Ana Laura Borges Artiaga

Processos do Advogado

1. Processo 51315274620218130024
   Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica a parte executada intimada para o recolhimento da importância de R$ 1.418,62, a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais – CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado – AGE.
2. Processo 10158201020238260625
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015820-10.2023.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ana Lúcia da Cunha - Lewe Intermediaçõa de Negócios Ltda - - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1) DECLARAR a inexistência dos débitos oriundos dos contratos de empréstimo consignado objeto desta lide, celebrados em nome da autora junto ao réu BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.; 2) CONDENAR o BANCO ITAÚ CONSIGNADO, a restituir, de forma simples, todas as parcelas comprovadamente descontadas do salário da autora em decorrência dos referidos contratos. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde cada desconto e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; 3) DETERMINAR que a autora restitua aos réus o valor de R$ 13.045,60 (treze mil, quarenta e cinco reais e sessenta centavos) que permaneceu em sua posse, devidamente corrigido pela Tabela Prática do TJSP desde a data do crédito, facultada a compensação de valores com o montante da condenação imposta no item 2; 4) REJEITAR o pedido de indenização por danos morais. Diante da sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes (autora de um lado e o bloco de réus de outro) ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais. Fixo os honorários advocatícios devidos pelo réu em 10% sobre o valor da condenação e, os devidos pela autora, em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido pelo réu, observada eventual gratuidade de justiça. CONCEDO TUTELA ANTECIPADA a fim de determinar de imediato a cessação dos descontos referentes aos contratos ora anulados. OFICIE-SE à fonte pagadora. Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias a instauração do incidente de cumprimento de sentença, devendo a parte observar o regramento próprio (arts.917, §3º, 1.286, §§2º e 3º, e 1.289 das NSCGJ, e Comunicado nº1789/2017 (Protocolo CPA nº2015/55553 SPI), com requerimento de desencadeamento em apartado e apensado, com o cálculo discriminado do valor devido (CPC/15, art.524). Nada sendo postulado, se em termos, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: ANA LAURA BORGES ARTIAGA (OAB 491284/SP), PAULO JOSE DOS SANTOS JUNIOR (OAB 3568/SE), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), KEYTERLON CLAUDIO MASTRANDREA (OAB 208118/SP)
3. Processo 50074037120238130686
   Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio Rodrigues 415, Marajoara, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39803-902 PROCESSO Nº: 5007403-71.2023.8.13.0686 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Causas Supervenientes à Sentença] AUTOR: DARIO LOPES DOS SANTOS CPF: 258.730.246-34 RÉU: LEV INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA CPF: 13.054.592/0001-76 SENTENÇA (1) Alterem-se os polos ativo e passivo do processo, quanto ao primeiro, nele incluindo a advogado exequente. Bem como, a classe processual, para cumprimento de sentença. (2) Ante o pagamento ID 10475660015 e anexos, no exato valor do pedido de cumprimento de sentença, extingo-o com base nos arts. 513 e 924, II, do CPC. Custas finais, se devidas, pela executada. (3) Expeça-se alvará para pagamento à exequente. (4) Após o trânsito em julgado, cobradas as custas, arquive-se com baixa. Intimem-se. Data da assinatura eletrônica. Emerson Chaves Motta JUIZ DE DIREITO
4. Processo 10003815320238260238
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000381-53.2023.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Helena da Silva Feitosa - Lewe Intermediação de Negocios Eireli e outro - Vistos. A parte autora pleiteia a citação por edital, diante do insucesso na tentativa de citação da empresa requerida no endereço constante dos autos. Entretanto, a citação por edital constitui medida excepcional, admitida apenas após o esgotamento de todos os meios disponíveis para localização do réu, conforme jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça. Com efeito, nos termos do art. 242, §2º, do Código de Processo Civil, admite-se a citação da pessoa jurídica de direito privado por meio de seu sócio ou administrador, caso frustrada a citação na sede. Nesse sentido, para contornar eventual alegação de nulidade, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar a ficha cadastral atualizada da empresa perante a JUCESP, a fim de viabilizar nova tentativa de citação. Após, tornem conclusos. Int - ADV: ANA LAURA BORGES ARTIAGA (OAB 491284/SP), JEFERSON RUSSEL HUMAITA RODRIGUES BARBOSA (OAB 385746/SP)
5. Processo 10464039820238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046403-98.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Moisés Nogueira Xavier - BANCO DAYCOVAL S.A. - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Wl Casaqui Serviços Administrativos Ltda e outro - Vistos. Fls. 400/402: Antes de deferir-se a citação editalícia, com cópia da certidão de breve relato da junta comercial, deverá o autor esclarecer se o endereço constante do cadastro foi, de igual maneira, diligenciado nos autos, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP), SUSANNE VALE DINIZ SCHAEFER (OAB 407017/SP), LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 21233/PE), ANA LAURA BORGES ARTIAGA (OAB 491284/SP)
6. Processo 10005992320248260634
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000599-23.2024.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Daniel Luiz dos Santos - Lewe Intermediação de Negocios Eireli - - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonia Maria Prado de Melo V I S T O S. I Com a juntada do laudo/exame/vistoria, ficam as partes intimadas a se manifestarem dentro do prazo que assino. II Levantamento total do valor a título de honorários periciais só após o encerramento dos trabalhos, anotando-se que é dever do perito responder aos quesitos suplementares, tal como preceituado no art. 469 do Código de Processo Civil, ponderando que só poderão eles ser apresentados até a entrega do laudo pericial, à medida em que após este evento somente seria cabível a apresentação de quesitos elucidativos ou de esclarecimento (Mollica, Rogerio et al, Coord. Cassio Scarpinella Bueno, in Comentários ao Código de Processo Civil, vol. 2, p. 378, Saraiva, 2017). III Havendo, porventura, participação do MINISTÉRIO PÚBLICO, como fiscal da ordem jurídica, ele terá vista dos autos depois das partes (CPC, art. 179, I). Decorrido(s) o(s) prazo(s), subam-me os autos conclusos. Prazo: 15 dias. Intimem-se, e, quando o caso, via Portal. Tremembe, 27 de junho de 2025. - ADV: DANIELLA LEONI ARRUDA DOS SANTOS (OAB 332850/SP), BRUNA GARCIA NUNES (OAB 512122/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ANA LAURA BORGES ARTIAGA (OAB 491284/SP)
7. Processo 01643010920248050001
   Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (28/06/2025 04:51:58): Evento: - 848 Transitado em Julgado Nenhum Descrição: Nenhuma
8. Processo 50065753020248210068
   Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006575-30.2024.8.21.0068/RS EXECUTADO : BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A) : OSVALDO GUERRA ZOLET EXECUTADO : LEV INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A) : BRUNA GARCIA NUNES (OAB SP512122) ADVOGADO(A) : ANA LAURA BORGES ARTIAGA (OAB SP491284) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a executada LEV INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA para se manifestar expressamente acerca do Evento 76. Diligências legais.
9. Processo 00090291020228160058
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 179) JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
10. Processo 00452080920248050080
    Tribunal: TJBA | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (25/06/2025 14:20:03): Evento: - 787 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte Nenhum Descrição: Nenhuma