. DESFECHO DE ORIGEM PRESERVADO. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Leme Souza Gonçalves (OAB: 253327/SP) (Procurador) - Rogério Luís Marques de Mello (OAB: 491237/SP) - 1º andar