Andressa Da Silva Santos De Moraes

Processos do Advogado

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2. Processo 10003369420258260168
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000336-94.2025.8.26.0168 - Interdição/Curatela - Capacidade - A.P.N. - I.M.B. - Fica o(a) advogado(a) Dr(a). JAIR BOCHUD JÚNIOR, OAB/SP 507.739 cientificado(a) de que foi indicado(a) como curador(a) especial da parte ré, devendo manifestar-se no prazo de quinze dias. - ADV: ANDRESSA DA SILVA SANTOS DE MORAES (OAB 491288/SP), JAIR BOCHUD JUNIOR (OAB 507439/SP)
3. Processo 10004027420258260168
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000402-74.2025.8.26.0168 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - B.T.L. - A.M.T. - Vistos. 1. Fls. 91/93: Trata-se de reiteração do pedido de curatela provisória de urgência, sob a alegação, em suma, que sobreveio a internação psiquiátrica da requerida. Manifestação do Ministério Público pelo indeferimento do pedido liminar (fls. 97). É o relatório. Decido. 2. Por ora, reporto-me à decisão de fls. 23/26. Em que pese as alegações apresentadas pelo autor, como bem apontado pelo Ministério Público, o documento de fls. 94 não foi assinado por profissional médico, de modo que não demonstra, de maneira segura, que a requerida encontra-se incapacitada para os atos da vida civil. 3. No mais, aguarde-se a designação da perícia médica. Intime-se. - ADV: JOÃO GABRIEL BASILIO CAVINATTI (OAB 503941/SP), ANDRESSA DA SILVA SANTOS DE MORAES (OAB 491288/SP)
4. Processo 10035800220238260168
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003580-02.2023.8.26.0168 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.H.O.M. - B.H.M.S. - NOTA DE CARTÓRIO: Ofício do Banco Bradesco juntado à pág. 322. No prazo legal de 15 (quinze dias), manifestem-se as partes, conforme determinado na audiência de instrução e julgamento realizada nos autos. - ADV: BRUNO MOTA CESCO (OAB 492420/SP), GABRIELLE RIALTO PAULOMINO (OAB 492487/SP), ANDRESSA DA SILVA SANTOS DE MORAES (OAB 491288/SP)
5. Processo 30006579120258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3000657-91.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Panorama - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Dirce de Fatima Teixeira - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal - Não conheceram o recurso, por V. U. -  AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE ACOLHEU PARCIALMENTE IMPUGNAÇÃO DA AGRAVANTE. OBSERVAÇÃO A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL NO PUIL N. 0000039-35.2017.8.26.9044. DECISÃO QUE DEVERIA TER SIDO DESAFIADA POR MEIO DE RECURSO INOMINADO. FUNGIBILIDADE INEXISTENTE. ERRO GROSSEIRO.  AINDA QUE CONHECIDO, O AGRAVO SERIA IMPROVIDO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. FIXAÇÃO DE MULTA PARA CUMPRIMENTO. ADMISSIBILIDADE. 1. OBRIGAÇÃO DE FAZER NÃO CUMPRIDA PELA EXECUTADA. 2. PLENA POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DA MEDIDA COERCITIVA, AINDA QUE NÃO PREVISTA NO ARTIGO 12, DA LEI Nº 12.153/09. 3. PREVISÃO CONTIDA NO § 1º DO ARTIGO 13 DA MESMA LEI, AINDA QUE EM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, APLICÁVEL À OBRIGAÇÃO DE FAZER. 4. OBRIGAÇÃO QUE TAMBÉM DEVE SER CUMPRIDA, NÃO EXISTINDO RAZÃO DE ORDEM LÓGICA À IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DOS MEIOS COERCITIVOS PREVISTOS NA LEI DE REGÊNCIA. 5. ATRASO DE VINTE DIAS A JUSTIFICAR A MANUTENÇÃO DA MULTA. 6. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE JÁ OBSERVADO PELO MM JUÍZO A QUO QUANDO, NA MESMA DECISÃO RECORRIDA, REDUZIU O VALOR DA MULTA A R$ 5.000,00. 7. AGRAVO NÃO CONHECIDO.  Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Andressa da Silva Santos de Moraes (OAB: 491288/SP) - Sala 2100
6. Processo 15002359720258260168
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Antonio Eduardo Penha (OAB 238585/SP), Juliana Guedes Matos (OAB 329024/SP), Andressa da Silva Santos de Moraes (OAB 491288/SP) Processo 1500235-97.2025.8.26.0168 - Interdição/Curatela - Reqda: Prefeitura Municipal de Dracena, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Joaquim Emílio da Silva - Vistos. Solicite-se designação de data visando a produção de prova pericial com a finalidade de avaliação da capacidade do(a) interditando(a) para praticar os atos da vida civil, a ser realizada junto à Unidade Descentralizada do IMESC - nesta Comarca de Dracena, Estado de São Paulo. Tratando-se de processo digital, servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como intimação eletrônica do IMESC Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo, a qual deverá ocorrer por meio do Portal Eletrônico próprio, nos termos do Comunicado Conjunto nº 585/2020, independentemente de cadastro do órgão como participante destes autos. Aguarde-se a resposta do IMESC a qual deverá ocorrer por meio de Peticionamento Eletrônico na forma do Comunicado Conjunto acima mencionado. Oportunamente, tornem conclusos. Intime(m)-se.
7. Processo 10004027420258260168
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Andressa da Silva Santos de Moraes (OAB 491288/SP), João Gabriel Basilio Cavinatti (OAB 503941/SP) Processo 1000402-74.2025.8.26.0168 - Interdição/Curatela - Reqte: B. T. L. - Reqda: A. M. T. - Vistos. 1. Fls. 67/69: dê-se vista às partes e Ministério Público para manifestação, nos termos do § 1º do artigo 752 do CPC, bem como apresentação de eventuais quesitos suplementares, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme item "5" da r. Decisão de fls. 23/26. 2. Aguarde-se agendamento da perícia solicitada junto ao IMESC (fls. 60/62). Intime(m)-se.
8. Processo 10003369420258260168
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Andressa da Silva Santos de Moraes (OAB 491288/SP) Processo 1000336-94.2025.8.26.0168 - Interdição/Curatela - Reqte: A. P. do N. - Fica o(a) advogado(a) Dr(a). JAIR BOCHUD JÚNIOR, OAB/SP 507.739 cientificado(a) de que foi indicado(a) como curador(a) especial da parte ré, devendo manifestar-se no prazo de quinze dias.