Raquel Rodrigues Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10060758020248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006075-80.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - K.L.A. - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a ação para reconhecer a paternidade do requerido K.L. de A. com relação ao requerente N.P., e para condená-lo ao pagamento de pensão alimentícia mensal no valor correspondente a 15% (quinze por cento) sobre os seus rendimentos mensais líquidos (rendimentos brutos menos o INSS e IR), incidindo sobre todas as verbas, exceto o FGTS, verbas rescisórias de natureza indenizatória e participação nos lucros da empresa, não podendo ser inferior a 40% do salário mínimo, devido desde a citação, que deverá ser pago todo dia 10 (dez) de cada mês mediante desconto em folha (rendimentos líquidos) ou depósito na conta a ser informada pela representante do menor, ou, caso melhor convenha, mediante contra-recibo, e 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, em caso de desemprego ou trabalho informal. Ao transitar em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil, para que conste à margem do assento de nascimento que o requerido é o pai do requerente, o qual passará a chamar N. P. de A., incluindo-se ainda os nomes dos avós paternos. Condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), tendo em conta a natureza da causa, consoante determinação do art. 85, § 8º do CPC. Considerando a renda mensal obtida, nesta ocasião, indefiro os benefícios da justiça gratuita ao requerido. P.R.I.C - ADV: RAQUEL RODRIGUES RIBEIRO (OAB 491540/SP)
3. Processo 10002137420245020613
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000213-74.2024.5.02.0613 : ROSANE LENI RODRIGUES : LANCHONETE E DOGUERIA PEC MEN EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df9e1c8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, data abaixo. MANOELA MOURA RODRIGUES   DESPACHO #id:51d3a70: Considerando que quem  assina o acordo em nome da reclamada não comprova sua qualidade de sócio tampouco junta documento de identificação, deixo, por ora, de homologar o acordo. Intimem-se as partes para que juntem os documentos necessários à comprovação no prazo de 5 dias, sob pena de não homologação. Regularizada, voltem conclusos.   SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. CARLOS EDUARDO DE MAGALHAES MENDONCA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROSANE LENI RODRIGUES