Guilherme De Souza Oliveira

Processos do Advogado

1. Processo 10084869220258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008486-92.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Camilly Camargo Silva - Hospital e Maternidade de Presidente Prudente Ss Ltda - Vistos. HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes (fls.24/25) e, com fundamento legal no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação, com resolução do mérito, que Camilly Camargo Silva move(m) em face de Hospital e Maternidade de Presidente Prudente Ss Ltda. Anoto, por oportuno, que em caso de eventual descumprimento, deverá a parte interessada requerer o que de direito, nos próprios autos gerando incidente processual "cumprimento de sentença". Concordes, certifique-se o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações necessárias e, na sequência, remetam-se os autos à competente fila de arquivamento, com as formalidades legais. P.R.I. - ADV: GILBERTO LUIZ CANOLA JUNIOR (OAB 314616/SP), GUILHERME DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 491393/SP)
2. Processo 10014405520258260481
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001440-55.2025.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Camilly Camargo Silva - Feito nº 2025/000723 Ciência do oficio recebido a fls. 96 e da manifestação da parte autora acerca do determinado a fls. 83. Considerando que o réu não foi intimado acerca do deliberado a fls. 82/83, com fundamento no artigo 10, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para que em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, informe as provas que pretendem produzir, indicando, com precisão quais fatos pretendem demonstrar com cada prova requerida, justificando a pertinência e utilidade, sob pena de indeferimento, já que o simples "protesto genérico" não é suficiente para justificar a realização de instrução, às vezes desnecessária (neste sentido: STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro Humberto Martins, 2ª Turma, DJe 28/06/2013). Caso pretenda(m) a oitiva de testemunhas, as partes devem depositar o rol também no mesmo prazo encimado, contado da intimação desta deliberação (art. 357, § 4º, do NCPC), sob pena de preclusão. Sempre que possível o rol deverá conter, nome, profissão, CPF, endereço completo de residência e do local de trabalho. As testemunhas deverão ser no máximo de 03 (três) para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessário para prova de fatos distintos. Ainda, o(a) interessado(a) deverá informar seu nº de telefone celular com função whatsapp e/ou e-mail ativo, bem assim de seu(sua) advogada(a) e das testemunhas. Ou, finalmente, se pretendem o julgamento do processo no estado em que se encontra. Intimem-se, inclusive, o INSS por meio do Portal Eletrônico. - ADV: GUILHERME DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 491393/SP)
3. Processo 10015031120248260483
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001503-11.2024.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - J.E.M.O. - C.M.P.S. - - D.G.M.P.O. - - S.L.P.S. - ciência ao requerente das razões de apelação, fls. 271/291, com possibilidade de contrarrazões no prazo de 15 dias. Ficam os requeridos intimados para recolherem o preparo no valor de R$ 185,10. - ADV: FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP), FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP), FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP), GUILHERME DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 491393/SP)
4. Processo 10147377820248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014737-78.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Edison Camilo Junior - Brb - Banco de Brasília S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Edison Camilo Junior em face de Brb - Banco de Brasília S/A, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, mantendo integralmente o contrato firmado entre as partes. Em razão da sucumbência, arcará o autor com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo, nos termos do art. 85 § 2º, do CPC, em 15% do valor da causa atualizado *(possibilidade de aplicação do §8º do art. 85 do CPC: irrisório o proveito econômico), observada a incidência do § 3º do art. 98 do mesmo diploma legal. Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: PAULO ROCHA BARRA (OAB 491350/SP), ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB 375389/SP), GUILHERME DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 491393/SP)
5. Processo 10015031120248260483
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001503-11.2024.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - J.E.M.O. - C.M.P.S. - - D.G.M.P.O. - - S.L.P.S. - tendo em vista a natureza infringente dos embargos de declaração, manifestem-se os requeridos no prazo de 5 dias. - ADV: FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP), FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP), FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP), GUILHERME DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 491393/SP)
6. Processo 70004823320038260482
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000482-33.2003.8.26.0482 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Marcio Gleiton Pereira - Ante o exposto, com relação ao sentenciado Marcio Gleiton Pereira, CPF: 282.778.368-13, MTR: 246890, RG: 35.140.628-1, RGC: 35140628, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I: a) reconheço a falta disciplinar grave cometida pelo sentenciado em 06/12/2023; c) declaro a perda de 1/3 do tempo remido, iniciando novo período a partir da data da última infração julgada (art. 127 da LEP). - ADV: GUILHERME DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 491393/SP), WILLIAN TALES NEVES (OAB 490299/SP)
7. Processo 10015031120248260483
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001503-11.2024.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - J.E.M.O. - C.M.P.S. - - D.G.M.P.O. - - S.L.P.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para reconhecer a paternidade do falecidoE.P. com relação ao requerenteJ. E. M de O. Condeno as requeridas, em solidariedade, a pagarem ao autor sua cota parte na herança, que será apurada em liquidação de sentença conforme parâmetros acima. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com análise do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil, para que conste à margem do assento de nascimento e casamento (se o caso) que E. P. é o pai do requerente,que em consequência terá o patronímico do falecido pai acrescido a seu nome, passando a chamar-se J. E. M de O. P. , incluindo-se ainda os nomes dos avós paternos. Por fim, de modo a evitar a interposição de embargos de declaração desnecessários, registre-se que ficam preteridos todos os demais argumentos das partes, incompatíveis com a linha de julgamento adotada, observando que os foram apreciados e julgados nos limites em que foram formulados. Assim, ficam as partes, de logo, cientes de que a oposição em embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com caráter meramente infringente acarretará imposição de multa prevista pelo art.1.206, § 2º, do Código de Processo Civil. Condeno as requeridas ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), tendo em conta a natureza da causa, consoante determinação do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP), GUILHERME DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 491393/SP), FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP), FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP)
8. Processo 10001998020248260481
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000199-80.2024.8.26.0481 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Edson Mikhail Presidente Epitácio Eireli - EPP - Jean Estevam Martins de Oliveira - Vistos. MANTENHO a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos (art. 1018, § 1º, do CPC). Int. - ADV: GUILHERME DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 491393/SP), WILLIAN TALES NEVES (OAB 490299/SP), LEONARDO DANTAS DIAMANTE (OAB 391649/SP), BETONE E LIMA ADVOGADOS (OAB 35358/SP)
9. Processo 10001998020248260481
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000199-80.2024.8.26.0481 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Edson Mikhail Presidente Epitácio Eireli - EPP - Jean Estevam Martins de Oliveira - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que o exequente, devidamente intimado para se manifestar nos autos, permaneceu inerte. Desta forma, tendo em vista a inércia do exequente, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III, §1º do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC (movimentação 61613). Intime-se. - ADV: WILLIAN TALES NEVES (OAB 490299/SP), GUILHERME DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 491393/SP), BETONE E LIMA ADVOGADOS (OAB 35358/SP), LEONARDO DANTAS DIAMANTE (OAB 391649/SP)
10. Processo 10020275320208260481
    Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002027-53.2020.8.26.0481 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Wemerson Rodrigues Rego - Vistos. Defiro o pedido ministerial retro. Providencie a serventia o necessário. Int. - ADV: GUILHERME DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 491393/SP), WILLIAN TALES NEVES (OAB 490299/SP)