Miriam Urraza Soarez

Processos do Advogado

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2. Processo 50004194220254036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000419-42.2025.4.03.6303/ 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: MACIEL BARBOSA DE MEDEIROS Advogado do(a) AUTOR: MIRIAM URRAZA SOAREZ - SP491522 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 Lei nº 9.099/95). A inicial não foi instruída por documentos e informações indispensáveis à propositura da ação, conforme informação de irregularidades. A parte autora não juntou aos autos comprovante de residência legível e recente, em nome da parte autora, tal como conta de luz/água/gás/telefone, datado de até 180 dias anteriores à propositura da ação que demonstre que reside em município abrangido pela jurisdição deste Juizado, ou no caso apresentação de comprovante de endereço em nome de terceiro, juntar o mesmo acompanhado de declaração de residência por esse terceiro datada e assinada, e cópia de seu documento pessoal de identificação ou reconhecimento de firma. O art. 320 do Código de Processo Civil estipula que "A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação." Intimada para regularizar o feito, a parte autora não cumpriu a determinação. Assim, a petição inicial deve ser indeferida, nos termos dos arts. 321, parágrafo único, e 330, VI, ambos do CPC. Ainda, a falta de atendimento à determinação judicial de juntada de documentos aos autos impõe a extinção do processo sem resolução de mérito, enquadrando-se na hipótese de extinção do art. 485, I, CPC. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos arts. 485, I, e 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa no sistema. Campinas, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 10066087220258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006608-72.2025.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - José Maria Domingues Junior - Vistos. Promova-se a retificação da classe processual para que conste "Monitória". Isto feito, tornem os autos conclusos para recebimento da inicial. Int. - ADV: MIRIAM URRAZA SOAREZ (OAB 491522/SP)
4. Processo 10052782620258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005278-26.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Matheus José Melo Monteiro Gonçalves - A fim de se evitar a desnecessária designação de audiência de instrução e julgamento, esclareçam as partes em quinze dias se pretendem a oitiva da parte contrária ou de testemunhas. No silêncio, haverá imediato julgamento. Intimem-se. - ADV: MIRIAM URRAZA SOAREZ (OAB 491522/SP)
5. Processo 15006408720258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500640-87.2025.8.26.0248 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - E.L.B.S. - - E.G.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a representação contra E.G.daS., a fim de reconhecer a prática do ato infracional relativo ao crime previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006. A medida socioeducativa adequada é a LIBERDADE ASSISTIDA pelo prazo de 6 meses. - ADV: MIRIAM URRAZA SOAREZ (OAB 491522/SP), MIRIAM URRAZA SOAREZ (OAB 491522/SP)
6. Processo 00005925520258260103
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000592-55.2025.8.26.0103 (processo principal 1002131-73.2024.8.26.0103) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tutela de Urgência - M.U.S. - Vistos, etc. Em face do que dos autos consta, mormente pela anuência do executado, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo exequente nesta execução de sentença extraída dos autos da AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM, requerida por Miriam Urraza Soarez contra MUNICÍPIO DE CACONDE. Transitada em julgado, promova o interessado o pedido de expedição da RPV, pelo sistema digital, tendo em vista o disposto no comunicado 394/2015, da Secretaria da Magistratura do TJSP. P.I. - ADV: MIRIAM URRAZA SOAREZ (OAB 491522/SP)
7. Processo 15019341420248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501934-14.2024.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - E.S.S. - Fica a Defesa intimada de que foi nomeado (a) para defender os interesses do réu e para, querendo, assinar o Termo de Compromisso previsto nos Provimentos CSM nº 875/04 e 1180/06, que encontra-se liberados nos autos digitais, bem como apresentar resposta à acusação, no prazo legal. Fica ainda intimado da desnecessidade de arrolar como testemunhas pessoas que não deponham sobre o fato narrado na denúncia, mas apenas sobre a pessoa do acusado. Neste caso, o depoimento de tais pessoas poderá ser substituído por declaração escrita, a ser apresentada juntamente com as alegações finais. - ADV: MIRIAM URRAZA SOAREZ (OAB 491522/SP)
8. Processo 10052782620258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005278-26.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Matheus José Melo Monteiro Gonçalves - Sobre a defesa e documentos eventualmente juntados pela parte requerida Fazenda Pública do Estado de São Paulo, concedo à parte autora o prazo de quinze dias para manifestação. Intimem-se. - ADV: MIRIAM URRAZA SOAREZ (OAB 491522/SP)