Lucas Martins Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00026836220248260521
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002683-62.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - MILENA SILVA DUARTE - Dessa forma, reavalio o presente processo de PEC n. 0002683-62.2024.826.0521. A executada Milena Silva Duarte, cumpre o regime aberto com previsão de cumprimento para 23/07/2027 (cálculo à página 108-182). Posto isto, considerando que a executada, cumpre o regime prisional mais benéfico previsto na Lei de Execução Penal, nada há a reparar nos autos. Aguarde-se o cumprimento da pena. Ciência ao M.P. - ADV: LUCAS MARTINS DA SILVA (OAB 491443/SP)
3. Processo 00039122320258260521
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003912-23.2025.8.26.0521 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Gabriel Lopes dos Santos - Magistrado(a) Geraldo Wohlers - Deram provimento ao Agravo aforado pela Justiça Pública a fim de cassar o indulto deferido no âmbito da Execução nº 0007599-13.2022.8.26.0521.Comunique-se a presente deliberação ao E. Juízo monocrático no prazo de cinco dias (artigo 251 do Regimento Interno desta Augusta Corte).V.U. - - Advs: Lucas Martins da Silva (OAB: 491443/SP) - 10ºAndar
4. Processo 00074986820258260521
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 0007498-68.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bragança Paulista; Vara: Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007498-68.2025.8.26.0521; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Deny Rafael de Moraes Vicente; Advogado: Lucas Martins da Silva (OAB: 491443/SP)
5. Processo 00075991320228260521
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007599-13.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - GABRIEL LOPES DOS SANTOS - Por ora, aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias a ocorrência do trânsito em julgado em relação ao v. acórdão de fls. retro. Após o trânsito em julgado, tornem-me os autos conclusos urgente. - ADV: LUCAS MARTINS DA SILVA (OAB 491443/SP)
6. Processo 00061872720258260041
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006187-27.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - YAGO HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA - Considerando que a reprimenda restritiva de direitos imposta pelo édito condenatório que instrui o PEC n.º 0000102-32.2024.8.26.0050 (em apenso) é posterior à sentença que fixou a pena privativa de liberdade deste feito principal, não há que se falar neste momento em conversão do escarmento. Neste sentido foi o julgado proferido pelo C. Superior Tribunal de Justiça, em 28/6/2022, dos acórdãos de mérito nos Recursos Especiais nº 1.918.287/MG e nº 1.925.861/SP, processos-paradigma do Tema n. 1106, com a seguinte tese: "Sobrevindo condenação por pena privativa de liberdade no curso da execução de pena restritiva de direitos, as penas serão objeto de unificação, com a reconversão da pena alternativa em privativa de liberdade, ressalvada a possibilidade de cumprimento simultâneo aos apenados em regime aberto e vedada a unificação automática nos casos em que a condenação substituída por pena alternativa é superveniente". Assim, em referencia àquela condenação, dever-se-á aguardar a soltura ou promoção do reeducando a um dos benefícios em meio aberto para cumprimento concomitante. - ADV: LUCAS MARTINS DA SILVA (OAB 491443/SP)
7. Processo 00067429820218260521
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006742-98.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - MARCELO FERNANDO PROTASIO - Assim, determino que a Direção da Unidade Penal adote as medidas necessárias à submissão de MARCELO FERNANDO PROTASIO (Penitenciária - Itapetininga II, CPF: 289.729.828-65, MTR: 802308-7, RG: 30.268.644, RJI: 170118414-86) a exame criminológico - ADV: LUCAS MARTINS DA SILVA (OAB 491443/SP)
8. Processo 15003256620258260569
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500325-66.2025.8.26.0569 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FERNANDO ROBERTO NOGUEIRA - Dessa forma, reavalio a presente ação penal n. 1500325-66.2025.8.26.0569. O réu Fernando Roberto Nogueira, qualificado nos autos, teve prisão em flagrante convertida em preventiva aos 15 de março de 2025, de acordo com o termo de audiência de custódia à páginas 36-37. A audiência de instrução e julgamento está designada para o dia 19 de agosto de 2025 nos termos da decisão à páginas 74-75. Posto isto, considerando que a prisão preventiva foi decretada no dia 15 de março de 2025 e que a audiência de instrução e julgamento foi designada para o dia 19 de agosto de 2025, aliado ao fato de que os motivos da decretação de prisão preventiva permanecem inalterados, nada há a reparar nos autos com relação ao disposto no Comunicado CG n. 503/2025. Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao M.P. - ADV: LUCAS MARTINS DA SILVA (OAB 491443/SP)