Michel Perentelli Saravalle

Processos do Advogado

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2. Processo 00207426920208260576
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020742-69.2020.8.26.0576 (processo principal 1026212-98.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Lessor Veiculos Eireli - Franklin Souza Borges - - Levi Eduardo da Silva - Vistos. Indefiro, por ora, o desbloqueio, vez que os documentos trazidos aos autos pela parte executada não comprovam tratar de valor impenhorável nos termos da Lei. Int. - ADV: VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI FLORIANO (OAB 164791/SP), MICHEL PERENTELLI SARAVALLE (OAB 491519/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), RICARDO JOSE DELAI DE CASTILHO (OAB 424079/SP)
3. Processo 10391310720248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039131-07.2024.8.26.0007 - Monitória - Pagamento - Michel Perentelli Saravalle - Vistos. MICHEL PERENTELLI SARAVALLE ajuizou a presente ação monitória em face de SALVADOR ESPÓSITO JÚNIOR alegando, em síntese que: celebraram acordo para pagamento de valor, noticiando descumprimento do réu quanto aos pagamentos ajustados. O réu foi citado (fls. 55) e não apresentou embargos monitórios (fls. 60). É o relatório. Passo a fundamentar. O processo comporta julgamento imediato, sendo desnecessária a produção de outras provas, considerando, inclusive, a revelia do réu. Não houve a apresentação de embargos monitórios pelo réu, presumindo serem verdadeiros os fatos narrados na inicial. O autor demonstrou a celebração de acordo entre as partes, conforme documento de fls. 06/07, de modo que a prova dos autos é suficiente para evidenciar a relação entre as partes. Assim, a ação é procedente. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE a ação monitória para constituir de pleno direito em título executivo judicial o documento apresentado com a petição inicial e CONDENO o réu ao pagamento de R$ 2.667,35 acrescido de atualização monetária e com juros de mora desde o vencimento de cada obrigação (Mora ex re. Correção monetária, juros de mora e multa devem fluir, automaticamente, do vencimento de cada obrigação (art. 397, CC) de acordo com o índice pactuado pelas partes - TJSP - Apelação Cível nº 1019771-16.2022.8.26.0344, Comarca de Marília, sessão permanente e virtual da 26ª Câmara de Direito Privado. Rel. MORAIS PUCCI. J. 4 de julho de 2025) A correção monetária e os juros de mora terão incidência com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, bem como pelos critérios ditados pelo direito intertemporal, da seguinte forma: i) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será calculada pelo INPC-IBGE (Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) e os juros de mora serão de 1% ao mês; ii) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Em razão da sucumbência, arcará o réu com o pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro em 10% do valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. São Paulo, 15 de julho de 2025. - ADV: MICHEL PERENTELLI SARAVALLE (OAB 491519/SP)
4. Processo 10133367420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013336-74.2025.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Luíza Assumpção de Andrada e Silva - Ricardo da Cruz Gouveia Vieira e outro - Vistos. Defiro a restituição de valores da(s) guia(s) de recolhimento de diligência do oficial de justiça, indicada(s) e não utilizada(s) - folhas 76/79. Para fins do levantamento a(s) parte(s) interessada(s) deve(m) apresentar as informações contidas nas seguintes orientações extraídas do site do TJSP e do modelo de ofício a ser expedido: 1) DADOS DO BENEFICIÁRIO DA RESTITUIÇÃO (PARTE, ADVOGADO OU PROCURADOR): a) Nome; b) CPF ou CNPJ; c) Endereço Completo com a indicação do CEP; d) Número de Telefone; e) E-mail; f) Agência (sem dígito) - (exclusivamente do Banco do Brasil); g) Conta Corrente (com dígito) - (exclusivamente do Banco do Brasil). Observações: O nome que consta da guia (GRD - comprovante de depósito de despesas de condução de oficiais de justiça) ou seu procurador com poderes para dar quitação. Essas informações dizem respeito a quem efetivamente irá receber o crédito. O pedido não será processado se a conta informada não pertencer à pessoa que solicitar a restituição. 2) A restituição somente poderá ser processada em conta corrente do Banco do Brasil. Excepcionalmente, os requerentes que não possuírem conta corrente nesse banco, deverão indicar o número de uma agência do Banco do Brasil para efetuar o saque do valor, na modalidade Conta Saque, que será disponibilizada exclusivamente para esta finalidade, observando o limite de até 100 UFESPs. 3) Não serão aceitas as indicações de conta poupança ou qualquer outro tipo que não seja conta corrente. 4) Não poderá ser indicada conta corrente na qual o requerente seja o segundo titular. 5) Após análise, caso deferida a restituição, será providenciada pela Unidade Judicial a emissão do documento ofício modelo institucional "506499: Ofício - Levantamento de Valores - Guia Diligência - Oficial de Justiça, que será encaminhado do e-mail da Unidade Judicial para o e-mailgrd_restituicao@tjsp.jus.br. Tudo conforme o art. 1022, § 9 das NSCGJ. Somente após apresentadas as informações solicitadas nas orientações acima, a z. Serventia deverá expedir o ofício descrito no item 5, supra, observando a ordem cronológica dos serviços. Intime(m)-se. - ADV: MICHEL PERENTELLI SARAVALLE (OAB 491519/SP), AMANDA VITORINA DOS SANTOS (OAB 463158/SP)
5. Processo 10133367420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013336-74.2025.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Luíza Assumpção de Andrada e Silva - Ricardo da Cruz Gouveia Vieira e outro - Vistos. Folha(s) 140: ciência às partes acerca do envio de intimação, nesta data, do(a) perito(a) judicial(ais), por meio do e-mail institucional do E. TJSP. Intime(m)-se. - ADV: MICHEL PERENTELLI SARAVALLE (OAB 491519/SP), AMANDA VITORINA DOS SANTOS (OAB 463158/SP)
6. Processo 10651818220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1065181-82.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - C.L.R. - E.A.S. - Ante o trânsito em julgado, providencie(m) o(s) vencedor (res) a interposição do incidente para inicio do cumprimento da sentença. No Cadastramento do incidente deverá atentar-se para o nome das partes e seus advogados constituídos nos autos principais. O processo permanecerá na fila de andamento por 30 dias. *Em caso do vencedor ser o beneficiário da Justiça Gratuita, providencie(m) o(s) vencido(s) o recolhimento das custas Iniciais e demais despesas processuais (preparo recursal ou custas quanto a interposição de Agravo e as Despesas Processuais) observando a distribuição da sucumbência fixada na R. Sentença ou no V. Acórdão, conforme Artigo 1098, § 5º das NSCGJ, sob pena de inscrição na divida ativa. - ADV: ROBSON DA SILVA DANTAS (OAB 387692/SP), MICHEL PERENTELLI SARAVALLE (OAB 491519/SP)
7. Processo 00207426920208260576
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020742-69.2020.8.26.0576 (processo principal 1026212-98.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Lessor Veiculos Eireli - Franklin Souza Borges - - Levi Eduardo da Silva - Vistos. Para análise do pedido retro, deverá a parte executada trazer aos autos o extrato detalhado dos últimos 3 meses da conta na qual afirma foi bloqueada a quantia impenhorável. Int. - ADV: VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI FLORIANO (OAB 164791/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), RICARDO JOSE DELAI DE CASTILHO (OAB 424079/SP), MICHEL PERENTELLI SARAVALLE (OAB 491519/SP)
8. Processo 10260871820248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026087-18.2024.8.26.0007 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.P.S. - OFICIE-SE ao IMESC via Portal Eletrônico para que, no prazo de 30 dias, informe a data para realização da perícia médica. Com a data, intimem-se para o comparecimento. Int. - ADV: MICHEL PERENTELLI SARAVALLE (OAB 491519/SP)