Estefani Cristine Malaquias

Processos do Advogado

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2. Processo 00042613920238260604
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carlos Eliseu Tomazella (OAB 63271/SP), Renato Azenha Defavari (OAB 337331/SP), Estefani Cristine Malaquias (OAB 491369/SP) Processo 0004261-39.2023.8.26.0604 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação Educacional Americanense - Exectda: Vanessa da Silva Francelino Teixeira - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em consequência,JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista tratar-se de pretensão formulada consensualmente, que não se coaduna com eventual interesse recursal, e nos termos da norma prevista pelo artigo 1.000, do CPC, transitada nesta data a sentença, desnecessária a certificação pela Serventia. Providencie a Serventia o desbloqueio dos valores constritos via SisbaJud. Eventual descumprimento do acordo deverá ser objeto de incidente de cumprimento de sentença. As custas finais deverão ser recolhidas pela parte executada. Publique-se. Intime-se e, oportunamente, arquive-se.
3. Processo 00894797520088260114
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Lize Schneider de Jesus (OAB 265375/SP), ALINOR ELIAS NETO (OAB 46472/PR), Estefani Cristine Malaquias (OAB 491369/SP) Processo 0089479-75.2008.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ada Andreotti - Exectdo: SEGECON ENGENHARIA LTDA, Luis Aparecido Couto, Maria Aparecida dos Santos Vertuan - Fls. 385/390. Trata-se de exceção de pré-executividade em que a executada Maria Aparecida dos Santos Vertuan alega a prescrição para inclusão dos sócios. Impugnação às fls. 407/416. Pois bem, conforme bem apontado pela parte exequente, verifica-se que a excipiente participou pessoalmente do acordo celebrado em 2015 conforme fl. 198. Desse modo, a excipiente está nos autos desde então, inclusive com penhora frutífera de bens em 2017 conforme fl. 215. Ademais, este Egrégio Tribunal também já reiterou a pretensão não está prescrita, sendo inviável a reanálise quanto à matéria por este Juízo. Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade. Fls. 450. Tendo em vista a concordância da parte exequente de fl. 382, defiro a devolução do valor penhorado ao Senhor Luis Aparecido Couto. Providencie a z. Serventia, mediante desbloqueio dos valores penhorados via SISBAJUD. Caso referidos valores já tenham sido transferidos para conta judicial, intime-se a parte a juntar formulário MLE e, em seguida, proceda-se ao imediato levantamento. Por fim, providencie-se a exclusão do Senhor Luis do polo passivo da presente ação.
4. Processo 50012860620248130112
   Tribunal: TJMG | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: 37270-000 PROCESSO Nº: 5001286-06.2024.8.13.0112 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MARCOS PENIDO CPF: 045.519.636-23 SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL CPF: 04.040.532/0001-03 PROSSEGUIR, PENA DE ARQUIVAMENTO. VIRGINIA RIBEIRO DA COSTA Campo Belo, data da assinatura eletrônica.