Paulo Ricardo Artequilino Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 22258437520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 2225843-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; ALVES BRAGA JUNIOR; Foro de Igarapava; 1ª Vara; Ação Civil Pública Cível; 1001536-55.2018.8.26.0242; Enriquecimento ilícito; Agravante: Jair Xavier Bisinoto; Advogado: Rodrigo Garcia Jacinto (OAB: 147741/SP); Advogada: Bethania Paula Otaviano Vieira (OAB: 223298/SP); Agravante: Bruno Ricardo Lacerda Bisinoto; Advogado: Rodrigo Garcia Jacinto (OAB: 147741/SP); Advogada: Bethania Paula Otaviano Vieira (OAB: 223298/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Sérgio Augusto Freitas; Advogado: Denilson Pereira Afonso de Carvalho (OAB: 205939/SP); Interessado: Carlos Augusto Freitas; Advogado: Alexandre Henrique Bortoletto Izidoro (OAB: 381444/SP); Advogado: Flaviano Adolfo de Oliveira Santos (OAB: 267147/SP); Advogada: Victoria Andrade Pecorari (OAB: 426468/SP); Interessado: João Batista Soares Adão; Advogado: Glauber Cesar Alves de Sene (OAB: 151594/MG); Advogado: Diógenes Alves de Sene (OAB: 122867/MG); Advogado: Rodrigo Gonçalves Souto (OAB: 108854/MG); Interessado: Eurípedes Barsanulfo Soares da Silva; Advogado: Marcelo Barbosa Esteves (OAB: 345539/SP); Interessado: Afonso Donizeti de Carvalho; Advogado: Guilherme Augusto Severino (OAB: 297773/SP); Advogado: Luiz Felippe Lima Faquineli Cavalcante (OAB: 187320/MG); Interessado: Ricardo Mateus; Advogada: Ana Carolina Ferreira Borges (OAB: 287318/SP); Advogada: Rute Mateus Vieira (OAB: 82062/SP); Interessado: João Gabriel Silveira; Advogado: André Luis de Almeida (OAB: 231427/SP); Interessado: Cecilia Carolina Silveira; Advogado: João Luis da Silva (OAB: 256431/SP); Advogado: Jefferson Renosto Lopes (OAB: 269887/SP); Advogado: Paulo Ricardo Artequilino da Silva (OAB: 491470/SP); Interessada: Marcia Maria da Silva; Advogado: Denilson Pereira Afonso de Carvalho (OAB: 205939/SP); Advogado: Rafael Sousa Barbosa (OAB: 290824/SP); Advogado: Matheus Queiroz de Souza (OAB: 294252/SP); Advogado: Francisco de Almeida Rissatto (OAB: 453572/SP); Interessado: Luis Antonio de Souza; Advogado: Francisco de Almeida Rissatto (OAB: 453572/SP); Interessado: Anderson Roberto Cintra; Advogada: Ana Claudia Nascimento dos Santos Pereira (OAB: 352548/SP); Interessada: Leiliane Fiuza da Silva; Advogado: Matheus Queiroz de Souza (OAB: 294252/SP); Advogado: Gilson Caraçato (OAB: 186172/SP); Interessado: Rubens Carlos Toledo Filho; Advogado: Almir Caracato (OAB: 77560/SP); Advogado: Gilson Caraçato (OAB: 186172/SP); Interessado: Guilherme Alves Costa; Advogado: Márcio de Freitas Cunha (OAB: 190463/SP); Interessado: Daniel Silas Bisinoto; Advogado: Rodrigo Garcia Jacinto (OAB: 147741/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 22258437520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 2225843-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Igarapava; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1001536-55.2018.8.26.0242; Assunto: Enriquecimento ilícito; Agravante: Jair Xavier Bisinoto e outro; Advogado: Rodrigo Garcia Jacinto (OAB: 147741/SP); Advogada: Bethania Paula Otaviano Vieira (OAB: 223298/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Sérgio Augusto Freitas; Advogado: Denilson Pereira Afonso de Carvalho (OAB: 205939/SP); Interessado: Carlos Augusto Freitas; Advogado: Alexandre Henrique Bortoletto Izidoro (OAB: 381444/SP); Advogado: Flaviano Adolfo de Oliveira Santos (OAB: 267147/SP); Advogada: Victoria Andrade Pecorari (OAB: 426468/SP); Interessado: João Batista Soares Adão; Advogado: Glauber Cesar Alves de Sene (OAB: 151594/MG); Advogado: Diógenes Alves de Sene (OAB: 122867/MG); Advogado: Rodrigo Gonçalves Souto (OAB: 108854/MG); Interessado: Eurípedes Barsanulfo Soares da Silva; Advogado: Marcelo Barbosa Esteves (OAB: 345539/SP); Interessado: Afonso Donizeti de Carvalho; Advogado: Guilherme Augusto Severino (OAB: 297773/SP); Advogado: Luiz Felippe Lima Faquineli Cavalcante (OAB: 187320/MG); Interessado: Ricardo Mateus; Advogada: Ana Carolina Ferreira Borges (OAB: 287318/SP); Advogada: Rute Mateus Vieira (OAB: 82062/SP); Interessado: João Gabriel Silveira; Advogado: André Luis de Almeida (OAB: 231427/SP); Interessado: Cecilia Carolina Silveira; Advogado: João Luis da Silva (OAB: 256431/SP); Advogado: Jefferson Renosto Lopes (OAB: 269887/SP); Advogado: Paulo Ricardo Artequilino da Silva (OAB: 491470/SP); Interessada: Marcia Maria da Silva; Advogado: Denilson Pereira Afonso de Carvalho (OAB: 205939/SP); Advogado: Rafael Sousa Barbosa (OAB: 290824/SP); Advogado: Matheus Queiroz de Souza (OAB: 294252/SP); Advogado: Francisco de Almeida Rissatto (OAB: 453572/SP); Interessado: Luis Antonio de Souza; Advogado: Francisco de Almeida Rissatto (OAB: 453572/SP); Interessado: Anderson Roberto Cintra; Advogada: Ana Claudia Nascimento dos Santos Pereira (OAB: 352548/SP); Interessada: Leiliane Fiuza da Silva; Advogado: Matheus Queiroz de Souza (OAB: 294252/SP); Advogado: Gilson Caraçato (OAB: 186172/SP); Interessado: Rubens Carlos Toledo Filho; Advogado: Almir Caracato (OAB: 77560/SP); Advogado: Gilson Caraçato (OAB: 186172/SP); Interessado: Guilherme Alves Costa; Advogado: Márcio de Freitas Cunha (OAB: 190463/SP); Interessado: Daniel Silas Bisinoto; Advogado: Rodrigo Garcia Jacinto (OAB: 147741/SP)
4. Processo 40011068920258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001106-89.2025.8.26.0506/SP AUTOR : LILIANE NAOMI SUZUKI ADVOGADO(A) : PAULO RICARDO ARTEQUILINO DA SILVA (OAB SP491470) DESPACHO/DECISÃO Vistos. É notório que o Juizado Especial Cível tem legislação própria, não se aplicando o disposto no art. 334, § 4º e 5º, do CPC, com rito processual especialíssimo, regido pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, conforme disposição expressa no art. 2º da Lei nº. 9.099/95, buscando, sempre que possível, a conciliação. Assim, considerando: I - que as audiências de conciliação são realizadas pelos Anexos do Juizado Especial Cível, Moura Lacerda e Unip, e que este juízo não dispõe de funcionários suficientes para realização de audiência de conciliação na modalidade virtual; II - que, para intimação das partes para audiências realizadas por meio de videoconferência, há a necessidade de criação de link de acesso, a ser gerado por servidor, o que importa na ausência de funcionários suficientes para tanto; III - que o Juízo 100% Digital não é obrigatório, restando indeferido eventual pedido nesse sentido; IV -  os PROVIMENTOS CSM Nº 2.629/2021, 2.564/2020 e 2.651/2022, para AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL , designo o dia 19/08/2025 14:10:00 1 LOCAL: ANEXO MOURA LACERDA - Rua Capitão Salomão, nº 1.384 – Campos Elíseos – Ribeirão Preto - Tel. (16) 2101.1180) . Para expedição de mandado de citação/intimação, em havendo mais de um endereço a ser diligenciado , diante do principio da celeridade e da proximidade da audiência designada, nos termos do art. 1.012, das Normas de Serviço, fica deferida a expedição de mais de um mandado concomitantemente em todos endereços 2 . Outrossim, considerando os inúmeros pedidos de conversão de audiência presencial para audiência virtual, desde já menciono que este é o entendimento deste juízo, e que não haverá conversão sendo mantida a audiência nesta modalidade . Eventual pedido de desistência da ação , em razão da designação de audiência presencial, deverá ser realizado no prazo de 2 dias , a partir da data da intimação, sob pena de condenação em custas (por interpretação analógica e a teor do que dispõe o art. 90 do Código de Processo Civil), por ter havido movimentação desnecessária da máquina judiciária e utilização desnecessária da pauta deste juízo. Expeça-se correspondência citatória ou carta precatória ou, em sendo o caso, dirija-se o(a) Oficial de Justiça nesta cidade e comarca de Ribeirão Preto, onde resida(m) ou possa(m) ser localizado(a)(s) o(a)(s) requerente(s) e/ou requerido(a)(s) indicado(as) na folha de rosto e, aí sendo: V) CITE-SE A PARTE REQUERIDA dos termos do pedido inicial, conforme senha/contrafé anexa, bem como INTIME-O(AS) a comparecer(em) perante o ANEXO MOURA LACERDA -  Rua Capitão Salomão, nº 1.384 – Campos Elíseos – Ribeirão Preto - Tel. (16) 2101.1180 , para participar(em) da AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO ACIMA DESIGNADA e, restando infrutífera, OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE PRECLUSÃO e PRESUNÇÃO DE VERACIDADE acerca dos fatos narrados pela parte autora, haja vista o princípio da celeridade e a possível desnecessidade de designação de audiência de instrução e julgamento. Em se tratando de PROCESSO DIGITAL, a contestação deverá ser protocolizada até as 23h59min do dia da audiência , sob pena de preclusão; caso o protocolo digital da contestação seja feito antes do horário da audiência, deverá ser apresentado o respectivo recibo para registro no termo de audiências. VI) INTIME-SE A PARTE REQUERENTE(S), se necessário. A intimação pessoal ocorrerá apenas para a(s) parte(s) que não esteja(m) patrocinada(s) por advogado(a); caso contrário será feita apenas a(o) advogado(a) pelo D.J.E. Se for o caso de expedição de mandado, diante do principio da celeridade, e da proximidade da audiência, havendo mais de um endereço, expeça-se mandado constando todos eles. Cumpra-se, anotando-se "urgente" para as audiências designadas em prazo inferior a 10 (dez) dias e "urgente plantão" para aquelas designadas para os próximos 3 (três) dias. Por fim, ATENDEM-SE as partes que correta classificação das petições ao longo do processo é essencial para o bom andamento do feito. É fundamental que a parte utilize o tipo de petição correto, conforme as opções disponíveis no sistema eletrônico (exemplo: contestação ("CONTESTAÇÃO"); réplica à contestação  ("RÉPLICA"); acordo ("HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO"); Petição de emenda (EMENDA À INICIAL); petições "PETIÇÃO"; "PROCURAÇÃO", etc). A escolha apropriada da categoria garante que a manifestação seja corretamente identificada, direcionada e analisada, evitando retrabalho, atrasos desnecessários e eventuais prejuízos à parte. Também contribui para a organização do processo e o cumprimento adequado dos prazos e etapas processuais. OUTROSSIM, cumpre salientar também que o cadastro de advogado(s) é feito pelo(s) próprio(s) procurador(es) , diretamente no sistema Eproc, a fim de assim viabilizar a intimação eletrônica, pois a serventia não consegue vincular procurador(es) que não não estejam devidamente cadastrados junto ao sistema. Eventual PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA será apreciado oportunamente, haja vista a impossibilidade de condenação do vencido em custas e honorários de advogado em primeiro grau (art. 55 da Lei nº 9.099/95); havendo interesse recursal, na reiteração do pedido deverá o requerente comprovar a impossibilidade de arcar com as despesas do processo, mediante juntada do último comprovante de rendimentos mensais e última declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento. Cumpra-se/intime-se. Ribeirão Preto, ​18 de julho de 2025​ OBSERVAÇÕES IMPORTANTES ACERCA DO SISTEMA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL: 1) RG E CPF: documento de identificação com foto deverá ser trazidos pelas partes sempre que comparecerem em juízo, principalmente nas audiências. 2) NÃO COMPARECIMENTO PESSOAL EM QUALQUER DAS AUDIÊNCIAS: a) DO(S) REQUERENTE(S): extinção do processo (art. 51, I, da Lei nº 9099/95), com consequente condenação em custas. b) DO(S) REQUERIDO(A)(S): possível presunção de veracidade das alegações da parte autora, sendo proferido imediato julgamento. 3) CITAÇÃO / INTIMAÇÃO: obriga o comparecimento desde que efetuada até 24 horas antes do ato designado. 4) CONTAGEM DOS PRAZOS: é feita da efetiva intimação e não da juntada aos autos do documento expedido. 5) ADVOGADO: necessário para pedidos de valores entre 20 e 40 salários mínimos. É possível solicitar justiça gratuita mediante comparecimento à Defensoria Pública e desde que a renda familiar não exceda a 3 salários mínimos mensais. 6) SENTENÇA CONDENATÓRIA: terá o vencido o prazo de 15 dias para o pagamento espontâneo, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor da condenação, a teor do que dispõe o art. 523, § 1º, do CPC. 7) MUDANÇA DE ENDEREÇO: deverá ser comunicada ao Cartório, sob pena de reputarem-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado (art. 19, parágrafo 2º, da Lei n. 9099/95). 8) DOCUMENTOS JUNTADOS: ficarão disponíveis até o prazo de 45 dias, após o que serão inutilizados. 9) PROCESSO VIRTUAL: o processo poderá ser acessado por meio da senha que acompanhará o documento de citação. 10) CONSULTA DO PROCESSO ON LINE: acesse www.tjsp.jus.br -> clique em "Consulta Processual Unificada" -> clique em "Consulta Avançada EPROC" -> digitar o número completo. 1. Se a parte for solicitar a redesignação/retirada de pauta, deverá atentar-se a correta classificação da petição (Petição Pedido de retirada de pauta), a fim de viabilizar uma maior celeridade na análise do pedido. 2. art. 1.012, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria - Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos: 7 I – salvo decisão judicial fundamentada em contrário, será expedido apenas um mandado por vez;Inciso V – deferida a expedição de mais de um mandado concomitantemente, havendo notícia de cumprimento em qualquer um dos mandados, o Ofício de Justiça deverá imediatamente solicitar a devolução dos demais independentemente de cumprimento.
5. Processo 40074604820258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4007460-48.2025.8.26.0016/SP AUTOR : EDUARDO DE FREITAS YANASSE ADVOGADO(A) : PAULO RICARDO ARTEQUILINO DA SILVA (OAB SP491470) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 6: concedo prazo de 5 dias, sob pena de extinção, para lavratura e emissão do boletim de ocorrência, documento essencial à propositura da demanda, já que se trata de um suposto crime de estelionato. Int.
6. Processo 21938146920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2193814-69.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Igreja Batista Avivamento Mundial - Agravado: Antônio Artequilino da Silva Neto - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO  AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECISÃO QUE REJEITOU A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE INTIMAÇÃO, E INDEFERIU O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS EM CONTA BANCÁRIA IRRESIGNAÇÃO DA EXECUTADA NÃO ACOLHIMENTO - PESSOA JURÍDICA - HIPÓTESE EM QUE AS CARTAS DE CITAÇÃO E DE INTIMAÇÃO FORAM ENVIADAS PARA O ENDEREÇO CADASTRADO EM NOME DA AGRAVANTE, PERANTE A RECEITA FEDERAL AVISOS DE RECEBIMENTO QUE FORAM RECEBIDOS E ASSINADOS SEM RESSALVAS, CARACTERIZANDO A VALIDADE DA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 248, § 2º, DO CPC INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE OS VALORES BLOQUEADOS ERAM, REALMENTE, ESSENCIAIS PARA O PROSSEGUIMENTO DAS ATIVIDADES DA AGRAVANTE NÃO CARACTERIZADA NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 833 DO CPC DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.   ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel da Cunha do Bomfim (OAB: 33864/BA) - Paulo Ricardo Artequilino da Silva (OAB: 491470/SP) - 5º andar
7. Processo 21938146920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2193814-69.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Igreja Batista Avivamento Mundial - Agravado: Antônio Artequilino da Silva Neto - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO  AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECISÃO QUE REJEITOU A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE INTIMAÇÃO, E INDEFERIU O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS EM CONTA BANCÁRIA IRRESIGNAÇÃO DA EXECUTADA NÃO ACOLHIMENTO - PESSOA JURÍDICA - HIPÓTESE EM QUE AS CARTAS DE CITAÇÃO E DE INTIMAÇÃO FORAM ENVIADAS PARA O ENDEREÇO CADASTRADO EM NOME DA AGRAVANTE, PERANTE A RECEITA FEDERAL AVISOS DE RECEBIMENTO QUE FORAM RECEBIDOS E ASSINADOS SEM RESSALVAS, CARACTERIZANDO A VALIDADE DA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 248, § 2º, DO CPC INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE OS VALORES BLOQUEADOS ERAM, REALMENTE, ESSENCIAIS PARA O PROSSEGUIMENTO DAS ATIVIDADES DA AGRAVANTE NÃO CARACTERIZADA NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 833 DO CPC DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.   ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel da Cunha do Bomfim (OAB: 33864/BA) - Paulo Ricardo Artequilino da Silva (OAB: 491470/SP) - 5º andar
8. Processo 10663358120248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1066335-81.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marcio Henrique Pereira Ponzilacqua - American Airlines Inc. - - Visa S/A Administradora de Cartões de Crédito - Vistos. Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 10 dias, oferecer impugnação à defesa apresentada. Int. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP), PAULO RICARDO ARTEQUILINO DA SILVA (OAB 491470/SP)