Arthur Ramos Freitas

Processos do Advogado

1. Processo 00145634420138260066
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014563-44.2013.8.26.0066 (006.62.0130.014563) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Banco Bradesco Sa - Ricardo Alexandre Maldo Me - - Ricardo Alexandre Maldo - Nota de Cartório: Manifeste(m) o(a)(s) requerente(s)/exequente(s) sobre a(o) petição e/ou documento(s) retro juntado(s). - ADV: CAMILA AYAKO NUNES TOKIMATU (OAB 369441/SP), DÉBORA CAMARGO DE VASCONCELOS (OAB 255107/SP), ARTHUR RAMOS FREITAS (OAB 491293/SP)
2. Processo 10034817120258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003481-71.2025.8.26.0003 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.T.N. - Vistas dos autos ao autor para: (X) recolher ou completar, em 15 dias, a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). - ADV: ARTHUR RAMOS FREITAS (OAB 491293/SP)
3. Processo 10050310920258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005031-09.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Luiz Carlos Messias da Silva - Banco Agibank S.A. e outros - Vistos. 1. Defiro à parte autora os beneficios da assistência judiciaria. Anote-se. 2. Os fatos tratados nos autos consubstanciam nitidamente os elementos da relação de consumo, de forma que se aplicam à espécie as normas previstas no CDC, segundo o contido em seus arts. 2º e 3º. Nesse contexto, reconheço não só a verossimilhança das alegações, como a hipossuficiência técnica da autora, restando, assim, invertido o ônus probatório, conforme previsão constante do art. 6º, inciso VIII, do CDC. 3. Com relação à audiência prévia de conciliação (art. 334 caput do Novo CPC), faço as seguintes considerações: em demandas da mesma natureza ou em ações análogas, a conciliação amigável do litígio, especialmente em sua fase inicial, apresenta percentual mínimo ou reduzido de sucesso, e que em face da obrigatoriedade de observância dos critérios estabelecidos em lei (prazo mínimo de trinta dias para a realização do ato, nos termos do art. 334 caput do Novo CPC; intervalo mínimo de vinte minutos entre cada audiência, nos termos do artigo 334, § 12), da estrutura reduzida do CEJUSC local, dentre outros fatores, a realização da audiência prévia de conciliação poderá retardar a solução definitiva do litígio, e em observância aos princípios constitucionais da celeridade processual e da efetividade da prestação jurisdicional, deixo de designa-la neste momento. 3.1. Ressalta-se, por fim, que havendo interesse das partes, e atento as particularidades da ação, poderá ser designada audiência de tentativa de conciliação no curso da demanda, sem prejuízo de que as partes, por meios próprios, busquem a composição amigável do litígio ao longo da ação. 4. Cite-se o(s) réu(s), via Portal Eletrônico e/ou Carta "AR", para, querendo, oferecer (em) contestação no prazo de quinze dias úteis (art. 335 caput do Novo CPC), consignando-se que o prazo para resposta iniciar-se-á da data da juntada aos autos do aviso de recebimento, nos casos de citação postal, da data da juntada aos autos do mandado cumprido, nos casos de citação por oficial de justiça, da data da prática do ato, quando a citação se der por ato do escrivão ou chefe de secretaria (art. 231 do Novo CPC) bem como que a ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática alegada na inicial como fundamento da pretensão inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), ARTHUR RAMOS FREITAS (OAB 491293/SP)
4. Processo 21780382920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2178038-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barretos - Agravante: J. L. N. de R. (Representando Menor(es)) - Agravado: R. L. V. - Agravante: H. R. V. (Menor(es) representado(s)) - Trata-se de agravo de instrumento, interposto contra a r. decisão proferida a fls. 84/86, dos autos de cumprimento provisório de sentença, que assim dispôs: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na exceção de pré-executividade, e declaro inexequível a obrigação alimentar, porque a situação jurídica entre as partes modificou-se com a sentença de fls. 35/ 39. Contudo, mantenho em juízo o valor depositado pelo excipiente/ executado, até o trânsito em julgado desta decisão. Insurge-se a agravante aduzindo, em síntese, que a sentença não transitou em julgado, estando pendente de apreciação de recurso de apelação interposto pela Agravante, que visa, inclusive, modificar o regime de residência da menor para fixá-la no domicílio materno, com consequente repercussão na obrigação alimentar. Argumenta que a decisão é juridicamente indevida, prematura e lesiva ao interesse da menor. Alega que a sentença que ainda não produziu efeitos definitivos, o que afasta qualquer excludente de exigibilidade do título exequendo. Assevera que os capítulos da sentença sobre guarda e alimentos são interdependentes, pois a definição da residência da menor impacta diretamente na obrigação alimentar. Requer a concessão de efeito suspensivo e, no mérito, a reforma da decisão agravada. É relatório. Na forma dos arts. 1.019, I e 995, par. único, ambos do Código de Processo Civil, o relator do agravo de instrumento poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, desde que, haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que não se vislumbra de plano. Em que pese a argumentação aduzida pela agravante, os elementos constantes nos autos não autorizam concluir, em cognição sumária, que a decisão agravada esteja equivocada ou que a agravante esteja na iminência de sofrer grave dano, de difícil ou impossível reparação que inviabilize aguardar o julgamento deste recurso. A decisão foi bem fundamentada e os argumentos no recurso não convencem, por ora, de seu desacerto. Diante do exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo almejado. Processe-se apenas pelo efeito devolutivo até apreciação do colegiado. Providencie o agravante a comunicação ao Primeiro Grau, dispensadas as informações. Intime-se a parte contrária pelo DJE, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC. Abra-se vista à Procuradoria Geral de Justiça. Após, tornem os autos conclusos. - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Advs: Arthur Ramos Freitas (OAB: 491293/SP) - Chryswerton Dresley Castanheira e Silva (OAB: 228550/SP) - Edson Ferreira Quirino (OAB: 246469/SP) - 4º andar
5. Processo 00067048820248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006704-88.2024.8.26.0066 (processo principal 1002394-22.2024.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - J.C.G.C. - Nota de Cartório: Ciência ao(à)(s) requerente(s)/exequente(s) da(s) certidão(ões) do(a) Oficial(a) de Justiça retro juntada(s), devendo manifestar em termos de prosseguimento. - ADV: ARTHUR RAMOS FREITAS (OAB 491293/SP)
6. Processo 00006186720258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000618-67.2025.8.26.0066 (apensado ao processo 1007702-54.2015.8.26.0066) (processo principal 1007702-54.2015.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Alimentos - H.R.V. - R.L.V. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luiz Fernando Silva Oliveira Vistos. Fls. 94/97: Ciência. Aguarde-se pelo trânsito em julgado da decisão de fls 84/86. Barretos, 17 de junho de 2025. - ADV: CHRYSWERTON DRESLEY CASTANHEIRA E SILVA (OAB 228550/SP), EDSON FERREIRA QUIRINO (OAB 246469/SP), ARTHUR RAMOS FREITAS (OAB 491293/SP)
7. Processo 00051623520248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005162-35.2024.8.26.0066 (processo principal 1004617-79.2023.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Vismar Queiroz de Vasconcelos - Fabiana Ferreira Vicentini - Nota de Cartório: Nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, providencie a parte interessada o recolhimento da taxa devida ao desarquivamento, correspondente ao Código 206-2 (Fundo Especial de Despesas do Tribunal - FEDT), em guia própria, no valor equivalente a 1.212 UFESP, no prazo de 05 dias. Em caso de não recolhimento, os autos serão retornados ao arquivo. Sem prejuízo, regularize a parte requerente/exequente a sua representação processual. - ADV: BRUNO FREITAS FERREIRA (OAB 345654/SP), ARTHUR RAMOS FREITAS (OAB 491293/SP), EDERSON MATHEUS (OAB 310146/SP)
8. Processo 10038235820238260066
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003823-58.2023.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Henrique Pamplona de Menezes - Juliana Alpino de Sales e outro - Fica exequente intimado da expedição do mandado citação do coexecutado Leandro Antonio Parpineli, para o primeiro endereço de fls. 165. Na hipótese de restar negativo, verificado saldo de diligência Oficial de justiça, guia fls. 196/197, será expedido novo mandado para o segundo endereço, e assim, sucessivamente, obedecendo assim o artigo 1012 - parágrafo 3º do Provimento GC 27/2023 - é vedada expedição de mandados para mais de um endereço não contiguo ou lindeiro. - ADV: DIEGO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 277183/SP), ARTHUR RAMOS FREITAS (OAB 491293/SP)
9. Processo 21780382920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 2178038-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Barretos; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000618-67.2025.8.26.0066; Assunto: Alimentos; Agravante: J. L. N. de R. (Representando Menor(es)) e outro; Advogado: Arthur Ramos Freitas (OAB: 491293/SP); Agravado: R. L. V.; Advogado: Chryswerton Dresley Castanheira e Silva (OAB: 228550/SP); Advogado: Edson Ferreira Quirino (OAB: 246469/SP)
10. Processo 21780382920258260000
    Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 2178038-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; HERTHA HELENA DE OLIVEIRA; Foro de Barretos; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0000618-67.2025.8.26.0066; Alimentos; Agravante: J. L. N. de R. (Representando Menor(es)); Advogado: Arthur Ramos Freitas (OAB: 491293/SP); Agravante: H. R. V. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Arthur Ramos Freitas (OAB: 491293/SP); Agravado: R. L. V.; Advogado: Chryswerton Dresley Castanheira e Silva (OAB: 228550/SP); Advogado: Edson Ferreira Quirino (OAB: 246469/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.