Giovanna Catellan Juares

Processos do Advogado

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2. Processo 00027236520258260438
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002723-65.2025.8.26.0438 (processo principal 1009381-25.2024.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - T.O.A. - Manifeste-se o exequente sobre a cota ministerial de fls. 42. - ADV: GIOVANNA CATELLAN JUARES (OAB 491260/SP)
3. Processo 10060388420258260438
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006038-84.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tratamento médico-hospitalar - Shirlei Bozzolo - Vistos. Emende a requerente a inicial, juntando aos autos: - Laudo médico legível, fundamentado e circunstanciado, expedido pelo profissional que a assiste, indicando o motivo pelo qual se faz imprescindível as 15 (quinze) sessões de fisioterapias pós-operatórias. Prazo: 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. Int. - ADV: GIOVANNA CATELLAN JUARES (OAB 491260/SP)
4. Processo 10040320720258260438
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004032-07.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Liliane Maria Juares Ferreira - Vistos. Tendo em vista o COMUNICADO NUGEPNAC / PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, por decisão admitida em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025,o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, com determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados ao TJSP, com a seguinte ementa, determino a suspensão do presente feito. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Por ocasião da suspensão, lance-se o código SAJ n. 75059 e, quando do levantamento, o código SAJ n. 14985 (1ª instância). Intimem-se. - ADV: GIOVANNA CATELLAN JUARES (OAB 491260/SP)
5. Processo 10060388420258260438
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006038-84.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Shirlei Bozzolo - Vistos. Trata-de de ação de obrigação de fazer ajuizada por Shirlei Bozzolo em face da MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS e outro, na qual pleiteia a condenação das requeridas de forma solidária à realização do procedimento cirúrgico de prótese total do joelho esquerdo em favor da autora. Atribuiu à causa o valor de R$73.354,00. Com a inicial juntou documentos. É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. Inicialmente, observo que o valor da causa não ultrapassa a quantia de 60 salários mínimos. Assim, de rigor reconhecer que o Juízo competente é o do Juizado Especial da Fazenda Pública, nos moldes do art. 2º, da Lei n.º 12.153/09: Art. 2º - "É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos". Além disto, de acordo com o §4º, do art. 2º, da mencionada lei, a competência é absoluta. Portanto, DETERMINO que os autos sejam redistribuídos com URGÊNCIA ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca. Intime-se. - ADV: GIOVANNA CATELLAN JUARES (OAB 491260/SP)
6. Processo 10023371820258260438
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002337-18.2025.8.26.0438 - Guarda de Família - Guarda - A.C.F.C. - - M.C.F.C. - J.C.C. - Vistos. Vistas ao Ministério Público, após tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: ROSANGELA MARIA CORREIA (OAB 313935/SP), NAYARA DE CÁSSIA NOVELI ALVES (OAB 395065/SP), NAYARA DE CÁSSIA NOVELI ALVES (OAB 395065/SP), ROSANGELA MARIA CORREIA (OAB 313935/SP), GIOVANNA CATELLAN JUARES (OAB 491260/SP)
7. Processo 00011014820258260438
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001101-48.2025.8.26.0438 (processo principal 1002339-22.2024.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - W.F.C. - - V.F.C. - A.G.C. - Ciência do(s) ofício(s) de folhas retro. Manifeste-se o(a) requerente. - ADV: ANA CLAUDIA TORRES BURANELLO (OAB 237441/SP), GIOVANNA CATELLAN JUARES (OAB 491260/SP), GIOVANNA CATELLAN JUARES (OAB 491260/SP)
8. Processo 10018262020258260438
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001826-20.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota de Crédito Comercial - Joaquim Jesus Gomes &cia Ltda-me - Antônio Carlos Ferreira - Vistos. Arbitro os honorários advocatícios ao(a) Dr(ª) Giovanna Catellan Juares OAB 491260/SP, nomeado(a) às fl. 45/46 e 63, no valor fixado pela tabela em vigor do convênio de Assistência Judiciária (DPE - OAB/SP) para a espécie. Expeça-se certidão, pois a sentença trânsitou em julgado em 16/6/25. Após arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, pois a lide foi julgada improcedente, lançando-se o código 61.615. Int. - ADV: GABRIELA MARQUES CHINELLATO (OAB 361021/SP), GIOVANNA CATELLAN JUARES (OAB 491260/SP), LUIS FELIPE DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 442050/SP)